Como funciona o 14° salário do INSS?
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Aposentados pelo INSS podem receber um 14º salário emergencial por conta da pandemia do novo coronavírus
Em 29 de maio, o advogado Sandro Gonçalves publicou uma Ideia Legislativa no portal e-Cidadania solicitando um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Isso porque o 13º salário pago aos segurados do INSS foi adiantado por conta da pandemia, o que significa que em dezembro os aposentados e pensionistas ficarão sem esse valor.
“Em virtude da Covid-19, cria-se a gratificação natalina emergencial a ser pago no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro, devido ao adiantamento do 13º para socorrer-se na etapa inicial da pandemia”, ressaltou Sandro em texto da Ideia Legislativa.
Em menos de uma semana a iniciativa já tinha conseguido mais de 48 mil assinaturas. Por conta disso, o projeto se tornou uma sugestão legislativa. Além disso, a proposta foi acatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Por conta disso, a ideia segue tramitação na forma do Projeto de Lei nº 3657, de 2020.
Quem terá direito ao 14º salário do INSS?
A ideia é que o 14º salário siga os mesmos critérios do 13º salário. Por isso, caso o 14º salário do INSS seja aprovado, terão direito ao pagamento os segurados do INSS:
- Aposentados;
- Quem recebe pensão por morte;
- Titulares do auxílio-doença;
- Segurados do auxílio-acidente,
- Quem recebe auxílio-acidente.
No entanto, por lei, quem recebe alguns outros benefícios do INSS não tem direito ao 13º salário, consequentemente não terá direito ao 14º. Isto é, aqueles que recebem:
- BCP/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social);
- Renda Mensal Vitalícia.
Qual valor do 14º salário?
O cálculo será feito da mesma maneira que o do 13º pago aos trabalhadores contribuintes do INSS, tendo como base o valor da renda mensal do benefício.
Antecipação do 13º salário do INSS
Por conta da pandemia do novo coronavírus, o governo federal alterou calendário de depósitos do abono anual pago aos aposentados e pensionistas do INSS.
A primeira parcela foi paga entre o fim de abril e começo de maio. Já a segunda parcela foi paga entre o fim de maio e começo de junho.
Veja também – INSS prorroga pagamentos de antecipação do BPC e do auxílio-doença
Como funciona uma Ideia Legislativa?
As Ideias Legislativas podem ser criadas por qualquer cidadão ou cidadã do Brasil. Podendo ser utilizada para criação de uma nova lei ou para alterar uma já existente.
Para isso, o autor da ideia cria uma página no portal e-Cidadania e abre sua sugestão. Essas sugestões podem ficar abertas por até 4 meses para receber apoios. No entanto, para que o projeto vá para análise e se torne uma Sugestão Legislativa, é preciso receber até 20 mil apoios durante esse tempo.
Para enviar uma Ideia Legislativa basta:
- Abrir o portal do e-Cidadania;
- Acessar a página de Ideias Legislativas;
- Rolar a página até o final,
- Encontre o botão “enviar ideia” e clique nele.
Depois disso, você vai ser direcionado para uma página de login. Caso ainda não tenha uma conta, é necessário fazer um cadastro. Depois disso, basta elaborar a proposta.
Importante ressaltar que o portal disponibiliza para visualização, e para quem quiser apoiar, todas as Ideias Legislativas que estão sendo propostas naquele momento. Portanto, é interessante verificar quais propostas já existem antes de realizar uma nova inscrição.
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