Pronampe: como funciona o empréstimo para Mei do Governo?
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O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou no mês de maio a lei que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, a qual cria o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Esse programa permite que seja oferecido empréstimo para microempresas, e Microempreendedor individual (MEI). Com isso, o intuito será de auxiliar os pequenos empresários a se recuperarem no dia a dia econômico.
O que é o Pronampe?
O Pronampe foi criado por meio da lei federal nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Ele é um programa de empréstimo para MEI e empresas consideradas de pequeno porte.
Intuito:
- desenvolver e fortalecer pequenos negócios;
- auxiliar na retomada da econômica nacional.
Que empresas podem pedir empréstimo pelo Pronampe?
Feito para:
- Microempreendedor individual (MEI) , com faturamento de até R$ 81 mil ao ano;
- Microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil ao ano;
- Empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões ano ano.
Como solicitar o Pronampe?
A contratação do Pronampe é virtual, basta acessar o site;
- Ao acessar o site, o solicitante deve clicar em “Tenho interesse” e a página será redirecionada;
- Nessa nova página, clique em “Clique aqui para continuar” e faça login;
- Então, caso não tenha cadastro, basta clicar em “Cadastre-se” e preencher os dados;
- Preencha o formulário.
Sendo assim. logo em seguida, um gerente da Caixa entrará em contato com o solicitante para orientações e oferecer as melhores condições de crédito.
Além da solicitação online, é possível realizar o pedido de crédito pelo telefone 0800 726 8068 ou nas agências Caixa da sua região.
Contudo, por causa da pandemia, o mais recomendável é a via virtual.
Quais as instituições financeiras têm Pronampe?
Para oferecer empréstimo para Mei, e os demais empresários que estão de acordo com as condições, por meio do Pronampe, é necessário que a instituição financeira solicite entrar no programa.
Os bancos que oferecem são:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Banco da Amazônia;
- Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
- Empresas de maquininhas de cartões;
- Algumas fintechs que oferecem empréstimo para pessoas físicas e jurídicas.
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Quanto cada empresa poderá contratar?
A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual de 2019. Na prática, um microempreendedor que teve entrada de R$ 40 mil em 2010 poderá receber um crédito de até R$ 12 mil. Uma pequena empresa de faturou R$ 4,8 milhões terá uma entrada do governo de até R$ 1,44 milhão
Para empresas com menos de um ano aberta, o limite de crédito será de até 50% do capital social ou até 30% da média de entrada de valor mensal. Uma empresa com capital social de R$ 50 mil terá direito a até R$ 25 mil de crédito. Outra, com faturamento médio mensal de R$ 170 mil pode contratar um crédito de até R$ 51 mil.
Quais as condições para pedir o Pronampe?
Taxa de juros A taxa de juros máxima é de Selic, mais 1,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 3%. Com isso, a taxa máxima anual seria de 4,25% dos contratos. O banco pode cobrar uma taxa menor, nunca maior.
Tempo para pagar
A empresa pode pagar em 36 meses.
Garantia
Empresas com menos de um ano de funcionamento terão de dar garantia de 150% do valor contratado, mais encargos
Quais as regras depois de pedir o Pronampe?
Pela lei, a empresa precisa manter o número de empregados ou até contratar mais funcionários. Os empregados podem ser trocados. Na prática, uma empresa com 15 pessoas em exercício pode demitir dois apenas e contratar outros dois para manter o quadro.
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