Como processar a Caixa Econômica Federal por danos morais?
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Caixa Econômica Federal, responsável pelo aplicativo Caixa TEM, lidera ranking de piores empresas do site Reclame Aqui e cidadãos falam em processo contra a instituição
No último domingo (26), o site Reclame Aqui atualizou o seu ranking de empresas. Com listas diferentes para empresas que mais respondem, têm melhores notas de atendimento, dentre outros critérios, o site também realiza o ranking de melhores e piores empresas cadastradas no site.
O levantamento leva em consideração os últimos 30 dias até a atualização das posições. A Caixa Econômica Federal (CEF) liderou a lista das piores empresas, contabilizando um total de 31.403 reclamações não respondidas até a publicação deste post.
O Reclame Aqui é um intermediador entre os clientes e as empresas, e uma plataforma com enfoque único na resolução dos problemas dos consumidores. Nas reclamações do site, diversos cidadãos falam em processar a Caixa.
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A Caixa é a instituição financeira responsável pelo aplicativo Caixa TEM. Neste app está a Poupança Social Digital onde são depositados benefícios como o auxílio emergencial, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os pagamentos destes benefícios, que são medidas econômicas para minimizar os danos da pandemia do coronavírus, estão encontrando adversidades de execução.
Contudo, destaca-se que a Caixa teve pouco tempo para planejamento, agindo frente a uma pandemia global. Como são distribuições emergenciais, obstáculos e dificuldades fazem parte do processo. E o Judiciário do Brasil leva este fator e o estado de calamidade pública em conta nas decisões de ações movidas contra o banco estatal.
Quem fiscaliza a Caixa Econômica Federal?
O órgão que fiscaliza e regulamenta a Caixa é o Banco Central do Brasil. Este órgão é responsável por normatizar as instituições financeiras estatais e privadas. A Caixa é um banco público.
Mas na distribuição de cada benefício liberado na pandemia do coronavírus existe uma Pasta do Executivo responsável pelo planejamento:
- Auxílio emergencial: a estratégia ficou por conta do Ministério da Cidadania, com os pagamentos feitos pela Caixa TEM;
- Benefício emergencial: a estratégia ficou por conta do Ministério do Trabalho, com os pagamentos feitos pela Caixa TEM;
- Saque emergencial do FGTS: a estratégia foi divulgada pelo Ministério da Economia, conta com dados e o auxílio do Ministério do Trabalho e os pagamentos são feitos pelo Caixa TEM;
Veja também – Conta poupança digital do Caixa Tem bloqueada: o que fazer?
Como reclamar sobre a Caixa Econômica Federal e o auxílio emergencial?
O canal oficial de reclamações da Caixa Econômica Federal é o telefone 0800 726 0101. Caso o beneficiário deseje resolver um problema por meio de uma reclamação, também é possível comparecer à uma agência física ou posto de atendimento e conversar com um funcionário do banco.
Ademais:
- no site Reclame Aqui é possível fazer reclamações. Mas, como citado anteriormente, a empresa não respondeu mais de 30 mil reclamações até a publicação;
- também é possível reclamar sobre a Caixa diretamente com o Banco Central do Brasil, clicando aqui.
Onde posso processar a Caixa Econômica?
Em meio à pandemia do coronavírus é necessário que o cidadão entre em contato por e-mail com o 1º Juizado Cível do seu estado. Este endereço de e-mail pode ser encontrado no site do Tribunal de Justiça do estado do cidadão.
A redação da FinanZero ressalta que o processo pode levar anos para chegar a um consenso. E caso o motivo do anseio seja por conta dos benefícios emergenciais pagos pelo Caixa TEM, há poucas chances dos cidadãos ganharem o processo.
O programa destes pagamentos foi planejado e executado durante o estado de calamidade pública federal. Ou seja, a distribuição destes benefícios está se dando em um período sem precedentes, no centro de uma pandemia global. A Justiça brasileira deve considerar este fato no julgamento de qualquer ação contra a Caixa por conta dos benefícios pagos na pandemia do coronavírus.
Veja também – Auxílio emergencial no WhatsApp: é golpe?
Como processar a Caixa Econômica Federal por danos morais?
Caso a pessoa esteja certa de que deseja mover a ação contra o banco público, deverá entrar em contato com o 1º Juizado Cível do estado de residência por e-mail. “Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez […]”
“São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória”, diz o site do Tribunal de Justiça.
Mas se a vontade de processar o banco estatal se dê pelas frustrações encontradas no Caixa TEM, o mais provável é que a própria instituição financeira encontre soluções em massa para os problemas. Assim, as chances de receber a indenização por danos morais são baixas.
O pagamento do auxílio emergencial, do benefício emergencial e do saque emergencial do FGTS estão sendo feitos em um período histórico, crítico e de crise mundial. As autoridades da Justiça devem levar esses fatores em consideração no julgamento de qualquer ação movida contra o banco público.
Neste caso, a solução para problemas encontrados no Caixa TEM pode ser resolver as questões pelos canais de comunicação oferecidos. Ou aguardar instruções da empresa, que pode vir a corrigir as falhas de sua execução em meio ao estado de calamidade pública.
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10 respostas para “Como processar a Caixa Econômica Federal por danos morais?”:
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Bom dia, estou lutando a mais de 3 semanas para resolver um problema no caixa tem e até agora nada, uma vergonha uma humilhação com o cidadão brasileiro, acabo de fazer uma reclamação no 08007260101, registrei a reclamação solicitei a gravação, notei o protocolo em fim. estou super interessado em entrar com uma ação judicial contra a caixa, milhares de ligações para os 0800 nada é, já compareci 2 x na agência, enfrentei o filhão da caixa que tds nós sabemos em fim. Danos morais constrangimento é crime.
Só resta busca uma forma de processar a caixa tipo baixa assinada fui lesado como todos dos comentários.
Ñ tô conseguindo desbloquear minha conta e ñ tô podendo fazer nem saque pq o banco bloqueou tudo, Já faz 3 dias seguidos que vou enfrento fila e nada de resolver.
Eu já tentei desbloqueio o caixa tem varias vezes eu fui na caixa
Fui vítima de fraude na CEF. Meu FGTS foi transferido integralmente através do digital para uma conta falsa digital do banco Santander. Fui a caixa para retirar meu fundo,pois fui dispensada sem justa causa. Descobri que nao possuía mais o recurso. Fui diversas vezes a caixa para reclamar o ocorrido. Sendo que fui humilhada pelo Gerente geral que me disse que, duvidava que a caixa iria me devolver o recurso. Embora eu apresentei comprovantes que nao tinha sido eu quem realizou a transferência. Inclusive devido ao valor, achei pouco seguro da caixa realizar essa transferência sem nenhum contato ou confirmação. Valor superior a 100.000,00. Sozinha realizei vários ocorrência no Procon, bacen policia federal. E após 25 dias houve a devolução do recurso, pois o Santander que também errou, me ajudou a bloquear o valor. E consegui que retornasse pro meu fgts.
queria saber como faço para entrar com uma ação contar a caixa?Pois foi um absurdo a humilhação que passei. Tanto dos funcionários e principalmente pela falta de segurança do sistema de informação desta. Obrigada
Mudei o número do meu celular e agora não tenho acesso ao caixa tem, e aparece uma mensagem que eu tenho que ir numa agência da CEF. O problema é que eu sou do grupo de risco e também estou resfriado. Vou perder o direito de receber as duas parcelas de novembro e dezembro? Obrigado pela atenção.
Realmente é difícil de se ter um parecer favorável se o caso for por demora prá receber, nos inúmeros casos de fraudes que estão acontecendo como eu fui vítima e posso ter a contestação solucionada pela Caixa como improcedente com toda certeza devem julgar o erro de procedimento usado, afinal deram um acesso fácil aos hackers que mudaram as informações de e-mail e Cel dos trabalhadores e o sistema aceitou facílimo, eu por exemplo tenho conta poupança a alguns anos, FGTS, financiamento de habilitação, previdência privada e seguro, ou seja minhas informações estão todas atualizadas e mesmo assim foi aceita a toca de e-mail e de Cel. Portanto uma falha muito grotesca prá uma Instituição que lida com tanta coisa das áreas sociais e financeiras dos trabalhadores. Portanto devem arcar com o ônus e reparar os erros. O ministro da economia e o presidente da Caixa tem muita responsabilidade nisso com certeza, afinal não estão brincando de governar.
Pessoal acho realmente uma grande falta de respeito ,com os cidadão.
Passei 8 :00h esperando ser atendida na caixa economica…
Tenho problema de pressão ,fique muito mal..
Não recebi o auxílio emergencial e estão me cobrando o que eu devo fazer
Perdi meu emprego quando começou a pandemia e até hoje dia 29/10/2020nao fui aprovada no auxílio emergencial pois alegam que tenho emprego formal,mas como?si a empresa dispensou todas as merendeiras que tinham acabado de ser contratadas?só quero meu direito de cidadã mais nada.