Como receber a restituição do Imposto de Renda pelo Pix?
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A restituição do Imposto de Renda pode ser paga aos contribuintes via Pix, contudo, são aceitas somente as chaves Pix que utilizam o CPF.
O preenchimento e entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é uma obrigação tributária anual que abrange diversas pessoas. O envio, por sua vez, pode ser feito através do aplicativo Meu Imposto de Renda, voltado para celulares e tablets, pelo Programa IRPF, para quem utiliza computadores e notebooks, ou ainda de forma online, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC.
Após prestar contas ao fisco, contudo, há casos em que os contribuintes têm impostos a pagar ou restituição a receber. De modo geral, isso acontece porque o valor total recolhido ao longo do ano-calendário não foi o suficiente ou ultrapassou a quantia necessária, respectivamente.
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O que é a restituição do Imposto de Renda?
Como citado inicialmente, há casos em que o contribuinte recolheu menos imposto do que devia, logo, é gerado um valor a pagar. Por outro lado, há situações em que o contribuinte recolheu mais impostos do que devia, portanto, é seu direito resgatar a quantia em questão, e por isso é gerada a restituição.
Na prática, existem diversos fatores que podem gerar restituição, entretanto, o mais comum são as despesas dedutíveis, que nada mais são do que gastos passíveis de abatimento no imposto, como acontece aos valores pagos com educação, saúde e dependentes, por exemplo. Isso significa que as despesas dedutíveis podem gerar mais valor a restituir ou diminuir o valor de imposto a pagar, a depender do caso.
Dessa forma, ao entregar a declaração, a Receita Federal compara os valores recolhidos ao longo do ano-calendário e os gastos dedutíveis que o contribuinte teve neste mesmo período. Então, se após análise do órgão, o saldo a pagar de IR for menor do que o imposto retido na fonte ou recolhido via DARF, o governo deve devolver essa diferença, logo, é gerada a restituição.
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Como saber se tenho valor a restituir do Imposto de Renda?
Após finalizar o preenchimento da declaração do IR nos serviços da Receita Federal, como aplicativo, programa para computador ou no próprio e-CAC, antes mesmo de transmitir o documento ao órgão, é mostrado ao contribuinte se foi gerado algum valor a restituir ou a pagar.
Outra forma de consultar se possui valor a restituir de Imposto de Renda é através do site Consulta Restituição, da Receita. Para acessá-lo, é preciso informar o CPF, data de nascimento e selecionar o ano em que a declaração que deseja consultar foi entregue. Neste site é possível verificar as restituições liberadas desde 1999, caso tenha declarado o IR.
É importante reforçar que existe um terceiro cenário: quando o contribuinte não tem imposto a pagar, mas também não tem direito à restituição. Isso acontece quando os valores recolhidos ao longo do ano-calendário e as despesas dedutíveis não geram diferença positiva ou negativa, portanto, não há quantia a receber ou pagar ao governo.
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Como receber a restituição do Imposto de Renda pelo Pix?
Desde 2022 a Receita Federal informou que os contribuintes que tiverem direito à restituição, poderão receber o dinheiro via Pix, o sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central. Para isso, ao término do preenchimento da declaração, em “Tipo de conta”, selecione a opção Pix.
Não é necessário informar a chave Pix, pois serão aceitas somente as chaves que utilizam o CPF do contribuinte, que também consta na declaração. Sendo assim, as demais chaves, como número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas. Quem preferir, pode optar pelo crédito em conta corrente ou poupança, que continuam valendo.
Não tenho chave Pix, como recebo a restituição?
Quem não cadastrou o CPF como chave Pix não poderá receber a restituição através desse formato. Portanto, ao término do preenchimento da declaração, se houver qualquer quantia a receber, o contribuinte deve informar os dados bancários de sua conta corrente ou poupança. Isso porque, conforme já mencionado, a Receita Federal aceita somente as chaves Pix que utilizam o CPF do declarante, a fim de evitar erros ou possíveis tentativa de golpes.
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Quem recebe primeiro a restituição do Imposto de Renda?
Conforme estipulado em Lei, o primeiro lote é destinado aos contribuintes com prioridade, que são:
- pessoas a partir de 60 anos de idade;
- pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave;
- profissionais que têm a maior parte da fonte de renda oriunda do magistério.
A partir de 2023, também terão prioridade no recebimento da restituição os contribuintes que optarem pelo pagamento via Pix e quem utilizar o modelo pré-preenchido. Além disso, a restituição é paga, também, por ordem de envio. Portanto, para os contribuintes que não se encaixam em nenhuma das características citadas, quanto antes entregar o documento, mais rápido será paga a restituição, caso tenha direito.
Quando será paga a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do IR deste ano tem início no mês de maio, juntamente com o fim do prazo para entrega das declarações. O pagamento será feito em cinco lotes, cujo último grupo será contemplado em setembro.
Como citamos anteriormente, o primeiro lote é pago para o grupo prioritário, composto por idosos, pessoas com deficiência física ou mental, além de profissionais do magistério.
O calendário da restituição segue a seguinte ordem:
1º lote – 31 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 31 de agosto
5º lote – 29 de setembro
Como consultar a restituição do IR?
Após o envio da declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes ficam ansiosos para saber se terão direito ou não à restituição. A verdade é que logo depois do término do preenchimento, já é possível ter essa resposta.
O que não dá para ter certeza, exceto para quem faz parte do grupo prioritário, é em qual lote cada contribuinte será enquadrado. Para descobrir isso é preciso ter paciência, uma vez que a Receita Federal libera a consulta uma semana antes do pagamento de cada lote.
Dessa forma, os contribuintes só sabem quando receberão sua restituição quando faltam pouco dias para o depósito dos valores.
Vale ressaltar que os cidadãos são distribuídos em cada etapa de pagamento, levando em conta a data de envio da declaração do IR. Em resumo, quando mais cedo ela for entregue, mais fácil receber a restituição nos primeiros lotes.
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