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Como receber a restituição do Imposto de Renda pelo Pix?

Como receber a restituição do Imposto de Renda pelo Pix?

Atualizado em: Segunda-feira, 11/04/2022 às 14h58
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A restituição do Imposto de Renda pode ser paga aos contribuintes via Pix, contudo, são aceitas somente as chaves Pix que utilizam o CPF.

O preenchimento e entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é uma obrigação tributária anual que abrange diversas pessoas. De acordo com o Portal de Economia e Gestão Pública do governo federal, a estimativa da Receita Federal é de que 31,7 milhões de contribuintes enviem a declaração em 2022.

O envio da declaração, por sua vez, pode ser feito através do aplicativo Meu Imposto de Renda, voltado para celulares e tablets, pelo Programa IRPF, para quem utiliza computadores e notebooks, ou ainda de forma online, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC.

Após prestar contas ao fisco, contudo, há casos em que os contribuintes têm impostos a pagar ou restituição a receber. De modo geral, isso acontece porque o valor total recolhido ao longo do ano-calendário não foi o suficiente ou ultrapassou a quantia necessária, respectivamente.

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O que é a restituição do Imposto de Renda?

Como citado inicialmente, há casos em que o contribuinte recolheu menos imposto do que devia, logo, é gerado um valor a pagar. Por outro lado, há situações em que o contribuinte recolheu mais impostos do que devia, portanto, é seu direito resgatar a quantia em questão, e por isso é gerada a restituição.

Na prática, existem diversos fatores que podem gerar restituição, entretanto, o mais comum são as despesas dedutíveis, que nada mais são do que gastos passíveis de abatimento no imposto, como acontece aos valores pagos com educação, saúde e dependentes, por exemplo. Isso significa que as despesas dedutíveis podem gerar mais valor a restituir ou diminuir o valor de imposto a pagar, a depender do caso.

Dessa forma, ao entregar a declaração, a Receita Federal compara os valores recolhidos ao longo do ano-calendário e os gastos dedutíveis que o contribuinte teve neste mesmo período. Então, se após análise do órgão, o saldo a pagar de IR for menor do que o imposto retido na fonte ou recolhido via DARF, o governo deve devolver essa diferença, logo, é gerada a restituição.

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Como saber se tenho valor a restituir do Imposto de Renda?

Após finalizar o preenchimento da declaração do IR nos serviços da Receita Federal, como aplicativo, programa para computador ou no próprio e-CAC, antes mesmo de transmitir o documento ao órgão, é mostrado ao contribuinte se foi gerado algum valor a restituir ou a pagar.

Outra forma de consultar se possui valor a restituir de Imposto de Renda é através do site Consulta Restituição, da Receita. Para acessá-lo, é preciso informar o CPF, data de nascimento e selecionar o ano em que a declaração que deseja consultar foi entregue. Neste site é possível verificar as restituições liberadas desde 1999, caso tenha declarado o IR.

É importante reforçar que existe um terceiro cenário: quando o contribuinte não tem imposto a pagar, mas também não tem direito à restituição. Isso acontece quando os valores recolhidos ao longo do ano-calendário e as despesas dedutíveis não geram diferença positiva ou negativa, portanto, não há quantia a receber ou pagar ao governo.

O que deve ser declarado no Imposto de Renda?

Como receber a restituição do Imposto de Renda pelo Pix?

A Receita Federal informou que os contribuintes que tiverem direito à restituição, poderão receber o dinheiro via Pix, o sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central. Para isso, ao término do preenchimento da declaração, em “Tipo de conta”, selecione a opção Pix.

Não é necessário informar a chave Pix, pois serão aceitas somente as chaves que utilizam o CPF do contribuinte, que também consta na declaração. Sendo assim, as demais chaves, como número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas. Quem preferir, pode optar pelo crédito em conta corrente ou poupança, que continuam valendo.

Como consultar as chaves Pix?

Calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda 2022 será paga em cinco lotes, distribuídos entre maio e setembro, nas seguintes datas:

1° lote

2° lote

3° lote

4° lote

5° lote

31 de maio

30 de junho

29 de julho

31 de agosto

30 de setembro

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Conforme estipulado em lei, o primeiro lote é destinado aos contribuintes com prioridade, que são:

  • idosos acima de 80 anos;
  • contribuintes entre 60 e 79 anos de idade;
  • pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave;
  • profissionais que têm a maior parte da fonte de renda oriunda do magistério.

Além disso, a restituição é paga, também, por ordem de envio. Portanto, para os contribuintes que não se encaixam em nenhuma das características citadas, quanto antes entregar o documento, mais rápido será paga a restituição, caso tenha direito.

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