Apesar de serem regras diferentes para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho, benefício emergencial é pago da mesma forma para ambos os casos

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) é a resposta do governo para a Medida Provisória (MP) 936/2020 que prevê flexibilização das jornadas, contratos e salários dos funcionários por parte das empresas.

Enquanto vigorar o estado de calamidade pública a MP é válida, e permite aos patrões tomarem algumas decisões em detrimento da pandemia do coronavírus:

  • A suspensão do contrato de trabalho durante 60 dias;
  • E a redução dos salários e jornadas de trabalho dos funcionários em 25%, 50% ou 70% durante o período de 90 dias;

Os valores a serem recebidos são diferentes para ambos os casos, e dependem diretamente do salário dos funcionários, assim como o seguro-desemprego.

Veja também – Como funciona a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus?

Como será pago o benefício emergencial?

O benefício emergencial é solicitado pelo empregador, que notifica o Ministério da Economia sobre a redução da jornada e de salário ou a suspensão do contrato.

O pagamento é realizado diretamente nas contas bancárias dos correntistas do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF). O funcionário deve ser titular da conta, e não é permitido o depósito do benefício emergencial em contas de terceiros, mesmo que sejam cônjuges ou filhos(as).

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Se o trabalhador não tiver conta bancária nestes bancos públicos, o pagamento é feito na criação automática da Poupança Social Digital. Esta poupança pode ser acessada pelo aplicativo Caixa TEM.

Basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no app para ver se o valor foi liberado. Então, o beneficiário terá direito:

  • a dois saques mensais em caixas eletrônicos e lotéricas;
  • e a três transferências mensais para outros bancos (para a Caixa as transferências são ilimitadas);

Veja os links para baixar o app abaixo:

Como acompanhar o benefício emergencial?

Caso no Caixa TEM ainda não conste a liberação do benefício emergencial, a consulta pode ser feita na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital. No primeiro acesso é necessário fazer o cadastro informando os dados pessoais. Veja os links abaixo:

Mas o beneficiário deve ficar atento aos prazos. Após o empregador informar a pasta sobre a redução da jornada e de salário ou da suspensão do contrato de trabalho, o pagamento é realizado em até 30 dias úteis.

Veja também – Como acompanhar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm)?

Quem trabalha de carteira assinada tem direito ao auxílio emergencial?

Até a publicação deste post não. Entretanto o Congresso Nacional discute a possibilidade de ampliar o auxílio emergencial para quem teve a jornada de trabalho por meio da Medida Provisória (MP) 959/2020.

Ressalta-se que o auxílio emergencial e o benefício emergencial não se tratam da mesma coisa:

  • Auxílio emergencial: R$ 600 (que podem se estender a R$ 1.200 caso a beneficiária seja mãe chefe de família) para profissionais autônomos e informais;
  • Benefício emergencial: o valor é diferente para redução de jornada e de trabalho e para contratos de trabalho suspenso. É exclusivo para profissionais regulamentados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com carteira de trabalho assinada.

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