Dinheiro: tem como sacar, o que fazer com o valor acumulado e como recuperar o valor disponível no benefício vale-transporte

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, garante que todos os cidadãos brasileiros recebam benefícios trabalhistas das empresas que possuem vínculos. Entre os benefícios mais conhecidos, podemos citar:

  • Abono salarial;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Décimo terceiro;
  • Seguro-desemprego;
  • Multa rescisória;

O vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição também são benefícios oferecidos aos trabalhadores, dependendo da instituição. O vale-transporte é obrigatório para todos os trabalhadores de carteira assinada e é destinado a locomoção do funcionário, sendo utilizado para a ida e volta da empresa que trabalha. Abaixo, estão algumas questões relacionadas ao dinheiro do benefício, a fim de sanar as dúvidas dos cidadãos que o recebem.

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Tem como sacar o dinheiro do Vale-transporte?

O vale-transporte é alimentado mensalmente para que o funcionário possa se locomover até a empresa que trabalha. De acordo com a lei, o valor depositado no benefício trabalhista não pode ser sacado, apenas utilizado por meio do cartão nos transportes públicos. Dessa forma, não é possível utilizar o valor do benefício para outros fins, já que é destino apenas ao transporte do funcionário.

Pode dar vale-transporte em dinheiro?

Segundo o decreto N° 95.297/1987, não é permitido que o valor seja pago em dinheiro ao trabalhador. Dessa forma, a empresa necessariamente, precisa pagar o vale-transporte por meio do cartão utilizado para pagar a passagens de metros, trens e ônibus. Porém, existem duas situações que permitem o pagamento em dinheiro do benefício, são elas:

  • Situações emergenciais: quando a empresa precisa pagar o funcionário que ainda não recebeu o cartão com o benefício, essa situação é comum nos primeiros dias do trabalhador em uma instituição;
  • Por acordos judiciais entre a empresa e o funcionário;

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O que fazer com o dinheiro acumulado do vale-transporte?

O dinheiro do vale-transporte acumulado no cartão deve utilizado apenas para passagens em transportes públicos. Isso porque, por lei os trabalhadores não podem vender essa quantia para outras pessoas, assim como não podem sacar o valor. O recomendado é que o cidadão utilize o dinheiro normalmente em transportes públicos durante o seu trajeto de casa ao trabalho ou em outras atividades, como faculdade ou cursos.

Como recuperar dinheiro do vale-transporte?

O vale-transporte é um benefício trabalhista e por isso é dado aos funcionários de uma instituição. Em situações de perda do cartão, o cidadão deve acionar a empresa em que trabalha, informando o ocorrido a área de Recursos Humanos (RH). A empresa pode solicitar o cancelamento do cartão, assim ele não poderá ser mais utilizado.

Após a ação de cancelamento do cartão, será possível contatar com a SPtrans e solicitar que o valor depositado no cartão seja enviado para um novo. No geral, essas ações só podem ser tomadas pela instituição pois o cartão do vale-transporte não apresenta dados do funcionário, se apresentar o usuário pode realizar as ações recomendadas.

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