Quem recebeu Auxílio Emergencial não está automaticamente apto para receber o Auxílio Brasil, pois é necessário se encaixar nos critérios de elegibilidade do programa.

Gerido pelo Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda, implementado através da Medida Provisória 1.061/2021. Com valor mensal médio de R$217,18, o Auxílio Brasil é direcionado às famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O programa surge com o intuito de substituir o Bolsa Família, criado em 2003, e o Auxílio Emergencial, instituído em 2020 para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Além disso, é constituído por nove benefícios, sendo que três compõem o núcleo básico, são eles: Primeira Infância, Composição Familiar e Superação da Extrema Pobreza.

Os outros seis, por sua vez, são modalidades que podem ser somadas ao valor recebido, desde que os beneficiários se encaixem nos critérios de elegibilidade. Sendo assim, são considerados benefícios complementares:

  • Auxílio Esporte Escolar;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
  • Auxílio Criança Cidadã;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
  • Benefício Compensatório de Transição.

Como saber se vou receber o Auxílio Brasil?

Quem recebe Auxílio Emergencial, vai receber Auxílio Brasil?

Quando o Auxílio Emergencial começou a ser pago, todas as pessoas inscritas no Bolsa Família tinham direito de receber o benefício, desde que o valor fosse maior que a quantia recebida no programa de transferência de renda. Contudo, parte de quem recebeu as parcelas do Auxílio Emergencial não estavam inscritas no Bolsa Família.

Isso significa que, com o fim do pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial, os beneficiários do Bolsa Família são transferidos automaticamente para o Auxílio Brasil. Entretanto, os demais beneficiários do Auxílio Emergencial não receberão o Auxílio Brasil. Inclusive, o Ministério da Cidadania estima que ao menos 20 milhões de pessoas ficarão sem renda oriunda do governo.

Portanto, na prática, o que define quem recebe o Auxílio Brasil não é ter recebido o Auxílio Emergencial, e sim se encaixar nos critérios de elegibilidade do programa.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Tem direito ao recebimento do Auxílio Brasil as famílias em extrema pobreza, que são aquelas com renda mensal de até R$100 por pessoa. Também estão aptas a participar do programa as famílias em situação de pobreza, que possuem renda entre R$100 e R$200 por pessoa, desde que em sua composição familiar haja, pelo menos, uma pessoa gestante, nutriz ou com até 21 anos de idade incompletos.

Além de se encaixar nos critérios de elegibilidade, o Auxílio Brasil também com a manutenção da família como beneficiária, ou seja, para continuar participando do programa, é necessário:

  • manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico);
  • realizar o pré-natal, quando gestante;
  • manter o calendário vacinal em dia;
  • realizar o acompanhamento do estado nutricional;
  • manter a frequência escolar mínima;
  • matricular em estabelecimento de ensino regular os jovens entre 18 e 21 anos de idade.

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Como se cadastrar no Auxílio Brasil

Para se inscrever no Auxílio Brasil, o primeiro passo é realizar o cadastramento no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Para isso, o responsável pela família deve procurar a prefeitura de seu município ou o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social, munido de CPF e título de eleitor, junto ao documento de identificação dos demais membros da família.

Após realizar o cadastro no CadÚnico, é preciso aguardar, pois o Ministério da Cidadania realiza, mensalmente, uma seleção automatizada, que leva em consideração as informações contidas nesse cadastro.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil 2021

O calendário de pagamento do Auxílio Brasil seguirá o modelo do Bolsa Família, portanto, o pagamento será feito nos dez últimos dias úteis do mês, levando em consideração o dígito final do NIS (Número de Inscrição Social).

Novembro

Número final do NIS

NIS final 1

NIS final 2

NIS final 3

NIS final 4

NIS final 5

NIS final 6

NIS final 7

NIS final 8

NIS final 9

NIS final 0

Data de pagamento

17 de novembro de 2021

18 de novembro de 2021

19 de novembro de 2021

22 de novembro de 2021

23 de novembro de 2021

24 de novembro de 2021

25 de novembro de 2021

26 de novembro de 2021

29 de novembro de 2021

30 de novembro de 2021

Dezembro

Número final do NIS

NIS final 1

NIS final 2

NIS final 3

NIS final 4

NIS final 5

NIS final 6

NIS final 7

NIS final 8

NIS final 9

NIS final 0

Data de pagamento

10 de dezembro de 2021

13 de dezembro de 2021

14 de dezembro de 2021

15 de dezembro de 2021

16 de dezembro de 2021

17 de dezembro de 2021

20 de dezembro de 2021

21 de dezembro de 2021

22 de dezembro de 2021

23 de dezembro de 2021

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