A Nota Fiscal Paulista estabelece que consumidores do estado de São Paulo podem incluir o CPF ou CNPJ na nota fiscal após a compra de um produto e, com isso, resgatar parte do valor.

Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa do estado de São Paulo, que tem o objetivo de incentivar os consumidores a registrar o CPF ou CNPJ na nota após a compra de um produto, de modo a diminuir a sonegação fiscal das empresas.

Como forma de “recompensa”, o consumidor recebe de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação Mercadoria e Prestação de Serviços) pago, que pode ser resgatado como crédito ou desconto no IPVA. Além disso, é possível participar de sorteios.

Conforme mostrado no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de SP, existe uma porcentagem definida de devolução do ICMS, que depende da atividade econômica principal do estabelecimento. A lista com a descrição e os percentuais podem ser consultados aqui.

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Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista

Para acumular os créditos nas compras não é necessário se cadastrar, basta informar o CPF ou CNPJ e solicitar a emissão da nota fiscal. Contudo, para ter direito ao resgate dos créditos, abatimento no IPVA ou sorteio, é preciso se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista.

Para se cadastrar, é necessário acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista e selecionar a opção “Cadastro Pessoa Física” ou “Cadastro Pessoa Jurídica”, a depender da necessidade, disponível um pouco mais abaixo.

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Cadastro Nota Fiscal Paulista pessoa física

Quem deseja cadastrar o CPF, deve clicar na opção “Cadastro Pessoa Física” e, na tela seguinte, informar o CPF, data de nascimento e nome completo da mãe sem acentos. Então, é só clicar no reCAPTCHA e depois em “Avançar”.

Já na tela seguinte é preciso preencher o formulário com dados pessoais, que incluem endereço completo e telefone e e-mail para contato. Também é necessário ler e aceitar os termos de uso e preencher uma frase de segurança. Essa frase, cadastrada pelo próprio consumidor, constará em todos os e-mails enviados pelo sistema da Nota Fiscal Paulista.

Por fim, é só cadastrar uma senha para acesso ao sistema e uma dica para lembrar. Feito isso, clique no botão “Avançar”. Após concluir o cadastro, o portal redireciona para a página inicial de login, dessa forma, para acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista basta informar CPF e senha cadastrados.

Cadastro Nota Fiscal Paulista pessoa jurídica

Para cadastrar o CNPJ é preciso clicar na opção “Cadastro de pessoa jurídica”. Na tela seguinte, informar o CNPJ, nome e CPF do representante legal. Então, é só clicar no reCAPTCHA e depois em “Avançar”.

Na tela seguinte, assim como no cadastro para pessoa física, será preciso preencher os campos com dados referentes ao CNPJ cadastrado. Da mesma forma, também é necessário cadastrar uma senha para acesso ao sistema.

Após concluído o cadastro, o portal redireciona para a página inicial de login, então, basta informar CNPJ e senha para acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista.

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Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista

No momento de resgatar o valor, ou seja, receber o dinheiro ou abater no pagamento do IPVA, o consumidor deve acessar a página de login do sistema Nota Fiscal Paulista e inserir o CPF/CNPJ e senha. Na página inicial, é necessário clicar na opção “Conta corrente”, disponível no topo, e depois em “utilizar créditos”.

Então, é preciso definir de qual forma deseja resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista, se em crédito em conta corrente ou poupança, ou se através da quitação ou abatimento do valor do IPVA.

Caso escolha o crédito em conta, é só informar o código e nome do banco, agência com dígito verificador e conta também com dígito verificador. Já quem escolher pelo abatimento do IPVA deverá informar o número do Renavam. É importante ressaltar que a conta deve ser de titularidade do consumidor, bem como o carro também deve ser de propriedade do detentor dos créditos.

Além disso, conforme explica a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o prazo previsto para que o valor seja depositado na conta indicada é de até 30 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

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Quanto tempo o crédito fica disponível para resgate?

A partir de 17 de outubro de 2021, serão cancelados créditos que não sejam utilizados no prazo de doze meses, contados a partir da data em que foram disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado de SP. A mudança foi estabelecida através da Lei n°17.293, que prevê medidas voltadas ao ajuste fiscal.

Da mesma forma, nessa data também serão cancelados os créditos disponibilizados há mais de 2 anos.

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