Ao solicitar a emissão da Nota Fiscal Paulista, o consumidor passa a acumular crédito que pode ser resgatado posteriormente.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, na primeira quinzena de março de 2023 foram pagos R$36,9 milhões em créditos referentes à Nota Fiscal Paulista.

A NF Paulista foi criada em 2007 mediante uma iniciativa do estado de São Paulo, que visa diminuir a sonegação fiscal das empresas. Para isso, foi proposta a devolução de parte dos impostos pagos pelos consumidores, com o intuito de incentivar a utilização da Nota Fiscal Paulista pelos mesmos.

Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?

O que é e como funciona Nota Fiscal Paulista?

Conforme mencionado, a Nota Fiscal Paulista é parte do programa de estímulo às boas práticas tributárias e o combate à irregularidade fiscal. Sendo assim, ao realizar uma compra, o consumidor que optar pela NF Paulista deverá informar o CPF ou CNPJ no momento de emissão da nota, que por sua vez, será registrado ao documento pela empresa ou prestador de serviço.

A partir daí, o consumidor tem direito ao ressarcimento de até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pago, que pode ser resgatado em dinheiro ou descontos. É possível, ainda, participar de sorteios mensais. A lógica do programa é que, quando a empresa inclui o CPF ou CNPJ do consumidor na nota fiscal, há a diminuição na possibilidade de sonegação dos impostos.

Para que serve a Nota Fiscal Paulista?

De modo geral, a principal proposta da Nota Fiscal Paulista é o correto registro dos rendimentos das empresas e, consequentemente, a regularidade tributária, de modo que os impostos sejam cobrados de acordo com a renda obtida.

Isso porque, quando uma nota é emitida, a informação é enviada ao governo que, por sua vez, toma conhecimento da venda e aplica a incidência de impostos sobre o tipo de transação, diminuindo a sonegação fiscal.

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Quais são as vantagens da NF Paulista?

É válido ressaltar que o principal beneficiado com a emissão da Nota Fiscal Paulista é o próprio consumidor, já que este passa a ter direito ao ressarcimento de parte do imposto pago, participação em sorteios e descontos em impostos, conforme mostramos a seguir.

Reembolso de parte do dinheiro gasto

De acordo com o site da Fazenda do Estado de São Paulo, a vantagem mais conhecida da NF Paulista é o reembolso de até 30% do ICMS recolhido pelo consumidor, que é automaticamente embutido no valor final do produto ou serviço adquirido. Esse “ressarcimento” é proporcional à quantia gasta e registrada na nota fiscal, portanto, quanto mais alto é o valor pago, maior tende a ser o reembolso.

O consumidor, inclusive, tem direito ao recebimento do dinheiro quando o saldo acumulado ultrapassa R$0,99.

Possibilidade de abatimento no IPVA

Outra vantagem da Nota Fiscal Paulista é a possibilidade de usar o saldo acumulado para abatimento na quantia devida de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Dessa forma, é permitido utilizar os créditos para pagamento total ou parcial do IPVA do veículo, e não há valor mínimo estipulado para solicitação.

É preciso, entretanto, ter em mente que é possível efetuar essa operação somente no mês de outubro de cada ano, e o crédito será usado no imposto do ano seguinte.

Participação de sorteios mensais

Além dos resgates e abatimentos em impostos, o consumidor que utiliza a NF Paulista tem direito de participar, mensalmente, dos sorteios de diversos prêmios realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que podem chegar a R$1 milhão. Para concorrer, basta realizar o cadastro no próprio site da Nota Fiscal Paulista através da aba “sorteios”.

O cadastro, cabe ressaltar, precisa ser feito apenas uma vez, e então o consumidor está habilitado para todos os sorteios que ocorrerem. Além disso, a participação nos sorteios está diretamente vinculada à emissão de bilhetes eletrônicos que funcionam como um “passe” para concorrer.

Para o consumidor, a Nota Fiscal Paulista garante inúmeras vantagens financeiras, uma vez que parte do valor da compra retorna ao seu bolso.

Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Como consultar o saldo acumulado na Nota Fiscal Paulista?

Para verificar os créditos acumulados que podem ser resgatados, o consumidor deve acessar o site Nota Fiscal Paulista e fazer login com CPF/CNPJ e senha previamente cadastrados. Então, é só fazer o seguinte:

• na tela inicial, clique em “Conta corrente”, disponível na parte superior;
• clique em “Utilizar créditos”;
• em seguida, escolha se deseja “Crédito em conta corrente” ou “Crédito em conta poupança” que permitem o saque da quantia, ou se prefere “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.
• após selecionar uma das opções, será mostrado o saldo disponível, portanto, o consumidor pode concluir a operação de resgate ou clicar em “Cancelar”, se deseja somente consultar o saldo disponível.

Precisa guardar a nota fiscal para resgatar o dinheiro?

Não, ao solicitar o resgate do dinheiro, não é preciso ter em mãos as notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos. Isso porque, essas informações já estão no sistema, pois são enviadas pela própria empresa, ao emitir a NF Paulista. Inclusive, é possível consultar todas as Notas Fiscais Paulistas também pelo site, na aba “Consultar”, através da opção “Documentos Fiscais”.

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