De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27/09, o consignado do Auxílio Brasil foi liberado, visto que a portaria n° 816, que regulamenta este empréstimo para as famílias beneficiárias, foi publicada.

O consignado do Auxílio Brasil tem como objetivo democratizar o acesso ao crédito, permitindo que famílias beneficiárias do auxílio, hoje impossibilitadas de realizar uma contração, possam enfim contratar esta modalidade de crédito, que conta com os menores juros do mercado. A contração já poderá ser feita nesta semana.

O Ministério da Cidadania, além de permitir a essas famílias acesso ao crédito, vai oferecer ações de educação financeira. Ao realizarem a contratação do empréstimo, os beneficiários irão precisar responder a um questionário, que tem o objetivo de mensurar os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administração do empréstimo.

Veja em seguida quais são todos os critérios necessários para a contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

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Quais os critérios para a contratação do consignado do Auxílio Brasil?

Apenas o responsável familiar que recebe o Auxílio Brasil poderá realizar a autorização do desconto dos valores da contratação do consignado.

Os critérios para a contratação do empréstimo são os seguintes:

• O consignado do Auxílio Brasil vai poder ser parcelado em até 24 meses;
• A taxa de juros do consignado vai ser limitada a 3,5% ao mês;
• O Desconto das parcelas vai ser de maneira mensal, observando o prazo contratado para a quitação do contrato;
• Todos os bancos vão ser obrigados a informar as taxas de juros aplicadas;
• Todos os bancos estão proibidos de cobrarem Taxas de Abertura de Crédito ou quaisquer outras taxas administrativas;
• Todos os bancos estão proibidos de oferecer um prazo de carência para a realização do pagamento das parcelas.

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Quais bancos estão oferecendo o consignado do Auxílio Brasil?

A lista completa e oficial de instituições financeiras que estão oferecendo o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda não foi liberada, mas alguns bancos já realizaram o pré-cadastro para oferecer o produto. São eles:

• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil;
• Banco Pan;
• Banco Safra;
• Banco Agi;
• Daycoval;
• Facta Financeira;
• PicPay;
• BGM.

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Como contratar o consignado do Auxílio Brasil?

De acordo com a portaria que regulamenta o consignado do Auxílio Brasil, a contratação só poderá ser feita pela instituição financeira com o contrato assinado, mediante apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de Identidade com foto ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do contratante;
• CPF;
• Autorização de consignação assinada;
• Questionário de orientações de educação financeira completamente preenchido.
• Documento de Identidade com foto ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do contratante;
• CPF;
• Autorização de consignação assinada;
• Questionário de orientações de educação financeira completamente preenchido.

Destaca-se que o questionário de orientações de educação financeira é obrigatório para efetivação do contrato e este não interfere na decisão da instituição financeira quanto a liberação ou não do crédito.

A autorização para efetivar o empréstimo poderá ser realizada de maneira escrita ou de modo eletrônico, tendo validade enquanto subscrita pelo tomador de crédito.

Se a autorização for por escrita, ela deve ser digitalizada e encaminhada ao agente operador de consignações. Se for feita de modo eletrônico, deverá ser enviada com o arquivo onde constam os requisitos que garantem a integridade da autorização.

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