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Revisão do FGTS: o que é e quem pode receber?

Revisão do FGTS: o que é e quem pode receber?

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Revisão do FGTS: sabia o que é, qual valor pode ser pago aos trabalhadores e quais os passos para solicitá-lo.

A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser solicitada por trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1999 e 2002.

Este assunto tem sido muito falado nos últimos dias, mas muita gente ainda tem dúvidas do que se trata e quem tem direito. Pensando nisso, vamos mostrar o que é a revisão e como ter acesso a ela. Acompanhe:

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O que é Revisão do FGTS?

Primeiramente é necessário entender o que é Revisão do FGTS.  Basicamente, o FGTS possui atualizações constantes, como juros e correção monetária.

Vale ressaltar que, anualmente, é pago 3% em cima do valor total do saldo das contas do fundo. Já a correção monetária acontece mensalmente para evitar que os trabalhadores percam dinheiro por problemas econômicos do país.

A partir de 1991, a correção passou a ser feita pela Taxa Referencial (TR), mas ela não conseguiu acompanhar a inflação, algo que trouxe desvalorização ao dinheiro dos trabalhadores.

Para que os cidadãos não sejam prejudicados, a Revisão do FGTS serve para aplicar índices de correção, que acompanhem a inflação deste período em diante.

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Quem tem direito à Revisão do FGTS?

O primeiro requisito para ter direito à revisão do FGTS é possuir uma conta no fundo. Além disso, o trabalhador precisa ter valores depositados a partir de janeiro de 1999.

Pessoas que se aposentaram até dezembro de 1998, por exemplo, não têm direito à revisão. Afinal, no mês seguinte já não havia mais depósitos nas contas do FGTS desse trabalhador.

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Qual o valor pago aos trabalhadores?

Não é possível precisar o valor pago depois da revisão do FGTS. Isso porque os valores dependem de uma série de fatores, como: salário base, valor dos depósitos, tempo de carteira assinada, entre outras.

Obviamente, quanto mais tempo de carteira, maios a porcentagem de recebimento do trabalhador.

A melhor forma para se ter uma ideia é saber o valor disponível no FGTS. Isso pode ser conferido através do extrato. Ele pode ser acessado pelo site ou aplicativo.

Como solicitar a Revisão do FGTS?

É importante ressaltar que a Revisão do FGTS não é automática. Os trabalhadores precisam procurar ajuda jurídica para tal.

A única forma de ter seu caso avaliado é através da entrada de um processo, solicitando a revisão dos valores.

O trabalhador deve se dirigir ao Juizado Especial Federal de seu estado para solicitar. Não existe a possibilidade de fazer o pedido pela internet e ele só pode ser realizado pelo portador do CPF vinculado à conta.

Para prosseguir é necessário apresentar alguns documentos, veja:

  • Documento de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH);
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carteira profissional de trabalho;
  • Documento comprobatório de aposentadoria;
  • Extratos atualizados do saldo da conta do FGTS;
  • Soma com o total devido ao trabalhador;
  • Carta com justificativa do pedido de revisão do FGTS.

Você tem mais alguma dúvida sobre como solicitar revisão do FGTS? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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Dessa forma, as condições oferecidas em nosso site funcionam como uma média, que levam em consideração todo o nosso leque de parcerias.

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