O que é dívida protestada?

Saiba quais são as dívidas que podem ser protestadas e o que fazer para limpar o seu nome

O protesto ocorre quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar algum título e o credor faz esse registro no cartório. Isso significa que a instituição registrou em cartório o não recebimento do valor que deveria receber por direito.

Ao protestar um título, como:

• nota promissória;,
• contrato;
• cheque;
• duplicata;
• entre outros.

A empresa notifica na justiça que o pagamento de uma dívida não foi feito. Sendo assim o devedor fica com o nome em restrição de crédito. Nesse caso em específico, assim que a dívida for quitada, é necessário que o consumidor se apresente pessoalmente no cartório, com o comprovante de pagamento em mãos.

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O que fazer depois de receber a notificação de protesto?

Assim que a notificação de protesto for entregue, o consumidor precisa ir até o cartório em que a petição foi processada com o intuito de solicitar uma certidão da dívida. Os documentos necessários para essa solicitação são:

• Registro Geral (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Notificação de protesto.

Caso o devedor não saiba em qual cartório o protesto foi feito é preciso realizar a consulta online no site do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) com o CPF e um documento de identidade com foto.

Além disso, o Ministério da Justiça (MJ) possui uma lista com os endereços de cartórios por estado e cidade, que ajuda a localizar o tabelião mais próximo do endereço da empresa que realizou a petição de protesto.

Como limpar o nome da dívida protestada?

Com todos os documentos em mãos, o consumidor deverá buscar a instituição ou pessoa que protestou seu título e pagar a dívida. Após realizar o pagamento basta pedir um comprovante de quitação, e reconhecer firma em cartório para que o papel seja válido. É esse recibo que comprova que a dívida foi paga.

Contudo, é preciso ir até o cartório com dinheiro vivo, pois esse serviço pode ser cobrado e o valor varia de cartório para cartório. No final, o próprio tabelião entrará em contato com o SPC para dar baixa no protesto e retirar o CPF da lista de restrição.

Em alguns casos a empresa permite o parcelamento da dívida protestada, para facilitar o pagamento. Mas, o nome só sai da restrição de crédito após liquidar o valor por completo.

Quais as dificuldades em quitar uma dívida protestada?

Caso a empresa que entrou com o protesto não tenha colocado um contato financeiro viável para a quitação do débito o consumidor precisa ir até a Junta Comercial do seu estado e fazer uma pesquisa com o nome que consta na razão social da instituição.

Dessa forma, o consumidor que está endividado terá acesso a uma série de dados cadastrais, como o nome dos representantes ou sócios da instituição. Com essas informações é possível entrar em contato diretamente com os responsáveis pela empresa e realizar o pagamento do débito.

Além disso, se a empresa que entrou com o protesto encerrou as atividades, o devedor consegue localizar os dados de contato também pela Junta Comercial. Nesse caso, basta pedir para buscar o nome da razão social nos documentos de empresa inativa. Dessa forma, os dados dos antigos donos aparecerão e o consumidor poderá contá-los para pagar a dívida.

Se o consumidor não conseguir entrar em contato com os responsáveis pelo protesto, para quitar a dívida e limpar o nome, é necessário acionar os serviços de um advogado. Só assim é possível entrar com um ofício judicial no cartório e depositar o valor da cobrança em juízo. Nesse caso, a defensoria pública pode oferecer um profissional para auxiliar no processo.

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Quais as dívidas que podem ser protestadas?

São as principais dívidas protestadas em cartório são:

• Contrato de Aluguel;
• Contrato de Alienação Fiduciária;
• Cédula de Crédito Bancário;
• Certidão de Crédito Trabalhista;
• Confissão de dívida;
• Certidão de Dívida Ativa;
• Cheque;
• Cédula Hipotecária;
• Contrato de Locação;C
• Conta de Prestação de Serviços;
• Encargos Condominiais;
• Termo de Acordo;
• Termo de Conciliação da Justiça do Trabalho;
• Entre outros.

Uma dívida só pode ser protestada uma única vez. Mas, se o consumidor pagar apenas uma parte da conta após a negociação com a empresa credora, a mesma pode voltar para a ser protestada como uma nova dívida.

O que acontece se não pagar a dívida protestada?

Se o consumidor optar por não realizar o pagamento da dívida protestada, o cartório comunicará os birôs de crédito, os quais irão armazenar a informação no banco de dados. Fazendo com que o devedor fique com o nome em restrição. Isso pode dificultar na hora de solicitar crédito ou realizar qualquer compra parcelada.

Além disso, a dívida protestada se torna um processo legal contra a pessoa física. Se o seu nome está em protesto e deseja regularizar essa situação a FinanZero pode te ajudar! Pois, contamos com parceiros que são especializados em oferecer as seguintes modalidades de crédito para negativado:

• empréstimo pessoal;
• refinanciamento de veículo;
• refinanciamento de imóvel.

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