As donas de casa realizam um trabalho árduo e sem remuneração. O INSS reconhece isto, portanto, a aposentadoria é sim um direito destas mulheres.

Donas ou donos de casa que trabalham de maneira exclusiva para a família tem diversas obrigações, como, organizar e limpar a residência e preparar refeições. A aposentadoria do INSS é um direito destes trabalhadores, mas para recebê-la é preciso ser segurado do INSS, o que significa que devem ser feitas contribuições mensais para a Previdência Social. Como esta é um seguro, para ter direito aos benefícios oferecidos por ela, deve-se contribuir.

Os trabalhadores que exercem suas atividades sob o regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem sua contribuição descontada direto da folha de pagamento, por isso, não há com o que se preocupar. Para os que não atuam como CLT, o pagamento mensal ao INSS deve ser feito de forma facultativa. As donas de casa se enquadram nesta categoria, por isso se tornam contribuintes/seguradas facultativas.

O ideal seria que a dona de casa começasse a contribuir o quanto antes, para passar de maneira rápida pelo período de carência, que representa o número mínimo de contribuições obrigatórias para ter direito aos benefícios do INSS.

Como se cadastrar no INSS sendo dona de casa?

O cadastro no INSS para as donas de casa deve ser feito como contribuinte facultativa. Caso ela já tenha trabalhado como CLT ou contribuído com o INSS por algum período, a inscrição já está feita. Se este for o caso, apenas é preciso utilizar o número do PIS/NIT/PASEP, que pode ser identificado na folha de identificação da Carteira de Trabalho. Quem nunca trabalhou com carteira assinada deve acessar o site do Meu INSS, disponível neste link e selecionar a opção “Inscrever no INSS”. Feito isso deve-se seguir os passos:

  • Selecionar a opção “Cidadão”;
  • Clicar em “Inscrição” no canto superior esquerdo da tela;
  • Clicar em “Filiado”;
  • Informar os dados pessoais (Nome completo, nome da mãe, data de nascimento e número do CPF);
  • Clicar em “Continuar”.

Após concluir o processo, um número de identificação será gerado. A Guia de Previdência Social (GPS) poderá ser preenchida e impressa no site do Meu INSS ou comprada em diversas papelarias do país.

Existem três formas de contribuir com o INSS de maneira facultativa. É preciso escolher a porcentagem desejada para contribuir. As três alíquotas possíveis são:

  • 5% do salário mínimo (Facultativo Baixa Renda);
  • 11% do salário mínimo (Plano Simplificado);
  • 20% da remuneração escolhida. O limite é o teto do INSS. (Plano Normal).

Na alíquota de 5% o trabalhador deve comprovar que é de família de baixa renda. Para se enquadrar nesta categoria, a renda mensal familiar deve ser de até 2 salários mínimos. Além disso, é preciso que um membro da família esteja inscrito no CadÚnico. Contribuindo com 5% do salário mínimo, obtém-se o direito aos benefícios do INSS e à aposentadoria por idade.

Na alíquota de 11%, o trabalhador obtém direito a quase todos os benefícios do INSS, exceto ao da aposentadoria por tempo de contribuição.

Na alíquota de 20%, o trabalhador obtém direito a todos os benefícios do INSS.

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Tenho direito a quais benefícios do INSS sendo dona de casa?

A partir do momento em que a dona de casa passa a contribuir com o INSS como contribuinte facultativa, ela tem direito a todos os benefícios, dependendo da alíquota escolhida para realizar as contribuições. Como explicado acima, a alíquota que dá direito a todos os benefícios é a de 20%.

É importante destacar que depois que a dona de casa se torna segurada do INSS, seus dependentes podem obter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Para solicitar quaisquer benefícios é preciso cumprir determinados requisitos, como a qualidade de segurado, que afirma que o mesmo não pode passar mais de 6 meses sem contribuir e o período de carência, que como dito anteriormente, corresponde ao número mínimo de contribuições obrigatórias.

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Como solicitar os benefícios do INSS sendo dona de casa?

É possível solicitar os benefícios do INSS através do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pelo número 135. Para solicitar os benefícios pela plataforma “Meu INSS” basta seguir os passos:

  • Acessar o site, disponível neste link ou o app;
  • Fazer login;
  • No campo de pesquisa, digitar o benefício desejado;
  • Atualizar os dados de contato (Se solicitado);
  • Clicar em “Avançar”;
  • Clicar em “Continuar”;
  • Clicar em “Avançar”;
  • Seguir o passo a passo informado;
  • Confirmar se os dados pessoais estão corretos;
  • Anexar os documentos solicitados;
  • Clicar em “Avançar”;
  • Selecionar a agência do INSS mais próxima de acordo com o CEP inserido;
  • Clicar em “Avançar”;
  • Escolher o banco mais próximo;
  • Clicar em “Avançar”;
  • Conferir as informações;
  • Clicar em “Avançar”.

Feito isso, é só aguardar a resolução da solicitação. O acompanhamento da mesma pode ser feito pela própria plataforma ou pelo número 135.

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