O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores; confira em quais situações você consegue sacar o valor

A situação mais comum de sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é quando o trabalhador passa pelo processo de demissão sem justa causa. Mas essa não é a única maneira de resgatar os valores do fundo.

Isso porque algumas situações permitem que a pessoa solicite o resgate do fundo. Dentre elas:

  • Aposentadoria
  • Aquisição de casa própria ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
  • Dispensa sem justa causa pelo empregador;
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave;
  • Idade superior a 70 anos;
  • Questões de saúde – como, por exemplo: portador de HIV, estar com câncer ou estado terminal;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave – nesse caso, o governo precisa reconhecer o estado de calamidade pública;
  • Término de contrato por um prazo determinado;
  • Rescisão por: falência ou falecimento do empregador;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Suspensão de trabalho avulso.

Além disso, cada motivo requer uma quantidade diferente de documentos. Isso porque em alguns casos é necessário comprovar a situação do trabalhador que quer receber o benefício.

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Quem tem direito ao FGTS?

Para ter direito ao FGTS, os trabalhadores precisam atender alguns requisitos, como:

  • Trabalhadores contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Trabalhadores domésticos;
  • Funcionários temporários – isto é, contratados para cumprir um determinado para prestar serviços;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes – isto é, contratados sem jornada ou salário fixo, ganhado pelas horas trabalhadas;
  • Safreiros – isto é, operários rurais que trabalham apenas no período de colheita;
  • Atletas profissionais;
  • Trabalhadores avulsos – isto é, contratados por um sindicato e não têm vínculo empregatício.

O que FGTS?

FGTS é uma sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Por isso, como o nome diz, o benefício um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada.

Basicamente, é um fundo formado por depósitos realizados mensalmente pelos empregadores. Mas, apesar de o pagamento ser mensal, o trabalhador só recebe em alguns momentos específicos.

Como funciona?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira. Por isso, os depósitos são obrigatórios e o valor não deve ser descontado do funcionário.

Além disso, é importante lembrar que o pagamento acontece mensalmente e as empresas são obrigadas a depositar o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário.

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