PIS: o benefício para trabalhadores de serviços gerais, de pessoas físicas, os que recebem R$1600 e para empregadas domésticas

O PIS é um programa que beneficia os trabalhadores, com pagamentos pela Caixa Econômica, que podem variar dependendo do tempo de contribuição do funcionário. O PASEP se trata do benefício para os cidadãos que trabalham na rede pública, exercendo serviço para o Governo Federal. Os funcionários públicos recebem o benefício por meio do Banco do Brasil.

O valor depositado pelo PIS pode ser utilizado para o recebimento do abono salarial e o seguro-desemprego. Segundo dados da Caixa Econômica, são mais de 700 mil trabalhadores que recebem o benefício do PIS/PASEP. Por isso, abaixo estão as principais dúvidas sobre o programa e principalmente sobre os cidadãos que possuem direito de recebê-lo.

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Como faço para saber se tenho direito ao PIS?

O PIS é um programa que tem o seu funcionamento baseado no pagamento de determinada quantia aos trabalhadores. Os funcionários da rede privada recebem o benefício por meio da Caixa Econômica e os da rede pública por meio do Banco do Brasil, onde o programa é chamado de PASEP.

Os recebedores podem consultar e receber o PIS por meio do número do benefício e o acesso às respectivas contas digitais. A numeração é adquirida a partir do primeiro emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser encontrada por meio do CPF dos trabalhadores.

Quem trabalha em serviços gerais tem direito ao PIS?

Os serviços gerais são relacionados a conservação de um patrimônio, ou seja, são serviços como:

  • Manutenção de equipamentos;
  • Retirada de lixos;
  • Entrega de correspondências;
  • Transmissões de informações e recados;

Esses profissionais contribuem para o bem estar e funcionamento da instituição que fazem parte. Em geral, os serviços gerais são terceirizados, o que significa que uma empresa privada oferece essas atividades para outras, contratando os funcionários.

Os contratos de trabalho que são feitos por uma pessoa jurídica, ou seja, por uma instituição podem ter o direito de receber o PIS. Contudo essa não é a única condição exigida aos trabalhadores para o recebimento do benefício e por isso outras questões ainda serão avaliadas, conforme informado abaixo.

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Quem é registrado por pessoa física tem direito ao PIS?

O PIS/PASEP é um programa destinado a funcionários da rede privada e pública, respectivamente. Esses trabalhadores possuem vínculo com uma instituição, sendo do Governo ou não, que podemos chamar de pessoa jurídica. Segundo as informações divulgadas pela Caixa Econômica, para receber o PIS o cidadão precisa trabalhar para uma empresa.

Dessa forma, os trabalhadores que possuem vínculo com uma pessoa física, ou seja, com um outro cidadão que não é considerado uma pessoa jurídica não receberá o benefício. Isso porque, só podem receber o benefício os trabalhadores que possuem vínculo com pessoas jurídicas.

Quem recebe R$1600 tem direito ao PIS?

Os trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos por mês podem receber o benefício PIS/PASEP, porém o valor recebido por mês não é o único critério avaliado para a liberação do programa. Além do valor descrito, os trabalhadores precisam se encaixar nas seguintes regras:

  • Estarem cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Terem exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por 30 dias consecutivos ou não, no ano base para o recebimento do benefício;
  • Estarem com os dados corretos e atualizados no eSocial;

Dessa forma, é válido conferir todas as questões mencionadas para analisar se o cidadão pode receber ou não o benefício do Governo.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

As trabalhadoras e trabalhadores domésticos possuem vínculo com pessoas físicas, por trabalharem em residências e por isso não podem receber o abono salarial, benefício que é composto pelo PIS. O programa do Governo tem como objetivo pagar uma determina quantia para os cidadãos dependendo do tempo de contribuição e essa quantia pode ser usada para o recebimento do abono salarial e do seguro-desemprego.

Contudo, se o indivíduo já trabalhou em outros lugares onde teve vínculo com pessoas jurídicas e cumpre os requisitos mencionados acima ele poderá receber ainda benefício por suas contribuições passadas. Porém, novos valores não serão pagos para ele.

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E então, restou mais alguma dúvida sobre o recebimento do PIS para as empregadas domésticas? Se sim, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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