Empréstimo consignado: como funcionam as novas regras?
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Com margem máxima de 40% e prazo de até 120 dias para começar a pagar as parcelas, o empréstimo consignado sofreu algumas mudanças no ano de 2021
No dia dia 31 de março, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei Nº 14.131 que aumentou em 5% o percentual máximo para a contratação de empréstimo consignado. Ou seja, a margem de consignação bancária aumentou de 35% para 40% aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos funcionários públicos.
Em outras palavras, a ampliação do crédito consignado foi estabelecida pelo Governo como uma medida para amenizar os problemas financeiros causados pela pandemia do coronavírus. A ideia é que assim como outros benefícios (Auxílio Emergencial, Saque Emergencial, BEm etc), o aumento no empréstimo consignado consiga reduzir alguns efeitos da crise econômica.
Desse modo, os bancos tradicionais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander já estão implementando tais medidas em suas operações bancárias. Em alguns casos, além das agências físicas, o novo modelo de empréstimo consignado também pode ser solicitado por aplicativos de celular ou internet banking.
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Como funciona o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo que se difere das demais. Isso porque, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento de quem deseja obter o empréstimo. Ou seja, o risco de inadimplência por parte do pagador é menor se comparado com outras opções de crédito.
Além disso, o pagamento ser descontado diretamente da conta do cliente facilita a aprovação para os interessados no empréstimo consignado. Isto é, os bancos costumam ser mais flexíveis resultando em maior facilidade para contratar, prazos mais longos de parcelas e uma das menores taxas de juros que existem hoje no mercado.
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Quem tem direito ao consignado nas novas regras?
Segundo a Lei Nº 14.131, que foi sancionada em março pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), além de aposentados do INSS, funcionários públicos também podem usufruir das novas medidas do empréstimo consignado. Sendo eles:
- Militares das Forças Armadas, da inatividade remunerada, dos Estados e do Distrito Federal;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação e inativos ;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
- Pensionistas de servidores e de militares.
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O que muda em 2021 no empréstimo consignado?
De acordo com a nova lei, que é válida até o dia 31 de dezembro de 2021, a respeito margem consignável, 5% devem ser destinados exclusivamente para amortização do cartão de crédito ou para saques. Também é válido ressaltar a concessão de carência por até 120 dias nas parcelas do empréstimo consignado.
Contudo, mesmo durante o período de carência, as taxas, os juros e demais encargos do empréstimo seguem mantidos. Além disso, a lei também atribui modificações significativas ao INSS, acerca destas podemos destacar:
- A partir de 31 de dezembro de 2022, a reavaliação dos descontos será feita a cada 3 anos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 1 ano;
- Até 31 de dezembro de 2021, fica autorizado o pagamento de auxílio por incapacidade temporária. As doenças que causam incapacidade devem ser comprovadas por meio de atestado médico e documentos complementares;
Atualmente, segundo dados do Banco Central (BC), a taxa máxima do empréstimo consignado INSS é de 1,84%. Por outro lado, a taxa máxima para consignado público pode chegar até 4,32%.
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Por fim, ficou com dúvidas sobre as mudanças do empréstimo consignado? Se sim, deixe aqui nos comentários que a FinanZero te ajuda. Caso tenha interesse em fazer uma simulação de empréstimo consignado conosco, basta clicar aqui.
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