Empréstimo consignado: reclamações de crédito sem autorização aumentam
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Brasileiros reclamam de receberem empréstimo consignado sem terem solicitado
Neste ano houve um aumento de 102,6% nas reclamações de consumidores sobre empréstimo consignado liberado sem autorização. Isso porque até outubro de 2020 foram registrados 4.123 reclamações no Procon-SP, enquanto no mesmo período do ano anterior apenas 2.035 queixas sobre isso.
Além disso, de acordo com o Procon-SP, quando comparamos o mês de outubro de 2019 com o de 2020 o aumento é de 374,3%. Isso porque em 2019, o Procon-SP registrou 230 reclamações nesse mês, enquanto isso em outubro de 2020 totalizou 1.091 queixas.
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Quais são as principais reclamações?
De acordo com o Procon-SP, as reclamações sobre empréstimo consignado estão mais relacionadas com:
- cobranças indevidas;
- não cumprimento de contrato;
- alterações em contratos;
- transferências em contratos;
- irregularidades;
- rescisão.
Além disso, o consumidor relata ter constatado desconto no benefício de valor referente ao crédito consignado, mesmo que não tenha contratado. Por isso, nesses casos, é possível abrir uma reclamação no Procon.
Por que está tendo reclamações sobre empréstimo consignado?
Para o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, o aumento é por conta das instituições financeiras quererem captar novos clientes, aproveitando a mudança da legislação. Isso porque o aumento de reclamações aconteceu na época entrou em vigor a Medida Provisória alterando o limite do benefício de 30% para 35%.
Além disso, é importante ressaltar que captação de clientes sem autorização configura uma prática abusiva e grave violação ao Código de Defesa do Consumidor:
“O Procon notificará as instituições financeiras que estão agindo desta forma para que rescindam o contrato e devolver o dinheiro atualizado para o consumidor que não solicitou o empréstimo consignado”, ressalta.
Como eu reclamo com o Procon-SP?
Em casos de descontos indevidos ou irregularidades entre em contato com a ouvidoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):
- no site do INSS, ou
- telefone 135.
Na ouvidora é possível pedir para cancelar a cobrança e solicitar a devolução dos valores descontados. Além disso, é importante formalizar uma reclamação na instituição financeira. No entanto, caso isso não resolva, é possível registrar reclamação no Procon-SP.
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Orientações do Procon-SP
Por conta da quantidade de reclamações, o Procon-SP separou algumas orientações:
- verificar no site do Instituto se a instituição financeira é credenciado;
- comparar as taxas e condições entre as instituições financeiras;
- não informar seus dados pessoais em ligações que oferecem créditos, isso porque não é possível saber se é golpe ou algo verdadeiro;
- não entregar cartão de banco ou documentos para desconhecidos.
Além disso, é possível conferir outras dicas no site do órgão.
Quais são as regras do empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é dividido em dois: uma parte no benefício do INSS ou no salário do brasileiro e outra parte no cartão de crédito. Por isso, as regras do crédito consignado são:
- não pode ultrapassar 35% do benefício do INSS ou do salário do brasileiro – isso até 31 de dezembro;
- a primeira parcela pode ser descontada da folha de pagamento em até 90 dias – até 31 de dezembro;
- a contratação não pode ser feita por telefone;
- prazo de pagamento é de no máximo sete anos;
- taxa de juros máxima é de 1,80% ao mês.
Já as regras para o cartão de crédito são:
- não pode ser mais do que 5%;
- taxa de juros máxima em 2,70% ao mês.
Além disso, é importante ressaltar que nenhuma instituição financeira pode emitir empréstimo ou cartão de crédito sem o consumidor solicitar. Por isso, o banco ou instituição de sua escolha deve deixar claro todas as informações sobre o empréstimo.
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