Brasileiros reclamam de receberem empréstimo consignado sem terem solicitado

Neste ano houve um aumento de 102,6% nas reclamações de consumidores sobre empréstimo consignado liberado sem autorização. Isso porque até outubro de 2020 foram registrados 4.123 reclamações no Procon-SP, enquanto no mesmo período do ano anterior apenas 2.035 queixas sobre isso.

Além disso, de acordo com o Procon-SP, quando comparamos o mês de outubro de 2019 com o de 2020 o aumento é de 374,3%. Isso porque em 2019, o Procon-SP registrou 230 reclamações nesse mês, enquanto isso em outubro de 2020 totalizou 1.091 queixas.

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Quais são as principais reclamações?

De acordo com o Procon-SP, as reclamações sobre empréstimo consignado estão mais relacionadas com:

• cobranças indevidas;
• não cumprimento de contrato;
• alterações em contratos;
• transferências em contratos;
• irregularidades;
• rescisão.

Além disso, o consumidor relata ter constatado desconto no benefício de valor referente ao crédito consignado, mesmo que não tenha contratado. Por isso, nesses casos, é possível abrir uma reclamação no Procon.

Por que está tendo reclamações sobre empréstimo consignado?

Para o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, o aumento é por conta das instituições financeiras quererem captar novos clientes, aproveitando a mudança da legislação. Isso porque o aumento de reclamações aconteceu na época entrou em vigor a Medida Provisória alterando o limite do benefício de 30% para 35%.

Além disso, é importante ressaltar que captação de clientes sem autorização configura uma prática abusiva e grave violação ao Código de Defesa do Consumidor:

“O Procon notificará as instituições financeiras que estão agindo desta forma para que rescindam o contrato e devolver o dinheiro atualizado para o consumidor que não solicitou o empréstimo consignado”, ressalta.

Como eu reclamo com o Procon-SP?

Em casos de descontos indevidos ou irregularidades entre em contato com a ouvidoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social):

• no site do INSS, ou
• telefone 135.

Na ouvidora é possível pedir para cancelar a cobrança e solicitar a devolução dos valores descontados. Além disso, é importante formalizar uma reclamação na instituição financeira. No entanto, caso isso não resolva, é possível registrar reclamação no Procon-SP.

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Orientações do Procon-SP

Por conta da quantidade de reclamações, o Procon-SP separou algumas orientações:

• verificar no site do Instituto se a instituição financeira é credenciado;
• comparar as taxas e condições entre as instituições financeiras;
• não informar seus dados pessoais em ligações que oferecem créditos, isso porque não é possível saber se é golpe ou algo verdadeiro;
• não entregar cartão de banco ou documentos para desconhecidos.

Além disso, é possível conferir outras dicas no site do órgão.

Quais são as regras do empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é dividido em dois: uma parte no benefício do INSS ou no salário do brasileiro e outra parte no cartão de crédito. Por isso, as regras do crédito consignado são:

• não pode ultrapassar 35% do benefício do INSS ou do salário do brasileiro – isso até 31 de dezembro;
• a primeira parcela pode ser descontada da folha de pagamento em até 90 dias – até 31 de dezembro;
• a contratação não pode ser feita por telefone;
• prazo de pagamento é de no máximo sete anos;
• taxa de juros máxima é de 1,80% ao mês.

Já as regras para o cartão de crédito são:

• não pode ser mais do que 5%;
• taxa de juros máxima em 2,70% ao mês.

Além disso, é importante ressaltar que nenhuma instituição financeira pode emitir empréstimo ou cartão de crédito sem o consumidor solicitar. Por isso, o banco ou instituição de sua escolha deve deixar claro todas as informações sobre o empréstimo.

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