No dia 04/05, quarta-feira, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o novo portal digital de informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Este novo portal FGTS digital, que é um conjunto de sistemas integrados, surgiu com o objetivo de desburocratizar e aperfeiçoar o recolhimento dos recursos devidos ao fundo, além de assegurar a prestação de serviços digitais aos empregadores e trabalhadores.

Por meio do portal, é possível consultar os principais benefícios e facilidades do FGTS digital, como por exemplo, emissão de guias e pagamentos via pix. Ademais, no portal também há um espaço que contempla notícias recentes sobre o FGTS, perguntas e respostas frequentes e canais de contato e legislação aplicada ao tema.

A intenção é que, quando este sistema estiver em operação, o tempo gasto pelas empresas no recolhimento do FGTS diminua. Para isso, o portal deve utilizar a base de dados do eSocial, deste modo, os débitos serão individualizados desde a origem, ao utilizar o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

Para os empregados, o portal oferece a garantia de que os valores recolhidos vão ser efetivamente depositados em suas contas vinculadas, reforçando a transparência e os direitos dos trabalhadores.

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Pagamentos do FGTS via pix

O método de pagamento pix, foi selecionado para ser a ferramenta de pagamento do FGTS e promete agilizar e facilitar o processo.

No portal digital, as guias de pagamentos do FGTS vã poder ser emitidas e ainda vão ser criados sistemas próprios que irão gerenciar e automatizar os procedimentos de restituição ou compensação de valores pagos de maneira indevida, o que facilitará o processo para que o trabalhador recupere estes valores.

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Quais as facilidades do FGTS digital?

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, as facilidades que este novo portal oferece são:

  • Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
  • Consulta de extratos de pagamentos realizados;
  • Individualização dos extratos de pagamento;
  • Verificação de débitos em aberto;
  • Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

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Quem tem direito a acessar o portal FGTS digital?

Todos os trabalhadores brasileiros que têm contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, operários rurais que trabalham somente no período da colheita e atletas profissionais, têm direito ao portal FGTS digital.

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