Governo tira Covid-19 de lista de doenças ocupacionais: o que quer dizer?
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Por causa da retirada da lista de doenças ocupacionais, aqueles que contraírem coronavírus no ambiente de trabalho não terão estabilidade
Nesta quarta (2), o Ministério da Saúde voltou atrás e revogou a portaria que garantia estabilidade a quem contraísse Covid-19 no trabalho.
Na prática, isso significa que trabalhadores que se infectarem com coronavírus no ambiente de trabalho não terão estabilidade de um ano no emprego após o afastamento.
A revogação foi feita um dia depois da publicação da portaria que garantia a estabilidade.
O texto atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), ou seja, o rol de doenças ocupacionais, já defasada.
A revogação foi feita por meio de uma nova portaria, número 2345, assinada pelo ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello.
Impactos econômicos?
O ministro não justificou o motivo da revogação da portaria que retirou o coronavírus das doenças ocupacionais, mas especialistas especulam se tratar de uma pressão de empresários.
Isso porque, segundo muitos, essa estabilidade traria ônus econômicos aos empregadores, já que os trabalhadores que fossem afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do coronavírus — e entrassem de licença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) — teriam direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) proporcional à licença médica.
Além disso, o trabalhador teria direito a 100% do auxílio-doença pago pelo INSS, também por conta deste afastamento.
Essas medidas, no entanto, só seriam válidas para aqueles que comprovassem que a doença foi contraída em decorrência do trabalho, o chamado nexo causal.
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Covid-19 não está entre doenças ocupacionais: como seguir?
Caso fique comprovado o caso de coronavírus, o trabalhador ainda pode pedir o afastamento, inclusive pelo INSS, se a doença exigir mais do que 15 dias de descanso.
No entanto, ele não terá direito à estabilidade ou ao FGTS proporcional à licença médica.
Na prática, a covid-19 será tratada como outras doenças que requerem afastamento sem nexo causal, como uma pneumonia, por exemplo.
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