Devido ao surto do coronavírus, o governo adiou o prazo para fazer a entrega da declaração do imposto de renda

No último dia 1º o Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes, informou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 foi prorrogado para 30 de junho.

Assim, não é mais válida a antiga data estipulada (30 de abril). Contudo, o calendário das restituições foi mantido.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2020

Confira abaixo o calendário de restituição do Imposto de Renda (IR):

  1. Primeiro lote: 29 de maio de 2020.
  2. Segundo lote: 30 de junho de 2020.
  3. Terceiro lote: 31 de julho de 2020.
  4. Quarto lote: 31 de agosto de 2020.
  5. Quinto lote: 30 de setembro de 2020.

Como fazer a consulta da restituição do Imposto de Renda?

Para fazer a consulta da restituição do Imposto de Renda basta:

  1. Acessar o site da Receita Federal;
  2. Informar o CPF e a data de nascimento;
  3. Digitar os caracteres solicitados;
  4. Clicar em consultar;

Veja também – Como declarar o Imposto de Renda?

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Os trabalhadores assalariados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) possuem impostos cobrados diretamente na fonte pagadora (a empresa, companhia, etc). Esta é uma norma do governo federal.

Mas, se os seus rendimentos anuais não ultrapassarem R$ 28.559,70, o mesmo poderá realizar sua declaração do Imposto de Renda para resgatar sua restituição, pois a cobrança fora feita de forma indevida.

Outros casos que podem levar à restituição do IR são:

  1. Pagamento de pensão alimentícia;
  2. Despesas médicas e com educação;
  3. Inclusão de dependentes na declaração;

Em relação à ordem de depósitos da restituição, existem grupos prioritários:

  1. Idosos e pessoas com deficiência (PCD);
  2. Professores;

Após estes grupos, a ordem seguirá o envio e aprovação da declaração do Imposto de Renda. Antes da divulgação da consulta para o pagamento da restituição não é possível o contribuinte saber quando receberá o dinheiro.

O que é lote residual?

O lote residual é a restituição do Imposto de Renda dos cidadãos que caíram na malha fina nos anos anteriores. A distribuição destes recursos ocorre entre janeiro e maio do ano, enquanto nos meses posteriores é feita a restituição da declaração daquele ano.

O que é cair na malha fina?

“Cair na malha fina” é um jargão para identificar as inconsistências na declaração do Imposto de Renda. De forma meticulosa, o sistema da Receita Federal verifica todos os dados informados na declaração do IR.

Assim, cair na malha fina significa que a Receita identificou algum erro em sua declaração. O contribuinte poderá corrigir os dados questionados pela entidade e será informado sobre qual é a inconsistência.

Caso a inconsistência seja corrigida, e a Receita valide a declaração, tudo prossegue normalmente. Contudo, caso a correção não seja feita:

  • o contribuinte poderá deixar de receber a restituição do IR;
  • o contribuinte poderá ser investigado pela Receita Federal;

Em 2009, a Receita Federal informou que mais de 700 mil declarações do Imposto de Renda ficaram retidas na malha fina.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2020?

Os cidadãos que obtiveram rendimentos tributáveis no valor total de no mínimo R$ 28.559,70 em 2019 precisam declarar o Imposto de Renda (IR). Além disso:

  • Os contribuintes que receberam rendimentos não-tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte com valor total superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeita à incidência do imposto, em qualquer mês de 2019;
  • Os contribuintes que realizaram operações em Bolsas de Valores (mercadorias, futuros, etc) no ano passado;
  • Contribuintes que tiveram receita bruta com valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Os contribuintes que possuíam até 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, móveis e inclusive terra nua) no valor total superior a R$ 300 mil;
  • Cidadãos que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estava nesta condição em 31 de dezembro de 2019;
  • Trabalhadores que isentaram o IR sobre o valor da venda de imóveis. Contudo, o valor da venda deve ser utilizado usado para a compra de outro imóvel em até 180 dias.

Veja também – Imposto de Renda 2020: confira as novidades

Como saber se a declaração de imposto de renda foi aprovada?

O contribuinte poderá verificar se a sua declaração do Imposto de Renda foi liberada de três formas:

  • No site da Receita Federal, especificamente na área do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
  • No programa e nos aplicativos esta função também está disponível;
  • Ligando para o Receitafone 146 e informando o CPF e a data de nascimento;

Ao informar os dados pessoais, o declarante poderá ver o extrato da declaração, e se existem inconsistências nos dados que foram identificados pelo processamento.

Caso o contribuinte tenha inconsistências encontradas em sua declaração, poderá enviar uma declaração retificadora com a correção dos dados.

Atenção! Antes do cidadão enviar a declaração do Imposto de Renda pelo computador ou celular, é necessário que ele atente-se à função “Verificar Pendências”.

Esta é uma forma de evitar “cair” na malha fina por desatenção ou falta de preenchimento de algum dado. É possível utilizar esta função de duas formas:

  1. A ferramenta pode ser acessada na barra de menu do lado esquerdo da tela no programa para desktop ou nos aplicativos para mobile;
  2. Ou por meio do botão “F5” do teclado;

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