O Imposto de Renda garante isenção em alguns casos específicos.

A maioria dos brasileiros já ouviu falar sobre Imposto de Renda (IR) pelo menos uma vez na vida. E, de fato, dúvidas surgem:

  • renda mínima para começar a pagar;
  • restituição;
  • isenção.

Veja mais: Como declarar o Imposto de Renda?

O que é imposto de renda?

Em primeiro lugar, é necessário entender o imposto e para que você está contribuindo.

O dinheiro arrecadado é investido em melhorias na qualidade de vida da população no geral. Seu pagamento é com base nos ganhos. Sendo assim, quem tem renda maior paga mais.

O imposto de renda é um tributo cobrado com base nos ganhos anuais, em vez de mensais, não apenas de pessoas físicas, como também de empresas.

Do mesmo modo como é cobrado de pessoas que moram no país, o IR também é cobrado de quem mora no exterior e tem fontes de renda no Brasil.

Ainda que seja calculado em uma base anual, esse tributo é pago mensalmente.

Confira: Imposto de Renda 2020

Quem paga imposto de renda?

Em 2020, pessoa física paga o IR por rendas a partir de R$ 28.559,70. É tributado, igualmente, quem tem rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, superiores a R$ 40 mil.

Empresas brasileiras também pagam o imposto, sendo uma taxa de 15% do lucro. Além disso, pessoa jurídica também paga 10% do lucro acima de R$ 20 mil ao mês.

De acordo com a Receita Federal, qualquer um com renda abaixo das citadas não precisa fazer a declaração obrigatória anual.

Também vale lembrar que, se a Receita chegar à conclusão de que você pagou mais do que devia, você recebe uma restituição. Ou seja, a União lhe devolve um determinado valor.

Para mais detalhes: Sou MEI. Como declarar o Imposto de Renda?

Quem tem direito a isenção?

Assim como citado anteriormente, pessoas com renda abaixo do teto não precisam declarar imposto de renda.

Da mesma forma existe a isenção por doença, voltada para pessoas com distúrbios graves como:

  • AIDS;
  • Parkinson;
  • Esclerose múltipla.

Para tal, a pessoa deve apresentar um laudo de médico do SUS (Sistema Único de Saúde), se possível, com a data em que a doença iniciou. Assim, poderá pedir uma restituição retroativa.

Aposentados, bem como pensionistas, com mais de 65 anos têm direito a isenção. No ano de 2019, a isenção era até de R$ 24.571,74. Valores que excedessem esse teto eram tributáveis.

Contribuintes com mais de 60 anos também têm direito a restituição antecipada.

Dê uma olhada: Não recebi restituição do imposto de renda. O que fazer?

O que mudou com a pandemia?

Nesse ano, o Senado Federal antecipou as restituições em maio, com o intuito de minimizar os danos da pandemia na economia.

Está também está em tramitação um projeto para aumentar a faixa de isentos para até R$ 3 mil, enquanto durar o estado de calamidade.

Onde faço a declaração?

Para declarar o imposto de renda é necessário fazer o download do programa IRPF no site da Receita Federal.

Lá, você pode escolher entre dispositivos móveis ou computadores. Ele está disponível para todas as plataformas, exceto celulares Windows Phone.

Leia: Imposto de Renda: Receita abre consultas ao quinto e último lote de restituições

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