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A Receita Federal liberou o pagamento do quinto e último lote da restituição do IR. Quem tinha direito e ainda não recebeu pode ter pendências na declaração.
Anualmente, diversos brasileiros precisam preencher e entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. O documento é utilizado pela Receita Federal para acompanhar a evolução patrimonial do contribuinte e suas movimentações financeiras, como gastos e ganhos.
A partir dessas informações, o órgão avalia também se a quantia recolhida de impostos durante o ano-calendário está de acordo com o devido, ou seja, se é equivalente às despesas e os rendimentos. Com isso, alguns contribuintes têm imposto a restituir, que acontece quando o valor pago de IR é maior do que o devido.
A restituição do IR, por sua vez, é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte durante o preenchimento da declaração. Inclusive, uma semana antes de realizar o pagamento, a Receita libera a consulta à restituição, para que o contribuinte verifique se estará incluído no lote seguinte.
O que deve ser declarado no Imposto de Renda.
Como saber se estou incluído no lote da restituição do IR
Para saber se faz parte do lote liberado pela Receita, é possível realizar a consulta através do site Consulta Restituição, ou pelo aplicativo Pessoa Física, ambos disponibilizados pelo órgão.
Como consultar a restituição do IR no site da Receita
A primeira opção é o site Consulta Restituição, da Receita Federal. Ao acessá-lo, é preciso inserir CPF e data de nascimento, além de selecionar o ano da declaração e digitar os caracteres que aparecem na caixa logo abaixo.
Na página inicial, no campo “Situação da restituição”, haverá a informação se o valor foi creditado ou se está em fila de restituição, conforme mostrado na imagem abaixo:
Neste exemplo, o contribuinte recebeu a restituição no terceiro lote, pago no dia 30 de julho, por isso, em “Situação da restituição” consta como “creditada”. Portanto, ao acessar o site Consulta Restituição, a primeira coisa a ser verificada são esses campos. Também vale confirmar se os dados bancários estão corretos.
Caso a situação conste como “em fila de restituição”, significa que a quantia será paga em um dos lotes posteriores.
Como consultar a restituição do IR no app da Receita
Também é possível realizar a consulta à restituição do IR através do aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e iOS. Neste caso, ao baixá-lo no celular, é necessário clicar na opção “Consulta Restituição”, que aparece na tela inicial. Em seguida, é só informar o CPF, ano da declaração e clicar na lupa ao lado.
Assim como no site da Receita, o aplicativo também apresenta o campo de “Situação da restituição”, bem como os dados bancários informados pelo contribuinte e a data e lote de pagamento da restituição, caso já tenha sido paga, conforme imagem abaixo:
Sendo assim, se constar que o valor foi creditado, é só acessar a conta informada e verificar se o valor já está disponível. Por outro lado, se constar que está em fila de restituição, é necessário aguardar os lotes posteriores.
Auxílio Inclusão: quem tem direito e quais são as regras.
Não recebi minhas restituição, e agora?
Quando o contribuinte tem direito à restituição do IR, mas não está incluído em nenhum dos lotes ou a quantia não caiu na conta, há diversas probabilidades que podem estar relacionadas. A seguir, vamos citar algumas delas e o que fazer para resolver.
Conta cadastrada de outra pessoa
A Receita Federal não realiza o pagamento da restituição do IR em contas que não estão no nome do contribuinte, portanto, se o declarante informar os dados bancários de outra pessoa durante o preenchimento da declaração, o valor não será creditado. Para resolver, será preciso acessar o site do Banco do Brasil, pois o pagamento da restituição é feito através da instituição, e informar o CPF e o valor a receber de restituição.
Para garantir que o valor informado está correto, é possível consultar o programa IRPF ou o recibo de entrega da declaração, pois neles constam o valor a receber de restituição. Então, na página seguinte, é só informar os dados da conta bancária em que prefere receber a quantia.
Essa opção é válida somente para os contribuintes que estão incluídos em lotes anteriores ou no lote vigente, mas que não receberam a restituição.
Dados incorretos
Outro possível motivo para não recebimento da restituição do IR é o preenchimento errado dos dados da conta. Para verificar, o contribuinte pode acessar o programa IRPF ou consultar o recibo de entrega da declaração. Também é possível verificar através do Consulta Restituição ou no aplicativo Pessoa Física, realizando o passo a passo citado no tópico anterior.
Dessa forma, se o declarante reconhecer que houve erro no preenchimento da conta e estiver incluído nos lotes anteriores ou no vigente, poderá alterar os dados bancários através do site do Banco do Brasil.
Pendências com a Receita
O não recebimento da restituição também pode estar relacionado às pendências com a Receita, o que significa que o contribuinte pode ter caído na malha fina ou possui alguma outra pendência considerada “menos séria”, mas que exige resolução, para só depois o pagamento ser liberado.
Neste caso, é necessário acessar o portal e-CAC com código de acesso ou através do cadastro gov.br. Ao acessar a página inicial, é só clicar em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, disponível no canto esquerdo da tela. O portal redirecionará para outra guia, na qual é preciso clicar no ano da declaração, no topo da página, e depois em “Pendências de Malha”, disponível na caixa de Processamento.
Ao clicar neste tópico, se houver alguma pendência em relação à declaração, constará uma notificação nesse espaço, que pode ser o motivo pelo qual a restituição ainda não foi liberada. Para resolver, é necessário seguir as indicações do próprio e-CAC, já que cada situação exige um processo.
No entanto, se não houver pendência e nenhuma das outras possibilidades citadas se encaixarem, a recomendação é entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil através de uma das opções:
4004-0001 capitais
0800-729-0001 demais localidades
0800-729-0088 deficientes auditivos/fala
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A minha restituição do imposto de renda não recebi porquê declarei depois do prazo paguei a multa da receita no mês de Setembro último lote saiu eu não recebi recebi ainda esse ano obrigado
Bom dia, não recebi minha restituição, está tudo certo , não sei como fazer.
A minha declaração foi feita em 03/03/2020 e não foi encontrada nenhuma pendência pela receita, entro no Ecac e não possui pendência mas continua em processamento ligo no 146, mas não funciona. O que devo fazer?
Ola me disseram que fui sorteada a enviar minhas notas apresentadas na declaração de imposto de renda.falei com contador ele enviou a mais de um mes e ate agora nao veio minha restituiçao de imposto de renda.Quando irei receber
Minha restituição não caiu na minha conta! Toda vez aparece que estar no banco de dados da receita em Brasília.
Minha restituição ainda consta como “em fila para restituição”.
Como saber quando vou receber se o último lote ja foi pago?