A Receita Federal liberou o pagamento do quinto e último lote da restituição do IR. Quem tinha direito e ainda não recebeu pode ter pendências na declaração.

Anualmente, diversos brasileiros precisam preencher e entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. O documento é utilizado pela Receita Federal para acompanhar a evolução patrimonial do contribuinte e suas movimentações financeiras, como gastos e ganhos.

A partir dessas informações, o órgão avalia também se a quantia recolhida de impostos durante o ano-calendário está de acordo com o devido, ou seja, se é equivalente às despesas e os rendimentos. Com isso, alguns contribuintes têm imposto a restituir, que acontece quando o valor pago de IR é maior do que o devido.

A restituição do IR, por sua vez, é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte durante o preenchimento da declaração. Inclusive, uma semana antes de realizar o pagamento, a Receita libera a consulta à restituição, para que o contribuinte verifique se estará incluído no lote seguinte.

O que deve ser declarado no Imposto de Renda.

Como saber se estou incluído no lote da restituição do IR

Para saber se faz parte do lote liberado pela Receita, é possível realizar a consulta através do site Consulta Restituição, ou pelo aplicativo Pessoa Física, ambos disponibilizados pelo órgão.

Como consultar a restituição do IR no site da Receita

A primeira opção é o site Consulta Restituição, da Receita Federal. Ao acessá-lo, é preciso inserir CPF e data de nascimento, além de selecionar o ano da declaração e digitar os caracteres que aparecem na caixa logo abaixo.

Na página inicial, no campo “Situação da restituição”, haverá a informação se o valor foi creditado ou se está em fila de restituição, conforme mostrado na imagem abaixo:

restituição do IR - Receita

Neste exemplo, o contribuinte recebeu a restituição no terceiro lote, pago no dia 30 de julho, por isso, em “Situação da restituição” consta como “creditada”. Portanto, ao acessar o site Consulta Restituição, a primeira coisa a ser verificada são esses campos. Também vale confirmar se os dados bancários estão corretos.

Caso a situação conste como “em fila de restituição”, significa que a quantia será paga em um dos lotes posteriores.

Como consultar a restituição do IR no app da Receita

Também é possível realizar a consulta à restituição do IR através do aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e iOS. Neste caso, ao baixá-lo no celular, é necessário clicar na opção “Consulta Restituição”, que aparece na tela inicial. Em seguida, é só informar o CPF, ano da declaração e clicar na lupa ao lado.

Assim como no site da Receita, o aplicativo também apresenta o campo de “Situação da restituição”, bem como os dados bancários informados pelo contribuinte e a data e lote de pagamento da restituição, caso já tenha sido paga, conforme imagem abaixo:

restituição do IR - app Pessoa Física

Sendo assim, se constar que o valor foi creditado, é só acessar a conta informada e verificar se o valor já está disponível. Por outro lado, se constar que está em fila de restituição, é necessário aguardar os lotes posteriores.

Auxílio Inclusão: quem tem direito e quais são as regras.

Não recebi minhas restituição, e agora?

Quando o contribuinte tem direito à restituição do IR, mas não está incluído em nenhum dos lotes ou a quantia não caiu na conta, há diversas probabilidades que podem estar relacionadas. A seguir, vamos citar algumas delas e o que fazer para resolver.

Conta cadastrada de outra pessoa

A Receita Federal não realiza o pagamento da restituição do IR em contas que não estão no nome do contribuinte, portanto, se o declarante informar os dados bancários de outra pessoa durante o preenchimento da declaração, o valor não será creditado. Para resolver, será preciso acessar o site do Banco do Brasil, pois o pagamento da restituição é feito através da instituição, e informar o CPF e o valor a receber de restituição.

Para garantir que o valor informado está correto, é possível consultar o programa IRPF ou o recibo de entrega da declaração, pois neles constam o valor a receber de restituição. Então, na página seguinte, é só informar os dados da conta bancária em que prefere receber a quantia.

Essa opção é válida somente para os contribuintes que estão incluídos em lotes anteriores ou no lote vigente, mas que não receberam a restituição.

Dados incorretos

Outro possível motivo para não recebimento da restituição do IR é o preenchimento errado dos dados da conta. Para verificar, o contribuinte pode acessar o programa IRPF ou consultar o recibo de entrega da declaração. Também é possível verificar através do Consulta Restituição ou no aplicativo Pessoa Física, realizando o passo a passo citado no tópico anterior.

Dessa forma, se o declarante reconhecer que houve erro no preenchimento da conta e estiver incluído nos lotes anteriores ou no vigente, poderá alterar os dados bancários através do site do Banco do Brasil.

Pendências com a Receita

O não recebimento da restituição também pode estar relacionado às pendências com a Receita, o que significa que o contribuinte pode ter caído na malha fina ou possui alguma outra pendência considerada “menos séria”, mas que exige resolução, para só depois o pagamento ser liberado.

Neste caso, é necessário acessar o portal e-CAC com código de acesso ou através do cadastro gov.br. Ao acessar a página inicial, é só clicar em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, disponível no canto esquerdo da tela. O portal redirecionará para outra guia, na qual é preciso clicar no ano da declaração, no topo da página, e depois em “Pendências de Malha”, disponível na caixa de Processamento.

Ao clicar neste tópico, se houver alguma pendência em relação à declaração, constará uma notificação nesse espaço, que pode ser o motivo pelo qual a restituição ainda não foi liberada. Para resolver, é necessário seguir as indicações do próprio e-CAC, já que cada situação exige um processo.

No entanto, se não houver pendência e nenhuma das outras possibilidades citadas se encaixarem, a recomendação é entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil através de uma das opções:

4004-0001 capitais
0800-729-0001 demais localidades
0800-729-0088 deficientes auditivos/fala

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