O Manual de Crédito Rural, criado pelo Banco Central do Brasil, estabelece quais são as regras para a concessão do crédito rural pelas instituições financeiras.

Em maio de 2021 o Banco Central do Brasil publicou a consolidação das regras do Manual de Crédito Rural. O documento, anteriormente, contava com 1.692 normas e, agora, possui 779. O intuito, de acordo com o órgão, é simplificar e racionalizar a regulação do crédito, facilitando a compreensão daqueles que buscam pela modalidade.

A seguir, explicamos como funciona o Manual do Crédito Rural e outros detalhes sobre esse tipo de crédito.

Crédito rural: o que é e como conseguir?

O que é o crédito rural?

O crédito rural, como o próprio Banco Central explica, é um tipo de financiamento voltado ao segmento rural. Sendo assim, através da modalidade os produtores rurais têm acesso a recursos financeiros que podem ser utilizados para diversas finalidades, como investimento em maquinários, aquisição de animais, custeamento de produção e promoção da agroindústria, por exemplo.

Como funciona o crédito rural?

Conforme mencionado, o crédito rural é destinado aos produtores rurais, para que estes possam custear e investir em bens e serviços relacionados à lavoura, inclusive para reforma de moradias rurais.

Os recursos para concessão do crédito são oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Poupança Rural, onde 60% é destinado para o crédito rural, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e, também, do depósito feito em bancos.

A partir daí, surgem os programas para obtenção do crédito rural, estabelecidos pelo Manual do Crédito Rural, que são:

• Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro);
• Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga);
• Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro);
• Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota);
• Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
• Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+);
• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
• Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).

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Quem pode solicitar o crédito rural?

De acordo com as regras estipuladas pelo Manual de Crédito Rural, a modalidade é voltada aos produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas; cooperativas de produtores rurais; pessoas físicas ou jurídicas que, ainda que não sejam produtoras rurais, se dediquem a uma das seguintes atividades:

• pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas/certificadas;
• pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;
• prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para proteção do solo;
• prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais;
• atividades florestais.

Para que serve o Manual do Crédito Rural?

O Manual do Crédito Rural foi criado pelo Banco Central e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e é basicamente um conjunto de normas de financiamento rural. Portanto, o Manual funciona como um guia normativo que regulamenta a concessão de crédito pelas instituições financeiras aos produtores rurais.

Dessa forma, todas as instituições financeiras incluídas no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), isso é, que ofertam a modalidade, estão sujeitas às normas estipuladas no documento, que são separadas em cinco grandes temas, são eles:

1. Princípios, conceitos básicos e operações aplicáveis ao crédito rural;
2. Regras dos financiamentos do Pronaf, Pronamp, do Funcafé e dos Programas com recursos do BNDES;
3. Linhas para atendimento de finalidades especiais da política agrícola;
4. Taxas de juros e limites de concessão do crédito rural, bem como as condições específicas aplicáveis às operações que contam com recursos dos depósitos à vista, poupança rural e LCA;
5. Regras referentes ao Proagro.

Além disso, quando ocorre qualquer alteração nas normativas de concessão do crédito rural, é através do Manual de Crédito Rural que o produtor terá acesso às mudanças, já que o documento é atualizado constantemente.

Quais são as linhas do crédito rural?

Conforme estabelecido pelo Manual de Crédito Rural, há quatro linhas de crédito: custeio, investimento, comercialização e industrialização, sendo que cada uma atende a critérios específicos.

Custeio

Essa linha de crédito visa cobrir custos referentes ao plantio até a colheita, por isso, abrange a área agrícola e pecuária. Na prática, através do crédito para custeio é possível saldar débitos em:

• ciclo de lavouras periódicas;
• entressafra;
• extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados;
• exploração pecuária.

Investimento

O crédito rural para investimento, por sua vez, é voltado aos gastos considerados fixos e semifixos em bens e serviços, como:

• construção;
• reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações;
• aquisição de máquinas e equipamentos;
• obras de irrigação, açudagem e drenagem.

Comercialização

A linha de crédito para comercialização é direcionada às ações que envolvem a venda de produtos no mercado, abrangendo desde a pré-comercialização, até adiantamentos a associados, como acontece no caso de cooperativas. Além disso, é utilizada, também, para:

• financiar estocagem;
• proteção de preços;
• equalização de preços;
• garantia de preços ao produtor.

Industrialização

Por fim, a quarta linha de crédito rural é destinada à industrialização de produtos agropecuários na propriedade rural. Entretanto, é preciso que, no mínimo, 50% da produção que será beneficiada ou processada seja de produção própria. A regra, inclusive, vale para os produtores rurais e, também, para as cooperativas e seus associados.

Sendo assim, através da modalidade, é possível financiar

• ações de limpeza;
• secagem;
• pasteurização;
• refrigeração;
• descascamento e padronização dos produtos;
• aquisição de insumos;
• despesas com mão de obra;
• manutenção e conservação de equipamentos.

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Documentos necessários para solicitar o crédito rural

O Manual de Crédito Rural lista documentos básicos, exigidos pelas instituições financeiras para concessão da quantia e formalização do contrato, que costumam ser:

• cópia da matrícula da propriedade;
• declaração do Imposto Territorial Rural (ITR);
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra;
• comprovação da idoneidade do tomador;
• apresentação de orçamento, plano ou projeto;
• outorga de água, quando se tratar de áreas irrigadas;
• declaração ou Cadastro Ambiental Rural;
• Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para pequenos produtores.

Cabe ressaltar que algumas instituições podem solicitar documentos complementares.

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