Manual de crédito rural: tudo que você precisa saber
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O Manual de Crédito Rural, criado pelo Banco Central do Brasil, estabelece quais são as regras para a concessão do crédito rural pelas instituições financeiras.
Em maio de 2021 o Banco Central do Brasil publicou a consolidação das regras do Manual de Crédito Rural. O documento, anteriormente, contava com 1.692 normas e, agora, possui 779. O intuito, de acordo com o órgão, é simplificar e racionalizar a regulação do crédito, facilitando a compreensão daqueles que buscam pela modalidade.
A seguir, explicamos como funciona o Manual do Crédito Rural e outros detalhes sobre esse tipo de crédito.
Crédito rural: o que é e como conseguir?
O que é o crédito rural?
O crédito rural, como o próprio Banco Central explica, é um tipo de financiamento voltado ao segmento rural. Sendo assim, através da modalidade os produtores rurais têm acesso a recursos financeiros que podem ser utilizados para diversas finalidades, como investimento em maquinários, aquisição de animais, custeamento de produção e promoção da agroindústria, por exemplo.
Como funciona o crédito rural?
Conforme mencionado, o crédito rural é destinado aos produtores rurais, para que estes possam custear e investir em bens e serviços relacionados à lavoura, inclusive para reforma de moradias rurais.
Os recursos para concessão do crédito são oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Poupança Rural, onde 60% é destinado para o crédito rural, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e, também, do depósito feito em bancos.
A partir daí, surgem os programas para obtenção do crédito rural, estabelecidos pelo Manual do Crédito Rural, que são:
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro);
- Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga);
- Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro);
- Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota);
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
- Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
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Quem pode solicitar o crédito rural?
De acordo com as regras estipuladas pelo Manual de Crédito Rural, a modalidade é voltada aos produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas; cooperativas de produtores rurais; pessoas físicas ou jurídicas que, ainda que não sejam produtoras rurais, se dediquem a uma das seguintes atividades:
- pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas/certificadas;
- pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;
- prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para proteção do solo;
- prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais;
- atividades florestais.
Para que serve o Manual do Crédito Rural?
O Manual do Crédito Rural foi criado pelo Banco Central e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e é basicamente um conjunto de normas de financiamento rural. Portanto, o Manual funciona como um guia normativo que regulamenta a concessão de crédito pelas instituições financeiras aos produtores rurais.
Dessa forma, todas as instituições financeiras incluídas no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), isso é, que ofertam a modalidade, estão sujeitas às normas estipuladas no documento, que são separadas em cinco grandes temas, são eles:
- Princípios, conceitos básicos e operações aplicáveis ao crédito rural;
- Regras dos financiamentos do Pronaf, Pronamp, do Funcafé e dos Programas com recursos do BNDES;
- Linhas para atendimento de finalidades especiais da política agrícola;
- Taxas de juros e limites de concessão do crédito rural, bem como as condições específicas aplicáveis às operações que contam com recursos dos depósitos à vista, poupança rural e LCA;
- Regras referentes ao Proagro.
Além disso, quando ocorre qualquer alteração nas normativas de concessão do crédito rural, é através do Manual de Crédito Rural que o produtor terá acesso às mudanças, já que o documento é atualizado constantemente.
Quais são as linhas do crédito rural?
Conforme estabelecido pelo Manual de Crédito Rural, há quatro linhas de crédito: custeio, investimento, comercialização e industrialização, sendo que cada uma atende a critérios específicos.
Custeio
Essa linha de crédito visa cobrir custos referentes ao plantio até a colheita, por isso, abrange a área agrícola e pecuária. Na prática, através do crédito para custeio é possível saldar débitos em:
- ciclo de lavouras periódicas;
- entressafra;
- extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados;
- exploração pecuária.
Investimento
O crédito rural para investimento, por sua vez, é voltado aos gastos considerados fixos e semifixos em bens e serviços, como:
- construção;
- reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações;
- aquisição de máquinas e equipamentos;
- obras de irrigação, açudagem e drenagem.
Comercialização
A linha de crédito para comercialização é direcionada às ações que envolvem a venda de produtos no mercado, abrangendo desde a pré-comercialização, até adiantamentos a associados, como acontece no caso de cooperativas. Além disso, é utilizada, também, para:
- financiar estocagem;
- proteção de preços;
- equalização de preços;
- garantia de preços ao produtor.
Industrialização
Por fim, a quarta linha de crédito rural é destinada à industrialização de produtos agropecuários na propriedade rural. Entretanto, é preciso que, no mínimo, 50% da produção que será beneficiada ou processada seja de produção própria. A regra, inclusive, vale para os produtores rurais e, também, para as cooperativas e seus associados.
Sendo assim, através da modalidade, é possível financiar
- ações de limpeza;
- secagem;
- pasteurização;
- refrigeração;
- descascamento e padronização dos produtos;
- aquisição de insumos;
- despesas com mão de obra;
- manutenção e conservação de equipamentos.
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Documentos necessários para solicitar o crédito rural
O Manual de Crédito Rural lista documentos básicos, exigidos pelas instituições financeiras para concessão da quantia e formalização do contrato, que costumam ser:
- cópia da matrícula da propriedade;
- declaração do Imposto Territorial Rural (ITR);
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra;
- comprovação da idoneidade do tomador;
- apresentação de orçamento, plano ou projeto;
- outorga de água, quando se tratar de áreas irrigadas;
- declaração ou Cadastro Ambiental Rural;
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para pequenos produtores.
Cabe ressaltar que algumas instituições podem solicitar documentos complementares.
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