Contribuintes maranhenses têm até quarta (30) para aderir ao benefício fiscal e ter desconto em juros e multas

Você está com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em dia?

No Maranhão, o governo do Estado lançou uma iniciativa para diminuir a inadimplência do pagamento deste imposto: um desconto de até 100% no valor de juros e multas sobre o IPVA 2020 ou de anos anteriores.

A iniciativa é uma tentativa de diminuir os atuais 534.183 proprietários de veículos maranhenses que têm débitos do IPVA. No total, essa inadimplência representa R$ 378 milhões para os cofres do Estado.

Por esse mutirão, terá 100% de desconto aquele que pagar o IPVA atrasado à vista e 60% aquele que parcelar. O máximo de parcelas liberada pelo governo do Maranhão é de 12.

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E o IPVA atrasado em São Paulo?

Na última quarta (23), o governo do Estado de São Paulo liberou o parcelamento de dívidas do IPVA em até 10 vezes via boleto. A opção é válida para o imposto de 2019 ou anos anteriores.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, órgão responsável pela cobrança de impostos como o IPVA, espera diminuir a inadimplência paulista em relação a veículos, hoje está na casa dos 600 mil.

Para aderir ao movimento, basta acessar o site da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e:

  • Com o número do documento do veículo, clique em “Consultar débitos”. Por essa opção, verá no sistema as dívidas daquele veículo que podem ser parceladas. 
  • Selecione “Parcelamento”. Nesse momento, você poderá escolher as condições de pagamentos adequadas para você. 

Os boletos são emitidos pelo próprio site e você pode realizar o pagamento pelo código de barras em agências bancárias ou lotéricas. 

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O que é IPVA e para que serve?

O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados por cada veículo licenciado em seu território. Ele muda de valor dependendo do modelo, marca e ano do veículo, assim como varia de Estado para Estado.

Apesar de ser uma cobrança estadual, o IPVA é repassado para o governo federal, que aplica o montante em bens e serviços. Eles não precisam estar ligados a transporte.

Caso você tenha IPVA atrasado, fica sujeito à retenção do veículo. Isso porque, além de ficar em débito neste imposto, não conseguirá licenciar o seu bem.

Ou seja, você pode continuar dirigindo o veículo mesmo com o IPVA atrasado – mas saiba que está sujeito a apreensão.

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