Nova estimativa para o INPC pode reajustar salário mínimo 2021
O Ministério da Economia está revisando a estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, que passou de 2,09% para 2,35%. Esse indicador é utilizado para o reajusto do salário mínimo, caso confirmado, o salário mínimo 2021 pode chegar a R$ 1.069,55 com R$ 2,55 de aumento do valor estimado em agosto.
| Glossário: O que é Índice Nacional de Preços ao Consumidor? |
| O INPC é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e é obtido a partir dos Índices de Preços ao Consumidor regionais. Ele tem como objetivo coletar a variação dos preços no mercado varejista, demonstrando o aumento ou queda no custo de vida da população. |
Mudança nos valores
No início do ano o governo propôs que o salário mínimo de 2021 ficasse em R$ 1.079, com base nas variações do INPC que apresentava percentual de 3,28% em abril. Já em 31 de agosto, a projeção foi reduzida para R$ 1.067. Isso porque a inflação de 2020 vem sofrendo variações devido a pandemia do novo coronavírus.
Hoje, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estimou um INPC de 2,35%. As projeções fazem parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Salário mínimo acima da inflação?
Entre 2007 e 2019, a lei garantia que o piso do salário mínimo tivesse um aumento acima da inflação, sempre que houve crescimento econômico. Essa fórmula levava em conta a inflação do ano anterior mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos.
No entanto, após o término de vigência da Lei, foi assinada uma Medida Provisória (MP) 919/2020 que determinou o salário mínimo do ano. O novo valor de 2021 deve ser votado e aprovado na sessão legislativa até o final de 2020 junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
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O que é o PLOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei utilizada para estabelecer as despesas e receitas do ano seguinte. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e segue a Constituição, que determina que no final de cada ano um orçamento deve ser votado e aprovado em uma sessão legislativa.
O projeto de 2021 prevê que a despesa total será de R$ 1,516 trilhão, o que equivale a 19,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Desse total, está previsto R$ 1,420 trilhão para as despesas obrigatórias.
Além disso, para o governo, a projeção é de um resultado negativo de R$ 233,6 bilhões no ano que vem e para as estatais federais R$ 4 bilhões. Já para os Estados e municípios é esperado um superávit de R$ 0,2 bilhão.
O salário mínimo 2021 ainda pode ser alterado?
Sim. Isso porque o valor do salário mínimo para o próximo ano é realizado com base nas projeções inflacionárias. Isso quer dizer que, durante os meses os valores divulgados são apenas projeções do que pode acontecer.
O valor oficial deve ser divulgado até o final do ano. Já que, de acordo com a Constituição brasileira, a quantia deve se corrigida de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano-calendário.
No entanto, todos esses dados são apenas projeções. Isso porque, em abril, na apresentação da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) a equipe econômica informou que a meta seria variável por conta das incertezas no cenário brasileiro devido a pandemia de covid-19.
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