Com emprego formal, você passa a ter os benefícios da CLT

O que é emprego formal? E vínculo formal? É o mesmo que trabalho formal?

Os nomes podem parecer um pouco diferentes, mas o sentido é o mesmo: um contrato que gere, para o funcionário, a tão sonhada CTPS assinada.

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O que é CTPS? E PIS/PASEP?

CTPS é a abreviação de Carteira de Trabalho e Previdência Social e é a principal ferramenta para definir um trabalho formal.

Com a CTPS, você passa a ter um PIS/PASEP – sigla para Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -, contribuições sociais pagas pelo empregador de modo a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

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Quais são os empregos formais?

Podem variar de área para área, mas o importante para definir a formalidade de um trabalho é a assinatura da CTPS.

Além da assinatura na carteira de trabalho, um trabalho formal garante todos os direitos trabalhistas definidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), como vale alimentação e transporte, férias remuneradas e 13º salário, por exemplo.

Outros benefícios, como participação nos lucros, bônus e folgas não determinadas pela CLT podem fazer parte de um vínculo formal de trabalho. Mas, por não serem obrigatórios, são definidos entre o empregador e o funcionário.

Emprego formal e BEm: tenho direito?

Sim, têm direito a receber o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) os funcionários que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da pandemia do Coronavírus.

E, se você tem mais de um contrato empregatício formal na sua CTPS, poderá receber um benefício por cada vínculo com redução de salário ou suspensão.

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