O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é direito de todo o trabalhador com carteira assinada, e é depositado mensalmente pela empresa

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conta criada pelo Governo Federal que tem o intuito de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. Isso porque há um depósito mensal que é realizado pela empresa, equivalente a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.

Para que é usado o dinheiro do FGTS?

Cada trabalhador tem uma conta de FGTS, que fica na Caixa Econômica Federal. A soma de todas estas contas dá origem a uma única, que pode ser utilizada pelo governo federal em algumas áreas públicas. Os recursos dela são utilizados pelo governo:

• na área de habitação popular;
• saneamento básico;
• infraestrutura urbana, como a pavimentação de estradas.

Dessa forma, o dinheiro da conta do FGTS de cada trabalhador não fica parado na Caixa.

De qualquer maneira, independentemente de onde o governo esteja aplicando os recursos do FGTS, todo trabalhador tem direito de sacar o dinheiro referente a sua conta em determinadas situações (veja mais abaixo).

Confira até 10 ofertas pré-aprovadas de empréstimo pessoal com um único cadastro em apenas 5 minutos! Clique e cadastre-se.

Quem tem direito ao FGTS?

• Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Quem trabalha na área rural;
• Trabalhadores intermitentes;
• Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
• Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
• Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
• Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).

Quem realiza o pagamento do FGTS?

Os depósitos mensais para o FGTS são de responsabilidade do patrão e devem ser feitos, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada trabalhador. Quando o patrão começa a recolher o dinheiro para o fundo, a Caixa abre uma conta do FGTS do trabalhador.

Os valores devem ser recolhidos até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado. Se o empregador depositar depois desse dia, terá de pagar juros e correção monetária.

O valor depositado mensalmente é o correspondente a 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado (salário, horas extras, adicional noturno, entre outras). Para os contratos de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%.

Como ver quanto tenho de saldo no FGTS?

O trabalhador pode checar o saldo do FGTS de diferentes maneiras:

Site

No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS. Ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Veja o passo a passo:

• Informe o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha”;
• Leia o regulamento e clique em “aceito”;
• Preencha seus dados pessoais;
• Crie uma senha de até oito dígitos;
• Após esse processo, faça o login para poder acessar as informações da sua conta.

Aplicativo

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store ou Google Play. O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo:

• Na tela inicial do app, clique em “Primeiro Acesso”;
• Leia o contrato e aperte “aceitar”;
• Informe o número do NIS e aperte “Continuar”;
• Preencha o formulário e aperte “Próximo”;
• Crie a senha e clique em cadastrar;
• SMS e email: Pelo celular, é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta.

Outra possibilidade é receber as informações por email. Neste caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio.

O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.

O que acontece se a empresa não depositar o FGTS?

Caso o empregador não esteja depositando o FGTS, o trabalhador deverá procurar o empregador ou procurar qualquer posto de atendimento da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, que é a responsável pela fiscalização das empresas.

Pode ainda procurar o sindicato da categoria, para que este tome as providências com objetivo de regularizar os depósitos.

A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos.

Quando é possível sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
• Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo;
• Morte do patrão e fechamento da empresa;
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos;
• Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
• Morte do trabalhador;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal
• Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
• Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador
• No site da Caixa é possível conferir as alternativas de saque do FGTS.

Saque anual

A partir de 2020, os trabalhadores poderão sacar parte do dinheiro em suas contas no FGTS uma vez por ano, na modalidade chamada de saque-aniversário. Os interessados em migrar para os saques anuais terão de comunicar à Caixa, a partir de outubro de 2019. A mudança não é obrigatória.

Quem optar por receber uma parte do FGTS todo ano não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só recebe a multa de 40% do FGTS, que não muda. Se mudar de ideia e quiser voltar ao modelo anterior (para poder sacar todo o saldo da conta quando for demitido sem justa causa), terá de fazer o pedido à Caixa e esperar dois anos para a mudança.

O período para fazer o saque vai depender da data de aniversário do trabalhador. Em 2020, a modalidade terá um calendário especial de acordo com a data de nascimento de cada pessoa. Veja:

• janeiro e fevereiro recebem de abril a junho;
• março e abril recebem de maio a julho;
• maio e junho recebem de junho a agosto;
• a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário;

A partir de 2021, a liberação do saque ocorrerá sempre no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, para quem faz aniversário em 19 de julho, o saque estará disponível a partir de 1º de julho.

FGTS Emergencial

Até dezembro, em função da crise econômica em decorrência do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que permite o saque emergencial de parte do FGTS.

O saque emergencial do Fundo de Garantia é o valor a que tem direito todo titular que tenha saldo na conta de FGTS, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045 por trabalhador.

O empregado pode sacar apenas uma vez, conforme liberação por mês de aniversário, e não pode ultrapassar o limite de R$ 1045.

Ficou com mais alguma dúvida sobre o que é FGTS? Para que serve? Como e quando posso sacar? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.