A liberação da margem consignável pode ser feita através de renegociações, cancelamentos de contratos e outras operações.

A margem consignável é um dos principais fatores de análise pelas instituições financeiras na hora de conceder um empréstimo consignado. A modalidade de crédito é voltada para trabalhadores de empresas privadas em regime CLT, servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS.

Entretanto, quem está com a margem consignável integralmente comprometida pode se deparar com dificuldades para obter empréstimo, por isso, vamos explicar a seguir como funciona a liberação da margem consignável e outros detalhes.

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Como funciona a margem consignável?

A margem consignável foi estabelecida através da Lei n° 10.820/03, que estipula que os consumidores podem comprometer, no máximo, 35% da renda mensal com serviços consignados. Sendo assim, 30% é voltado ao empréstimo consignado, enquanto os outros 5% podem ser utilizados no cartão de crédito consignado.

O intuito da margem consignável é evitar o superendividamente dos consumidores, pois ela atua como um bloqueio, estabelecendo um limite de descontos no salário ou benefício do tomador de crédito.

Portanto, quem recebe R$3 mil, por exemplo, poderá arcar com parcelas mensais de, no máximo, R$900. Com isso, as instituições financeiras adequam as ofertas de crédito ao perfil do solicitante, determinando valor, prazo de pagamento e taxas de juros que estejam de acordo com o rendimento mensal deste.

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O que é liberação da margem consignável?

Quando um trabalhador ou beneficiário do INSS atinge a margem consignável, isso é, possui um ou mais empréstimos consignados ativos que, juntos, comprometem 30% da renda mensal, esse percentual fica indisponível para a solicitação de novos créditos. No entanto, é possível realizar a liberação da margem consignável, que nada mais é do que liberar uma parte desse limite para a obtenção de um novo empréstimo.

Como fazer a liberação da margem consignável?

A liberação da margem consignável não significa aumentar o percentual que poderá ser comprometido mensalmente para empréstimos consignados. Na prática, a liberação da margem consiste em reorganizar as dívidas ativas, como através do pagamento integral ou renegociação, por exemplo, para então, disponibilizar uma parte desse percentual. A seguir, algumas formas de realizar a liberação da margem consignável.

Refinanciamento de contrato de empréstimo consignado

O refinanciamento de empréstimo permite ao consumidor alterar o contrato atual, mas continuar na mesma instituição. Neste caso, as parcelas que já foram pagas são abatidas e é feito o refinanciamento do valor restante, com isso, o saldo devedor diminui e, consequentemente, ocorre a liberação de um percentual da margem consignável.

Vale ressaltar, contudo, que cada instituição possui regras específicas, portanto, é possível que seja exigido que uma parte do empréstimo já tenha sido quitado. Esse valor, por sua vez, varia entre as financeiras, e pode ser de 15% a 30% do valor total da dívida.

Cancelamento de empréstimo

Ao solicitar qualquer modalidade de empréstimo, o consumidor pode realizar o cancelamento do pedido em até sete dias após a assinatura do contrato, desde que o valor obtido seja devolvido integralmente. Portanto, se o solicitante considera que o valor não será necessário ou encontrou uma oferta de crédito que chamou mais a atenção, o cancelamento pode ser uma alternativa, já que ao realizá-lo, a margem consignável será liberada.

Portabilidade de crédito

A portabilidade de crédito nada mais é do que a transferência do contrato de empréstimo de uma instituição para outra. Dessa forma, ao optar pela portabilidade, o valor da operação com a nova instituição não pode ser maior do que o saldo devedor à instituição anterior, logo, ocorre a liberação de uma parte da margem consignável.

Quitar empréstimos ativos

Apesar do empréstimo consignado ser caracterizado pelo desconto direto na folha de pagamento, é possível antecipar o pagamento das parcelas e quitar o empréstimo antes do prazo estabelecido. Essa opção é vantajosa porque além de liberar o percentual correspondente na margem consignável, pode deixar o valor final mais barato, pois há o abatimento de juros.

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Quanto tempo demora para liberar a margem consignável?

Depende, não é possível estipular um prazo específico para liberação da margem consignável. Isso porque, cada operação demanda um tempo para análise e reconhecimento nos sistemas financeiros. Entretanto, de modo geral, a liberação pode acontecer, em média, de 3 a 5 dias úteis.

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