O que é margem consignável?
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A margem consignável é o limite que pode ser descontado da renda do consumidor para o pagamento de empréstimo e cartão de crédito consignados.
Conforme aponta o Relatório de Economia Bancária do Banco Central, o empréstimo consignado é considerado uma das principais modalidades de crédito voltada à pessoa física. De modo geral, o empréstimo consignado conta com o desconto em folha, ou seja, as parcelas do crédito são descontadas diretamente do salário ou benefício do tomador.
Entretanto, quem solicita a modalidade se depara com a margem consignável, que impacta não somente na aprovação ou recusa do pedido pela instituição financeira, mas também no valor disponibilizado ao cliente. A seguir, explicamos o que é a margem consignável, como é feito o cálculo e outros detalhes.
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O que é margem consignável?
A margem consignável foi estabelecida pelo Banco Central do Brasil e determina que os consumidores não podem comprometer mais do que 30% da renda líquida mensal com o pagamento do empréstimo online. Sendo assim, quem recebe R$3 mil, por exemplo, poderá arcar com parcelas mensais de, no máximo, R$900.
Em alguns casos, também é possível adquirir o cartão de crédito consignado, que por sua vez, pode comprometer até 5% da renda mensal, além dos 30% das parcelas. A regra da margem consignável é válida para qualquer pessoa que solicitar o empréstimo consignado, seja trabalhador CLT, servidor público, aposentado ou pensionista.
O objetivo da margem consignável é evitar o superendividamento dos consumidores, pois ela atua “bloqueando” e estabelecendo um limite nos descontos oriundos de parcelas de crédito sobre o rendimento do solicitante.
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Como funciona a margem consignável?
Ao realizar a solicitação do empréstimo consignado, a instituição financeira avalia o salário ou benefício do solicitante e, a partir daí, realiza o cálculo para obter a margem consignável. Neste momento, é considerado o rendimento líquido, portanto, somente o que o consumidor realmente recebe, após os descontos. Feita essa verificação, a instituição define, então, qual será o valor disponibilizado e as condições de pagamento.
É importante ressaltar que as parcelas de empréstimos são cumulativas, dessa forma, a instituição financeira realiza um levantamento, também, dos créditos ativos que o consumidor possui. Com isso, se o solicitante não possuir margem consignável, isso é, já houver comprometido 30% ou mais da renda, o pedido pode ser recusado.
Como é feito o cálculo da margem consignável?
Conforme explicado, a margem consignável para pedido de empréstimo seguro é de 30% da renda líquida do solicitante, portanto, para calculá-la é preciso multiplicar por 0,30. Por exemplo, uma pessoa que possui renda de R$2 mil, após todos os descontos, deverá fazer 2.000 x 0,30, que será igual a 600, ou seja, a margem consignável será de R$600 ao mês.
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Como consultar a margem consignável?
Quem já possui um ou mais créditos consignados ativos, e deseja saber qual é a margem consignável que possui disponível, é possível consultar os extratos ou comprovantes de recebimento. Assim, não é necessário realizar os cálculos apresentados acima.
Aposentados e pensionistas do INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem consultar a margem consignável através do Portal Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome. Em ambos os casos, basta realizar login com a conta gov.br e, na tela inicial, buscar por “Extrato do Empréstimo”. Será apresentado o benefício, então, basta clicar nele e será gerado o documento.
Servidores públicos
Os servidores públicos, sejam federais, estaduais ou municipais, podem conferir a margem consignável no próprio holerite, fornecido pela fonte pagadora mensalmente, de forma impressa ou online.
Entretanto, os funcionários federais podem, ainda, acessar o contracheque SIAPE, disponível no Sigepe. Já os funcionários públicos estaduais e municipais devem verificar a disponibilidade do documento nos portais dos estados e municípios que atuam
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Trabalhadores CLT
Parecido aos servidores públicos, os trabalhadores em regime de contratação CLT podem consultar a margem consignável nos holerites disponibilizados pelas fontes pagadoras. Além disso, há empresas que permitem a consulta ao documento de forma online, através de um portal institucional, cabe consultar com o setor responsável.
Militares das Forças Armadas
Os militares contam com um portal específico, chamado “Centro de Pagamento do Exército”, nele, é possível consultar todos os contracheques e, consequentemente, verificar a margem consignável.
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Quem pode solicitar o empréstimo consignado?
Para solicitar o empréstimo consignado é necessário possuir renda fixa, pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, logo, a instituição financeira precisa contar com a segurança de que haverá renda nos meses seguintes. Sendo assim, pode solicitar o crédito consignado:
- trabalhadores em regime de contratação CLT;
- aposentados e pensionistas do INSS;
- servidores públicos;
- militares das Forças Armadas.
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