O que é o Cadastro Positivo?
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O Cadastro Positivo utiliza informações referentes ao pagamento de créditos, financiamentos e contas de consumo dos consumidores brasileiros.
O Cadastro Positivo existe desde 2011, entretanto, a partir de 2019, com a Lei Complementar nº 166, a inclusão de pessoas físicas e jurídicas se tornou automática. Sendo assim, todos os consumidores que possuem empréstimos, financiamentos, compras a prazo e, até mesmo, contas de consumo são incluídos no Cadastro Positivo.
De acordo com as empresas responsáveis por gerir esses dados, os chamados birôs de crédito, o intuito do Cadastro Positivo é criar um histórico de pagamentos realizados dentro do prazo, a fim de criar um histórico de bom pagador do consumidor. A seguir trazemos mais detalhes sobre o assunto.
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O que é e como funciona o Cadastro Positivo?
O Cadastro Positivo é o histórico de pagamentos do consumidor, assim, ele reúne informações sobre como as contas são pagas, isso é, se há constantes atrasos ou se as dívidas são pagas de forma pontual. Com isso, as empresas e instituições financeiras podem consultar o comportamento financeiro do cliente, para além de considerar somente o score.
Essas informações, por sua vez, são de responsabilidade de empresas privadas e homologadas pelo Banco Central, os birôs de créditos, também conhecidas como Gestores de Banco de Dados (GBDs), como é o caso do SPC Brasil e Serasa. Dessa forma, todas as instituições que concedem crédito ou realizam transações comerciais e empresariais devem se adequar ao Cadastro Positivo e enviar as informações de pagamentos de seus clientes aos GBDs.
Quais informações são utilizadas pelo Cadastro Positivo?
O Cadastro Positivo utiliza informações como o valor total da compra e de cada parcela, data de vencimento e pagamento, detalhes do contrato e dados cadastrais do cliente e credor. Esses dados, entretanto, são oriundos de:
- financiamentos e empréstimos;
- compras a prazo;
- contas de consumo, como água, luz, esgoto, gás, internet, TV por assinatura e telefone fixo;
- assistência médica e odontológica;
- mensalidades escolares;
- administradoras de cartões de crédito.
Tem que pagar para fazer parte do Cadastro Positivo?
Não é cobrado nenhum valor pela participação no Cadastro Positivo, inclusive, quando o consumidor permite a consulta ao seu histórico de pagamento, esse serviço é oferecido às empresas e instituições financeiras de forma gratuita, também.
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Como saber se faço parte do Cadastro Positivo?
Conforme citado, desde 2019 a participação do consumidor no Cadastro Positivo passou a ser automática. Com isso, pessoas físicas e jurídicas foram incluídas no sistema, sem que haja a necessidade de autorização. Portanto, desde então todas as empresas em que o consumidor vínculo comercial ou de crédito passaram a enviar as informações aos birôs de crédito, responsáveis por gerir o Cadastro Positivo.
Cabe ressaltar que esses dados ficam disponíveis por, no máximo, 15 anos, conforme estipulado pela própria lei. Após esse período, todas as informações são automaticamente excluídas do sistema.
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Como cancelar o Cadastro Positivo?
Apesar da inclusão ao Cadastro Positivo ser automática, o consumidor pode solicitar o cancelamento de sua participação a qualquer momento. Para isso, basta entrar em contato com a Central de Atendimento de qualquer Gestor de Banco de Dados, os birôs de crédito, como SPC Brasil e Serasa, e solicitar formalmente a exclusão do cadastro.
Após receber a solicitação do consumidor, o birô em questão é responsável por compartilhar o pedido com os demais birôs. Assim, todos os Gestores de Banco de Dados têm até 2 dias úteis para atender à solicitação de exclusão, contados a partir da data de recebimento. Com isso, ao cancelar a inscrição, os pagamentos realizados pelo consumidor não poderão ser repassados às empresas e instituições.
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