pensão por morte

A pensão por morte é um benefício oferecido pelo Governo para familiares afetados financeiramente por um falecimento

A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido aos dependentes de uma pessoa falecida, como por exemplo filhos, esposa ou marido. O segurado em questão não precisa necessariamente já estar aposentado para que o benefício seja concedido aos seus dependentes. Isso porque o benefício trata-se de prestação continuada, que tem o intuito de substituir a remuneração que o falecido recebia enquanto estava vivo.

Esse amparo legal é certificado no artigo 74, da Lei 8.213/91 que garante a pensão por morte, a qual também poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado. Dessa forma, assim que for declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência, o benefício pode ser revogado.

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Quem tem direito à pensão por morte?

São considerados dependentes de um assegurado pessoas que encontram-se nas seguintes condições:

  • Cônjuge: companheira ou companheiro que possa comprovar a relação por meio de uma união estável ou certidão de casamento. E, que possua filhos não emancipados menores de 21 anos.
  • Filhos que possuam deficiência mental, física ou intelectual.
  • Herdeiros menores de 21 anos.
  • Pais dependentes da renda do segurado.
  • Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos.

Além disso, enteados ou menores tutelados pelo segurado se encaixam na categoria de filho mediante declaração que comprove a relação de dependência econômica da pessoa falecida. Esse não é único caso que destoa das categorias determinantes para o recebimento. É possível que cônjuges sem filhos consigam a pensão por morte. Mas, para isso é necessário apresentar uma das seguintes comprovações :

  • impossibilidade de trabalhar para garantir o próprio sustento;
  • ser dependente do cônjuge de forma integral;
  • possuir alguma deficiência mental, física ou intelectual, com laudo grave.

Quais os requisitos da pensão por morte?

Para receber a pensão por morte é preciso de três requisitos essenciais:

  • O óbito ou a morte presumida do segurado, confirmada via documentos judiciais.
  • Documentação do falecido, com as informações do local de trabalho que comprovem a sua remuneração mensal.
  • Existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais as datas de recebimento da pensão por morte?

O benefício de pensão por morte pode ser recebido a partir das seguintes datas:

  • 90 dias após o óbito;
  • no mesmo dia da decisão judicial, no caso de morte presumida;
  • mês da ocorrência de catástrofe, acidente ou desastre.

Vale ressaltar que no caso de o filho ser menor que 16 anos a pensão só será concedida a partir do óbito se requerida em até cento e oitenta dias.

Pode haver suspensão da pensão por morte?

O direito à cota-parte da pensão por morte pode cessar, acabar, caso haja alguma dessas ocorrências:

  • cônjuge com outra união estável;
  • filhos completarem a idade adulta;
  • dependentes com deficiência mental, física ou intelectual, com laudo grave revogado.

Qual a renda mensal da pensão por morte?

O valor da pensão por morte não é determinado pelo Governo ou INSS, ele varia de acordo com cada pessoa. A renda mensal oferecido ao beneficiário da pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Em alguns casos, como o de o falecido ter um seguro de vida empresarial que garante certos benefícios, o beneficiário poderá receber o salário integral do falecido, com os ajustes anuais pré-estipulados. Por exemplo: se o salário era R$ 2.000 reais, e todos os anos havia um acréscimo de 3% acima desse valor, a pessoa que receber o dinheiro irá continuar tendo o reajuste anualmente.

Quando o instituidor do benefício for segurado especial, o valor da renda mensal inicial corresponderá ao valor de um salário mínimo. Caso o segurado falecido tenha contribuído de forma facultativa para o regime previdenciário do INSS, o valor da pensão por morte irá corresponder à aposentadoria que seria devida ao segurado.

Para qual é o valor correto que o beneficiário tem direito é possível captar essa informação pelo telefone do INSS 135. Basta conversar com um dos atendentes e passar as informações solicitadas para a verificação.

Quanto tempo de casamento é necessário para solicitar a pensão por morte?

É preciso que o casal tenha assinado os papéis de casamento a no mínimo dois anos para que o cônjuge esteja apto a receber o valor da pensão por morte. Entretanto, esta regra é nova e foi criada em 2015, por isso as solicitações anteriores a esse ano não precisavam de comprovação de tempo da união.

Essa regra é constitucional e serve para que haja a verificação de dependência real entre ambos os envolvidos na relação.

Como a reforma da previdência interfere na pensão por morte?

A recente reforma da previdência prevê uma nova forma de cálculo para o valor da pensão por morte. Nessa reformada, a cota familiar é de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado (ou da aposentadoria por incapacidade permanente que faria justiça ao tempo trabalhado), acrescida de 10% para cada dependente, até o máximo de 100%.

Contudo, existe uma exceção que fica por conta dos casos em que exista dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, hipótese em que o valor da pensão por morte será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado. Também pode ser o valor integral daquela a que teria direito se o falecido fosse aposentado por incapacidade permanente na data em que o mesmo morreu.

Como fazer um empréstimo com a pensão por morte?

Como a pensão é um benefício oferecido pelo INSS, ela tem a possibilidade de ser oferecida como garantia de empréstimo consignado. O qual funciona da seguinte forma:

  • o beneficiário solicita um empréstimo em uma instituição financeira;
  • seleciona a opção de empréstimo consignado;
  • o valor é depositado em conta e todos os meses a parcela será descontada da pensão antes que ela possa ser sacada pelo proprietário do dinheiro.

Para ter acesso a esse tipo de empréstimo é necessário:

  • ter em mãos um contrato e autorização assinados previamente pelo beneficiário com a autorização de consignação assinada;
  • a autorização precisa ser dada de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável pelo beneficiário.

Ficou com mais alguma dúvida sobre o que é, quem tem direito e quais os requisitos da pensão por morte? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.