Cadastro único

O Cadastro Único é ​uma iniciativa do Governo que auxilia na identificação de famílias de baixa renda e proporciona programas programas sociais

Desde de 2003 o Cadastro Único (CadÚnico) se tornou o principal instrumento de dados dos cidadãos de baixa renda do Brasil. Esse sistema de cadastramento tem o intuito de selecionar beneficiários para participarem de programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos seguintes programas:

  • ​​Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Brasil Carinhoso;
  • Bolsa Família
  • Minha Casa, Minha Vida
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • Programa de Cisternas;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Auxílio Emergencial;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

O Cadastro Único também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais que precisam de comprovação de renda baixa. Dessa forma, o cadastramento pode ser visto como uma porta de entrada para as famílias que precisam de políticas públicas.

O CadÚnico é de responsabilidade compartilhada federal, municipal e do Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável pelo gerenciamento do cadastro, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único e faz os pagamentos dos programas de incentivo social.

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Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

O cadastramento no sistema pode ser efetuado por qualquer pessoa residente do País. Contudo, nem todos estarão sujeitos a veiculação de benefícios oferecidos pelo Governo, para isso é necessário estar de acordo com as seguintes características financeiras:

Pessoas que ganham até meio salário mínimo mensal;
Famílias com remuneração de até 3 salários mínimos de renda mensal ​total.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Todos os municípios dentro do perímetro nacional possuí um setor de visitação domiciliar, que verifica o estado das famílias de baixa renda periodicamente para poder atualizar ou efetuar o cadastramento. Entretanto as famílias que se enquadram nas rendas citadas anteriormente e ainda não estão inscritas no Cadastro Único, pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município e solicitar o cadastramento.

Para conseguir realizar o cadastro é importante que:

Tenha uma pessoa responsável pela família para responder o questionário obrigatório do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte do grupo familiar, morar na mesma casa e ter no mínimo 16 anos completos.
Para o responsável pelo grupo familiar é preciso o CPF ou Título de Eleitor do mesmo no ato do cadastro.

Além disso é preciso apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família. Pode ser uma das seguintes opções:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

É preciso ter em mãos um comprovante de endereço, o qual pode ser uma conta de água ou luz, que auxilia no preenchimento do endereço da família. Qualquer alteração residencial ou de qualquer outro dado dos integrantes do grupo familiar precisam ser devidamente notificados, para que os dados estejam sempre atualizados.

Como cadastrar pessoas da família no CadÚnico sem os documentos?

Se um dos integrantes da família, ou todos, não tiverem os documentos necessários para identificação própria, não tem problema. O colaborador do CRAS, que irá entrevistar o chefe de família para o Cadastro Único deve fazer a entrevista e:

  • orientar as pessoas sobre a precisão dos documentos;
  • encaminhar a família ou a pessoa para tirar os documentos no setor responsável da prefeitura;

No caso de a pessoa nunca ter sido registrada, a primeira via da certidão de nascimento é gratuita e não requer comprovação de renda. Todas as pessoas podem realizar o cadastramento, pois é um direito da família de baixa renda.

Contudo, enquanto o Responsável Familiar, ou chefe de família, não apresentar um dos documentos que são obrigatórios ao entrevistador do CRAS e um documento para cada membro da família, o cadastro estará incompleto. Dessa forma, a família não poderá participar de programas sociais oferecidos pelo Governo.

Caso o grupo familiar se encaixar no requisito de baixa renda é necessário realizar o cadastramento, pois isso permite que o Governo saiba que é preciso realizar ações de mobilização que incentivem para o registro civil de nascimento e a documentação básica dos cidadãos das áreas mais carentes.

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Como denunciar erros no Cadastro Único?

As pessoas que precisam denunciar erros ou casos em que o setor do Cadastro Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, podem realizar uma queixa formal entrando em contato para a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O telefone é 0800 707 2003 (opção 5).

Além disso, a prefeitura também oferece atendimento em horário comercial para conferir erros e trocar as informações do cadastro, caso haja necessidade.

Como saber se uma pessoa já está no Cadastro Único?

Qualquer pessoa pode já estar cadastrado no CadÚnico. Para realizar a verificação existem três caminhos:

Site:

O site abrirá um formulário, o qual solicita:

  • nome completo;
  • data de nascimento;
  • nome da mãe;
  • estado e o município em que a pessoa reside.
  • Após preencher, o usuário deve clicar em “Emitir” e, assim, saber se o seu nome está ou não inscrito no CadÚnico.

Aplicativo:

O aplicativo do celular pode ser instalado em sistema Android ou IOS.
Após baixar e abrir o app, é só clicar em ‘entrar’ e colocar os dados solicitados para verificar se o nome já conta no CadÚnico.

Consulta telefônica:

O Ministério também disponibiliza um canal de atendimento por telefone para tirar qualquer dúvida sobre os programas sociais e CadÚnico no 0800 707 2003. Essa ligação é grátis e pode ser feita por celular ou telefone fixo.

Os horários de atendimento são:

  • 07h às 19h de segunda a sexta-feira.
  • 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.

Ficou com mais alguma dúvida sobre quais são os benefícios que o CadÚnico oferece? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.