Bolsa Família: saiba quais são os valores e pré-requisitos
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O Bolsa Família possui o benefício principal e outros dois adicionais, além disso, os pré-requisitos para recebimento levam em consideração a renda per capita familiar.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, somente em abril deste ano 21,19 milhões de famílias foram contempladas com o Bolsa Família, que alcançou o valor médio recorde de R$ 670,49.
O programa de transferência de renda foi criado em 2003 e é direcionado para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, e conta com condicionalidades relacionadas à saúde e educação, conforme explicamos nos próximos tópicos.
Como solicitar a segunda via do Cartão Bolsa Família
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é destinado às famílias com renda de R$218 por pessoa ao mês. Sendo assim, se um integrante do núcleo familiar recebe um salário mínimo (R$1.320), e nessa família há sete pessoas, por exemplo, a renda de cada um é de R$188 por mês, abaixo do limite estipulado pelo programa, e que permite à família receber o benefício.
Qual o valor do Bolsa Família?
Atualmente, para cada integrante da família, de qualquer idade, é pago R$142, contudo, de acordo com o governo federal, o valor mínimo recebido pelas famílias é de R$600. Portanto, se o núcleo familiar é composto por quatro pessoas, por exemplo, o benefício soma R$568, então, é pago o complemento de R$32, para que o pagamento alcance R$600.
Além do chamado “benefício principal”, há os adicionais, são eles:
- adicional de R$150 por criança entre zero e seis anos na família. Ou seja, se houver três pessoas nessa faixa etária, serão acrescidos R$450 ao benefício principal de R$600;
- adicional de R$50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos de idade. Então, se o núcleo familiar conta, por exemplo, com uma gestante e um adolescente, serão acrescidos R$100.
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Se o beneficiário conseguir um emprego, perde o Bolsa Família?
Não, se qualquer pessoa do núcleo familiar conseguir um emprego, não necessariamente perderá o direito ao recebimento do benefício. Isso porque, foi criada a Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, nela, as famílias podem receber até meio salário mínimo por pessoa, que atualmente corresponde a R$660, sem perder o benefício.
Dessa forma, quando uma família já está inserida no programa e sua renda mensal aumenta, ainda há a possibilidade de permanecer recebendo o benefício. O cálculo, inclusive, continua o mesmo: suponhamos que o grupo familiar tem cinco pessoas e duas delas passam a receber um salário mínimo cada, então, a renda total será de R$2.640 dividida entre os cinco integrantes, que representa R$528 para cada, portanto, abaixo do limite de meio salário mínimo.
Sendo assim, a família pode permanecer no programa por até 24 meses, contados a partir da atualização cadastral da nova renda familiar, recebendo 50% do valor que teria direito, desde que se encaixe nestes critérios. A regra vale quando mais de uma pessoa passa a trabalhar ou quando quem já trabalha recebe reajuste ou aumento na remuneração.
Como solicitar o Bolsa Família?
Não é necessário solicitar ou “dar entrada” no Bolsa Família, pois a inclusão ao programa é feita de forma automatizada entre as famílias inscritas no Cadastro Único. Desse modo, o responsável familiar, que deve ter a partir de 16 anos de idade, precisa realizar a inscrição do núcleo familiar no CadÚnico, o processo pode ser realizado nos postos de atendimento da assistência social do município em que reside, como o CRAS.
Para efetuar o cadastro, é necessário que o responsável familiar apresente CPF ou título de eleitor e um documento de identificação com foto seu e dos membros da família. A partir dos dados inseridos no CadÚnico, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que estão dentro dos critérios de elegibilidade e as inclui no programa.
Esse cadastro deve ser atualizado, no máximo, a cada dois anos, ainda que não haja nenhuma alteração de endereço, renda, nascimento ou falecimento. Caso contrário, a família pode perder o benefício.
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Onde é depositado o Bolsa Família?
O benefício é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social, o NIS. O valor, por sua vez, é depositado na Conta Poupança Social Digital, que pode ser administrada pelo beneficiário através do Caixa Tem, ou na Poupança Fácil, também da Caixa Econômica Federal.
Como sacar o Bolsa Família?
O Bolsa Família pode ser sacado de diversas formas, já que o beneficiário pode utilizar o código para saque digital, disponível no Caixa Tem, ou o próprio cartão do programa. Desse modo, são elegíveis para saque:
- agências da Caixa Econômica Federal, diretamente com o funcionário;
- caixas eletrônicos da Caixa Econômica;
- Casas Lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Terminais de autoatendimento;
- Unidades itinerantes.
Quem optar pelo saque com o Cartão Bolsa Família deverá apresentar um documento de identificação com foto.
Como realizar o cálculo do salário líquido?
Quais os pré-requisitos para se manter no programa Bolsa Família?
As famílias que já estão incluídas no programa devem cumprir compromissos com a saúde e educação, que são as chamadas condicionalidades para permanência, são elas:
- as gestantes devem realizar o pré-natal corretamente;
- a vacinação deve estar em dia, de acordo com o calendário vacinal;
- as crianças menores de sete anos precisam realizar o acompanhamento do estado nutricional;
- crianças de quatro e cinco anos de idade devem ter frequência escolar mínima de 60%;
- crianças e adolescentes entre seis e dezessete anos de idade devem ter frequência mínima escolar de 75%.
É importante destacar que ao matricular a criança ou adolescente na escola e levá-los para serem vacinados, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família, para que a informação seja lançada no sistema.
Como consultar o saldo do Bolsa Família?
O saldo do benefício pode ser consultado através do aplicativo ou na Central de Atendimento, conforme explicamos a seguir.
Aplicativo Bolsa Família: disponível para Android e iOS, o beneficiário deve fazer login com CPF e cadastrar uma senha. Então, já na tela inicial é possível verificar o saldo disponível e a data em que a quantia foi creditada na conta.
Central de Atendimento: o beneficiário também pode entrar em contato no número 111 ou no Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207, digitar a opção 21 e, em seguida, informar o NIS.
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