Eleições 2020: o que é uma Câmara Municipal?
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A Câmara Municipal faz parte do Poder Legislativo e conta com vereadores e servidores públicos
Nas eleições 2020 a população brasileira vai votar tanto em vereadores, quanto em prefeitos. Para poder cobrar ações dos candidatos depois de eleitos é importante saber qual a função deles e em quais locais estão presentes.
Mas, nesse contexto, você sabe por que a Câmara Municipal é tão importante para os municípios?
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O que faz uma Câmara Municipal?
A Câmara Municipal faz parte do Poder Legislativo, principalmente quando falamos de um município. Por isso, basicamente, ela é o órgão legislativo municipal.
Além disso, é nela que acontece a:
- Formulação das leis municipais;
- Aprovação das ações das prefeituras;
- Veto das ações das prefeituras;
- Fiscalização das receitas e despesas do município.
É na Câmara que as leis são propostas. Além disso, é possível discutir os próximos projetos para ir para a votação do plenário. Depois disso, o projeto é enviado aos prefeitos que podem:
- sancioná-los parcialmente ou totalmente,
- vetá-los parcialmente ou totalmente.
Leia também – Eleições 2020: o que faz um suplente de vereador?
Quem trabalha na Câmara Municipal?
O cargo principal de quem trabalha na Câmara Municipal é o de vereador. No entanto, cada município conta com um número diferente de vereadores e essa quantia é limitada por lei.
Isso porque o número de vereadores em cada município depende do número de habitantes daquele local. Além disso, esse número pode variar de nove vereadores até 55 vereadores.
Entretanto, esse número pode depende da quantidade de habitantes do local. Por isso, municípios menores, com até 15 mil pessoas, podem eleger nove vereadores. Já em São Paulo, a única cidade que tem mais de 8 milhões de habitantes, tem limite de eleger até 55 vereadores.
No entendo, apesar de ser considerada como a casa dos vereadores, a Câmara também conta com outros funcionários que trabalham ali depois de passarem por um concurso público.
Por isso, eles não ocupam cargos eletivos, tendo diversas funções desde mais administrativas até assistências aos vereadores.
Veja também – Eleições 2020: o que é fundo eleitoral?
Quais são as funções de um vereador?
A principal função de um vereador é representar a sociedade no Poder Legislativo municipal. Por conta disso, um vereador pode:
- criar leis;
- retirar uma lei;
- alterar leis.
No entanto, as ações desses políticos só tem efeito no município que ele foi eleito. Isso porque se trata de um cargo municipal.
Os principais assuntos da leis são:
- Plano de edução do nível infantil e fundamental;
- Impostos municipais;
- Criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas.
Saiba mais em – Eleições 2020: o que faz um vereador?
A Câmara Municipal tem relação com a prefeitura?
Sim. Isso porque o trabalho dos vereadores tem ligação com o dos prefeitos. Eles estão interligados e precisam sempre ter uma articulação entre os políticos para que o sistema funcione da melhor forma no município.
Além de ser necessário ter uma relação boa entre os dois cargos, os projetos passam tanto por análise do prefeito quanto pela análise do vereador.
Por isso, um prefeito pode elaborar um projeto de lei e enviar ao Poder Legislativo, que pode aprovar ou vetar tudo ou parcialmente.
E a situação inversa também pode acontecer: os vereadores discutirem um projeto e enviar à prefeitura para uma análise. E, depois disso, esse projeto volta para a Câmara para uma nova revisão.
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