Todas as empresas que contratam em regime CLT precisam depositar o FGTS do trabalhador

Novamente o Governo pretende liberar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos trabalhadores. Essa prática se tornou mais comum recentemente, e busca incentivar a economia, liberando o dinheiro que o próprio trabalhador tem, mas que não pode ter acesso a não ser em casos específicos, como a compra de um imóvel.

Contudo, a liberação do FGTS trás consigo uma surpresa não muito agradável para algumas pessoas, que ao conferir o valor que está para cair na conta bancária, percebem que algumas empresas empregadoras não estavam comprindo o combinado de depositar mensalmente o valor estipulado por lei na conta do fundo do trabalhador.

Muitas pessoas passam pela mesma situação de ver o saldo da conta desfalcado, devido às seguintes razões:

• Algumas empresas só depositam nos primeiros meses de trabalho;
• Outras instituições não fazem o depósito com a regularidade certa;
• E há casos em que o depósito nunca foi feito.

Para saber como agir nessas situações a redação da FinanZero preparou algumas dicas que podem ser necessárias no momento de reivindicar o dinheiro da conta do FGTS.

Veja também – O que é, quanto paga e como conseguir o auxílio reclusão?

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do Fundo de Garantia não é preciso sair de casa. É possível realizar a consulta do FGTS de três formas:

Site da Caixa Econômica Federal:

• acesse o site;
• informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• coloque o número do NIS/PIS;
• clique em cadastrar senha;
• preencha o formulário com as informações pessoais;
• aceite os termos de uso do site;
• clique em consultar o FGTS.

Por e-mail

Ainda no site da Caixa o trabalhador pode informar o NIS (PIS/Pasep) e escolher receber por e-mail informações sobre o seu fundo de garantia mensalmente, na conta vinculada ao FGTS.

Aplicativo

O aplicativo pertence a Caixa e tem o mesmo passo a passo do site. Se o usuário já se cadastrou no site pode usar a mesma senha e login para acessar o app no smartphone. A instalação está disponível para Android e iOS.

Como as empresas devem depositar o FGTS?

De acordo com a leia as empresas precisam depositar o FGTS até o dia 7 de cada mês. O valor que deve constar no extrato do Fundo é de 8% do salário-base do empregado formal, os quais possuem carteira assinada em regime de contratação CLT ou contratual. É importante que haja o depósito pois esse dinheiro é um direito do trabalhador e não deve ser descontado do salário em nenhuma hipótese.

Além disso, também entra na conta do depósito os 8% referentes ao 13º salário e o proporcional de férias. Tudo deve constar no fundo de garantia de forma equivalente. Sendo assim, o montante tem rendimento de 3% + Taxa Referencial (atualmente colocada em 0%) e até 100% do lucro do Fundo (a partir de 2020). Com isso, poderá chegar a render mais que a conta poupança.

E se a empresa não depositar o FGTS?

Se a empresa não depositar o FGTS, como previsto em lei, o trabalhador pode recorrer das seguintes formas:

• Ação judicial: caso o trabalhador tenha saído da empresa, e a mesma permanecer em débito com o FGTS, é possível abrir uma reclamação trabalhista na Justiça.
• Causa ou processo trabalhista: no caso da empresa não atender o pedido de depósito ou se recusar a enviar o dinheiro para a conta do Fundo de garantia, o trabalhador pode recorrer ao sindicato ou um advogado para entrar com ação e solicitar o valor devido do FGTS. Caso a causa seja ganha, a empresa precisará liquidar um multa juntamente com o pagamento do valor devido.
• Diálogo: às vezes a conversa pode ser a melhor opção, por isso conversar com o setor financeiro e pedir para que haja o depósito o quanto antes poderá resolver a situação.
• Denúncia anônima: Superintendência Regional do Trabalho ou gerenciais do ministério do Trabalho podem verificar com a empresa o motivo do não pagamento do fundo. Para acioná-los o trabalhador pode abrir um denúncia anônima formal e os órgãos irão cobrar da empresa o depósito de todos os funcionários que estejam com alguma pendência.
• Rescisão indireta: funciona como uma demissão às avessas, em que o funcionário recebe tudo que é devido incluindo a multa de 40% do FGTS e acesso ao valor integral do fundo.

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A empresa tem que depositar o FGTS depois de abrir falência?

A empresa que não realizou o pagamento e tenha entrado em falência pode acarretar em mais problemas para o trabalhador. Isso porque, nesse caso não resta muita opção do que aguardar na fila dos credores pelo pagamento do benefício.

Mas, se a empresa fechou as portas de forma informal ou ilegal, ou simplesmente desapareceu, é possível entrar com uma ação contra os sócios dessa empresa. Contudo, é preciso que o trabalhador em questão saiba quem são essas pessoas e tenha alguma informação sobre seu patrimônio e onde estão morando, por exemplo. Caso não tenha essas informações é possível buscar no site da justiça federal.

Nesse caso, para conseguir entrar com a ação, será preciso comprovar quem eram os sócios da empresa por meio do contrato social. Ou até mesmo pela carteira de trabalho. Se eles não forem localizados, o processo judicial será automaticamente arquivado e o trabalhador terá de pagar os honorários do advogado. Caso tenha entrado com uma ação na Justiça.

Ficou com mais alguma dúvida sobre o que fazer se a empresa não depositar o FGTS? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.