Os Correios vão ser privatizados?
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Projeto de privatização dos Correios está em trâmite no governo.
Nos próximos dias, o governo deve enviar um projeto de lei, que viabiliza a privatização dos Correios, ao Congresso. A proposta foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser validada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Apesar de a data oficial da privatização dos Correios ser em 2021, a expectativa da equipe econômica é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Isso porque, a ideia é avançar na agenda de privatizações.
Além disso, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que o projeto “vai dar condições” para que a privatização dos Correios aconteça no próximo ano.
“A ideia é melhorar a capacidade de entrega dos Correios. Quem hoje recebe cartas, boletos ou qualquer embalagem, em qualquer lugar do país, não vai deixar de receber. A parte da universalização está mantida”, ressaltou.
Empresas interessadas nos Correios
No mês passado, Faria declarou que algumas empresas já tinham demonstrado interesse na desestatização dos Correios. Por isso, dentre elas estão:
- Magazine Luiza;
- Amazon;
- FedEx,
- DHL.
“O importante é que já tem cinco players interessados. Magalu é um deles. Já tem pessoas, grupos interessados na aquisição dos Correios, então isso é importante, porque não teremos um processo de privatização vazio”, ressaltou.
| Glossário: o que é desestatização? |
| É o processo de venda de uma empresa ou instituição do governo para o setor privado. Isso acontece, geralmente, por meio de leilões públicos. |
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Quais serão as regras da privatização?
Até o momento, ainda não divulgaram de qual forma será feita a privatização. No entanto, segundo Faria, uma empresa de consultoria foi contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e vai entregar um parecer em até 120 dias, isto é, em até quatro meses.
Além disso, o ministro informou que os servidores da estatal poderão conversar com os parlamentares. Isso porque, de acordo com ele, a ideia é que a privatização dos Correios não seja feita de maneira “brusca”.
“Ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele será feito no momento certo, o Congresso com certeza vai saber ser justo em relação a esse tema”, ressaltou.
| Glossário: o que é estatal? |
| É uma empresa criada por meio de uma lei. Ela pertence ao governo e é controlada totalmente ou parcialmente por algum nível governamental. |
A Anatel vai deixar de existir?
Nesta quarta-feira (14), o Ministério das Comunicações informou que o projeto de lei que trata de privatização dos Correios também prevê a criação de uma nova agência.
Por isso, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom) vem para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Assim, de acordo com a nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet e TV por assinatura), a nova agência também regularia a prestação de serviços postais no país.
Além disso, o texto prevê uma “obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio da empresa estatal”.
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