Nova ferramente de pagamento, o PagTesouro, vem para substituir a GRU
Nesta quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto para instituir uma nova plataforma de pagamentos de valores à conta única do Tesouro Nacional, o chamado PagTesouro.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Economia, a ideia seria modernizar a forma de pagamentos realizados pelos contribuintes. Além de possibilizar o uso de cartão de crédito ou de carteira digital.
“Com o PagTesouro, será possível pagar por serviços públicos sem precisar preencher boleto ou se deslocar para alguma instituição financeira”, completou a nota.
Como vai funcionar o PagTesouro?
A ferramenta vai ser uma alternativa a Guia de Recolhimento da União (GRU) e vai funcionar 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, possibilitando transações instantâneas.
No momento em que o usuário solicitar algum serviço à União (como solicitação de algum documento, passaporte e identidade, por exemplo, ou pagamentos de inscrições de concursos públicos), ele poderá optar pelo pagamento via PagTesouro e pagar as taxas com cartão de crédito ou carteira digital com compensação automática.
Quando começa a funcionar?
O PagTesouro terá início em outubro. A ideia é que a plataforma substitua gradualmente a tradicional Guia de Recolhimento da União (GRU) por um sistema eletrônico e instantâneo.
Por conta disso, a partir de 7 de outubro, o serviço do PagTesouro vai começar a ser utilizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por conta disso, todas as pessoas jurídicas que precisarem usar os serviços prestados pela agência poderão pagar taxas por meio de débito online, utilizando a plataforma.
Quem pode utilizar o serviço?
De acordo com nota do Ministério da Economia, em um primeiro momento o PagTesouro será oferecido apenas para clientes do Banco do Brasil, por conta do convênio entre a instituição financeira e o Tesouro Nacional, para pagamentos da Anvisa.
No entanto, mais para frente o sistema será expandido para outros órgãos federais e para outras instituições financeiras. Até o momento não foi divulgado quando isso acontecerá.
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PagTesouro: “Serviço inovador”
O serviço foi desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil e com a Anvisa.
Aos poucos, serão incluídos outro serviços no PagTesouro. A expectativa é que totalize o pagamento de cerca de 90 mil petições por ano por meio da ferramenta.
A proposta é reduzir a burocracia, a partir de uma compensação instantânea de pagamentos à agência. Isso porque, atualmente, o processamentos dos boletos da GRU demoram cerca de dois dias.
No entanto, ao menos por enquanto, o boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) continuará disponível, sem qualquer ônus.
O que é Guia de Recolhimento da União?
Também conhecida como Guia de Recolhimento de Receitas da União, ou simplesmente GRU, é um documento para o tributo existente no Brasil. Por isso, tem como objetivo facilitar a cobrança de serviços públicos.
A Guia facilita o recolhimento de taxas para:
- emissão de passaporte;
- aluguéis de imóveis públicos;
- serviços administrativos e educacionais;
- receitas de multas,
- entre outros.
Além disso, no atual contexto, a GRU também está sendo utilizada para a devolução do auxílio emergencial.
De acordo com nota do governo, a GRU continuará disponível para os usuários.
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Paguei a taxa de emissão do meu certificado de dispensa (CDI) dia dois de abril, via pix, e até hoje não compensou o pagamento..