A plataforma Desenrola Brasil já está disponível para os consumidores da faixa 1 realizarem as renegociações de dívidas.

Na segunda-feira, 9 de outubro, o governo federal lançou a plataforma do programa Desenrola Brasil. O objetivo é atender pessoas da faixa 1, que recebem até dois salários mínimos, que corresponde atualmente a R$2.640, e/ou estão inscritas no CadÚnico. Além disso, poderão ser renegociadas dívidas de até R$5 mil, para quem deseja parcelar, e dívidas entre R$5 mil e R$20 mil, com pagamento à vista.

Fazem parte do programa as dívidas bancárias e não bancárias, ou seja, contas de consumo, como água, luz e gás, mensalidades referentes à educação, prestações do varejo e quantias devidas a bancos e financeiras, oriundas de serviços contratados, como cartão de crédito e empréstimos. Essa etapa do programa vai até o dia 31 de dezembro de 2023.

Quais bancos aderiram ao Desenrola Brasil?

Quais dívidas poderão ser renegociadas na plataforma Desenrola Brasil?

Conforme mencionado, poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias, entretanto, as condições de pagamento mudam, de acordo com o valor. Sendo assim, pendências de até R$5 mil poderão ser parceladas e contarão com o Fundo de Garantia de Operações (FGO) disponibilizado pelo governo. Já as dívidas que, antes dos descontos, têm valor entre R$5 mil e R$20 mil deverão ser pagas à vista, pois não terão a garantia do FGO.

É importante destacar que são elegíveis para o programa Desenrola Brasil os débitos contraídos entre 1 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.

Como funciona a plataforma Desenrola Brasil?

A plataforma Desenrola Brasil foi criada com o intuito de garantir ao consumidor a possibilidade de personalizar as condições da renegociação de dívidas, de forma que se encaixe em seu orçamento. Portanto, o devedor que estiver dentro dos critérios do programa e quiser utilizar o serviço, deve seguir o seguinte passo a passo:

Login na plataforma Desenrola Brasil

A primeira etapa é realizar o login através do usuário e senha da conta gov.br. Então, acesse a plataforma Desenrola Brasil e clique em “entrar com gov.br”, disponível na parte superior direita. Na tela seguinte, informe o CPF e senha cadastrados. É importante destacar que é necessário ter cadastro nível ouro ou prata para efetuar as renegociações, se o consumidor não possuir, veja no texto como conseguir.

Como aumentar o nível da conta gov.br?

Escolha das dívidas

Ao acessar a plataforma Desenrola Brasil via conta gov.br, o usuário será direcionado automaticamente para a tela “Minhas Dívidas”, em que serão apresentadas todas as pendências que participam do programa. Dessa forma, é possível verificar o desconto aplicado e as condições de pagamento para cada uma delas.

Nessa etapa, será possível perceber que algumas permitirão o parcelamento, enquanto outras estarão disponíveis para renegociação somente no pagamento à vista. Isso acontece devido ao valor da dívida, como mencionado inicialmente. Desse modo, cabe ao consumidor selecionar quais dívidas pretende fazer a renegociação, aliás, é possível selecionar mais de um débito, para conferir as condições de pagamento e negociá-los de uma só vez.

Selecione o banco e forma de pagamento

Depois de indicar quais dívidas pretende renegociar, é o momento de escolher o banco em que deseja efetuar a operação e as condições de pagamento. Para quem tem direito ao parcelamento, o portal mostrará duas opções, sendo uma com prazo de pagamento mais curto e prestações mais caras, e a outra com prazo de pagamento estendido e parcelas mais baratas.

Também é possível simular a melhor proposta no terceiro quadro, em que o consumidor determina em quantas prestações considera viável pagar, e a plataforma indica o valor de cada parcela e quanto ficará a dívida final. Inclusive, é importante ter em mente que: quanto mais parcelas houver, mais incidência de juros ocorrerá, acarretando numa quantia mais alta, se comparada a parcelamentos menores.

Já para quem não tem direito ao parcelamento, como é o caso de pessoas com dívidas a partir de R$5 mil, essa etapa consiste em escolher o banco que apresenta a melhor condição de pagamento, isso é, em que a dívida final é reduzida consideravelmente. Por fim, além de escolher o banco, junto às condições propostas por cada um deles, o devedor precisa indicar a data de vencimento das parcelas.

Importante ressaltar que o consumidor tem até 20 dias para fazer uso da oferta de renegociação com a opção de parcelamento. Passado este prazo, estará disponível somente o pagamento à vista.

Análise do banco e formalização do contrato

Feita a escolha das dívidas que serão renegociadas as e condições de pagamento, o usuário precisa confirmar os dados pessoais, com isso, a proposta será enviada ao banco, que por sua vez, fará a análise das condições. Se aprovado, o consumidor será notificado e deverá escolher a forma de pagamento, que pode ser débito automático, boleto ou Pix.

Além disso, é disponibilizado o contrato da proposta de renegociação. Cabe ao devedor ler atentamente todas as cláusulas, a fim de entender quais são os seus direitos e deveres, se as condições de pagamento estão de acordo com o selecionado na plataforma Desenrola Brasil e se os dados pessoais estão corretos.

Por fim, é só formalizar o contrato na própria plataforma e a contratação está concluída.

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Quanto é possível conseguir de desconto no Desenrola Brasil?

Depende, de acordo com o Ministério da Fazenda, o desconto médio concedido pelos credores é de 83%, contudo, as dívidas referentes ao cartão de crédito alcançaram 96% de desconto. Com isso, o valor total de dívidas cadastradas foi de R$151 bilhões para R$25 bilhões.

Na prática, após os descontos, os débitos de até R$5 mil foram reduzidos a R$259, em média, enquanto as pendências entre R$5 mil e R$20 mil diminuíram para, em média, pouco mais de R$1.300.

Ainda em relação às dívidas parceladas, é possível pagá-las em até 60 meses, a depender da quantia devida, sendo que cada prestação deve ser de, no mínimo, R$50. Os juros aplicados são de até 1,99% ao mês.

Precisa pagar alguma coisa para usar a plataforma Desenrola Brasil?

Não, a plataforma Desenrola Brasil é um serviço gratuito e oferecido pelo governo federal. Dessa maneira, qualquer pessoa com conta gov.br ativa pode acessá-la e realizar as renegociações de dívidas, caso possua. A pasta responsável, inclusive, reforça a importância de atenção referente a possíveis fraudes, como já tem acontecido com o programa em si.

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Por que minha dívida não aparece na plataforma Desenrola Brasil?

Há consumidores que acessam a plataforma Desenrola Brasil, mas não localizam as dívidas vigentes que possui. Isso pode acontecer por diversos motivos, são eles:

• a negativação da pessoa ocorreu fora do período válido, isso é, antes de 1 de janeiro de 2019 ou após o dia 31 de dezembro de 2022;
• o valor original da dívida ultrapassa os limites estabelecidos pelo programa, que é de R$20 mil;
• a empresa na qual o consumidor possui a dívida não se habilitou para participar do Desenrola Brasil;
• a empresa na qual o consumidor possui a dívida não ofertou os descontos necessários e, portanto, a dívida não foi selecionada para renegociação;
• o tipo de dívida não é elegível, pois não podem ser financiados valores oriundos do FIES, crédito rural, financiamento imobiliário, créditos como garantia real, operações com funding e risco de terceiros.

Se a dívida do consumidor não se encaixar em nenhum dos aspectos listados, vale a pena entrar em contato com a credora e verificar o motivo do débito não estar disponível para renegociação na plataforma Desenrola Brasil.

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