A Carteira de Identidade Nacional, também conhecida como RG Digital, poderá ser utilizada em viagens, inclusive internacionais.

Em fevereiro de 2022, o governo federal lançou a Carteira de Identidade Nacional, que também tem sido chamada de RG Digital. O novo documento contará com um único número de identificação, que será o CPF, já que atualmente é possível obter até 27 números de RG diferentes, pois cada estado possui uma numeração distinta.

Na prática, o objetivo é unificar a carteira de identidade em todos os estados brasileiros, padronizando a numeração e as informações pessoais que constarão no documento, como nome do titular e filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento. Além da Carteira de Identidade Nacional física, também será disponibilizada a versão digital.

O RG Digital será obrigatório?

Como emitir o RG Digital?

A emissão do RG Digital será de responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública dos estados, portanto, para realizar o procedimento é necessário buscar o órgão emissor. De acordo com as informações divulgadas, pessoas solteiras deverão apresentar a certidão de nascimento, enquanto casados precisarão ter em mãos a certidão de casamento. Em ambos os casos é aceito o documento em formato físico ou digital.

Entretanto, não há previsão de quando o RG Digital começará a ser emitido, isso porque as entidades responsáveis pela emissão do documento precisam se adequar às novas regras, procedimento que deve acontecer até o dia 06 de março de 2023.

Quais dados serão compartilhados no Open Banking?

Quanto custa o RG Digital?

Para emitir a primeira versão do RG Digital não haverá nenhum custo, isso porque, após o início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, qualquer pessoa que solicitar a renovação do documento receberá a nova versão. Apesar disso, ainda não há informações sobre cobrança em caso de solicitação da segunda via do RG Digital.

O RG Digital é obrigatório?

O RG Digital não é considerado obrigatório, por enquanto. Contudo, após implementação e início da emissão da Carteira de Identidade Nacional, qualquer pessoa que solicitar a renovação ou segunda via do RG receberá a nova versão do documento. A validade do RG digital, por sua vez, será determinada no momento de solicitação do documento, pois levará em consideração a idade do titular. Portanto, o prazo de validade será de:

  • cinco anos para titulares entre zero e onze anos de idade;
  • dez anos para titulares a partir de doze anos completos até cinquenta e nove anos;
  • indeterminada para pessoas a partir de sessenta anos de idade.

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Pode viajar com o RG Digital?

Sim, o RG Digital será permitido como documento de identificação em viagens internacionais a países do Mercosul, porque contará com o código Machine Readable Zone (MRZ). Além disso, a Carteira de Identidade Nacional terá, também, um QR Code, utilizado para checar a autenticidade do documento e que permitirá a leitura das informações de forma offline, ou seja, sem acesso à internet. Vale ressaltar, no entanto, que é necessário ficar de olho na validade do RG Digital.

Quais documentos são aceitos para viajar?

De acordo com o Portal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em viagens terrestres dentro do território brasileiro, isso é, viagens nacionais realizadas em ônibus, são aceitos os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG) emitida por órgãos de Identificação dos Estados ou por conselho ou federação de categoria;
  • Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República;
  • Registro de Identificação Civil;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No caso de vôos domésticos, ou seja, viagens nacionais realizadas de forma aérea, a Agência Nacional de Aviação (ANAC) explica que são aceitos documentos de identificação com foto, como o RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho (CTPS). Já para voos internacionais é necessário apresentar o Passaporte brasileiro dentro do prazo de validade, com exceção dos países participantes do Mercosul, em que é possível viajar portanto a Carteira de Identidade Civil (RG).

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