O RG Digital poderá ser emitido gratuitamente, contudo, não há informações sobre possíveis cobranças em caso de reemissão.

No final de fevereiro de 2022 foi anunciado o lançamento da Carteira de Identidade Nacional, também conhecida como RG Digital. O novo documento foi regulamentado através do Decreto n° 10.977, e tem o intuito de unificar o modelo e numeração dos atuais documentos brasileiros.

Isso porque, atualmente uma pessoa pode obter até 27 números de RG diferentes, já que cada estado possui uma numeração e modelo distintos. Portanto, na prática, a Carteira de Identidade Nacional extinguirá o número do RG e utilizará o CPF como registro geral. A partir daí, haverá a padronização do modelo e numeração circulantes.

Junto a isso, o RG Digital contará com diversas informações acerca do titular, como:

• nome completo e filiação;
• local e data de nascimento;
• sexo;
• nacionalidade;
• nome social, caso haja;
• número único da matrícula de nascimento ou de casamento.

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Como fazer o RG Digital?

A emissão do RG Digital será de responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública dos estados, no entanto, a solicitação poderá ser feita pelos titulares ou responsáveis nos mesmos estabelecimentos que fornecem o RG atual, como é o caso do Poupa Tempo, em São Paulo, e o Expresso Cidadão, em Pernambuco.

Cabe destacar que o interessado deve aguardar o início das emissões em seu estado, que de modo geral, deve acontecer até março de 2023, prazo estipulado para que as entidades responsáveis se adequem às novas regras.

Quais estados já emitem o RG Digital?

Conforme mencionado, as entidades têm até março de 2023 para se adequarem e darem início à emissão do RG Digital. Apesar disso, alguns estados já estão emitindo a nova versão do documento, são eles:

• Acre;
• Goiás;
• Rio Grande do Sul.

Os demais estados ainda não têm previsão para emissão da Carteira de Identidade Nacional.

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Quanto vai custar o RG Digital?

A primeira emissão do RG Digital será feita de forma gratuita, com isso, após implementação nos estados, qualquer pessoa que solicitar a renovação do documento, contará com a nova versão. Contudo, cabe destacar que ainda não há divulgação referente à cobrança em caso de solicitações posteriores, como acontece com a segunda via, por exemplo.

Quais os documentos necessários para fazer o novo RG?

O Ministério da Cidadania e Assistência Social informou que no momento da solicitação do RG Digital, pessoas casadas deverão apresentar a Certidão de Casamento, enquanto as solteiras precisarão ter em mãos a Certidão de Nascimento. Além disso, é necessário apresentar o CPF e um documento com foto, que pode ser:

• RG;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Carteira de Trabalho física;
• Passaporte;
• Carteira de Identidade Funcional.

Por fim, também será preciso criar uma conta no gov.br, caso não tenha, pois o portal e aplicativo disponibilizarão a versão digital do documento e serão utilizados, também, para a conferência de identidade do titular.

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