Microempreendedor Individual está entre os beneficiários do auxílio emergencial

No início da quarentena no Brasil, o governo anunciou o programa do auxílio emergencial de R$600 para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Entre os beneficiários está o Microempreendedor Individual (MEI) – contanto que se enquadre em alguns pré-requisitos.

Ao longo dos meses da quarentena a situação de muitos brasileiros mudou. Alguns conseguiram empregos com carteira assinada e muitos, por falta de oportunidade e por necessidade, optaram por procurar uma renda extra.

Como os microempreendedores individuais, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo, estão na lista de beneficiários, não existe impedimentos para abrir uma MEI enquanto estiver recebendo o auxílio emergencial.

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Quais são os pré-requisitos que o MEI tem que cumprir para continuar recebendo o auxílio?

Para continuar recebendo o benefício o microempreendedor individual precisa seguir os critérios estabelecidos no início do auxílio emergencial:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal com registro na carteira;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família,
  • Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Caso deixe de cumprir algum dos pré-requisitos, o cidadão pode ter o benefício cortado.

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Sou MEI e estou recebendo o auxílio emergencial. Posso emitir nota fiscal?

Sim. Beneficiários do auxílio emergencial podem e devem seguir com suas obrigações fiscais.

Sou MEI e não fui aprovado no auxílio emergencial. O que fazer?

O microempreendedor individual que cumprir os requisitos para receber auxílio emergencial e tiver o benefício negado pode enviar uma contestação sobre a negativa. Para isso, é preciso:

  1. Abrir o aplicativo Caixa TEM e clicar em “acompanhe sua solicitação”;
  2. Insira os dados solicitados e avance;
  3. Após o motivo do cancelamento ou desaprovação do auxílio emergencial aparecer na tela, clique em “contestar essa informação”;
  4. Escreva o que ocorreu, diga se a motivação da negativa ou interrupção do benefício está errada e o porquê da contestação;
  5. Envie a contestação,
  6. Em “Acompanhe sua solicitação” será possível ver se houve alguma resposta do Dataprev.

Mas essa alternativa só pode ser utilizada uma vez. Se a contestação for negada, o MEI não pode fazer uma nova. A opção é recorrer à Justiça, com a Defensoria Pública, o atendimento é feito virtualmente:

  • Acesse o site da DPU;
  • Selecione a região em que reside e em seguida clique no Estado,
  • Escolha a cidade, caso necessário, e depois clique para preencher o formulário.

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Recebi as primeiras parcelas do auxílio emergencial. Vou receber as próximas?

Ter recebido as primeiras parcelas do benefício não é garantia de continuar recebendo. A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), empresa que está analisando os dados dos brasileiros que solicitaram o auxílio, faz uma reanálise dos dados a cada nova parcela. Por conta disso, é possível que uma pessoa tenha recebido as primeiras parcelas e não continue tendo acesso ao benefício.

Portanto, não há como prever se o beneficiário vai continuar recebendo as parcelas do auxílio emergencial. É preciso ficar atento ao calendário de pagamento, as mudanças no aplicativo e continuar dentro dos requisitos.

Ficou com mais alguma dúvida sobre virar um microempreendedor individual enquanto recebe o auxílio emergencial? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.