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O Ministério da Defesa informou na última terça-feira (12) que mais de 73 mil militares das Forças Armadas haviam recebido o auxílio emergencial de forma indevida. O benefício criado por conta da pandemia do coronavírus é direcionado aos profissionais autônomos e informais, e não aos funcionários do governo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os 73 mil militares ativos, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados devem devolver a quantia de R$ 600, referente à primeira parcela do auxílio emergencial. Além de futuros recebimentos.
Em adendo, o TCU adicionou os beneficiados erroneamente na lista de devedores da União. O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) acrescentou que os militares ativos receberiam punição disciplinar nas Forças Armadas.
O montante que estes agentes públicos receberam de forma indevida soma cerca de R$ 43,9 milhões. Bolsonaro inclusive afirmou que erros como estes dificultam e atrasam o pagamento do benefício a quem de fato deve recebê-lo.
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Na última segunda-feira (18) o Ministério da Cidadania lançou um site para que todos que receberam os R$ 600 sem cumprir os critérios possam fazer a devolução do dinheiro.
A devolução do auxílio emergencial é similar ao pagamento de uma conta por meio de boleto bancário. Ao informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) no site Devolução de Valores do Auxílio Emergencial COVID-19, um boleto será emitido.
Veja abaixo o passo-a-passo para fazer a devolução do auxílio emergencial:
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O Ministro do TCU Bruno Dantas concedeu entrevista exclusiva à Band News no último sábado (16) e informou sobre a possibilidade de desconto diretamente na folha de pagamento dos militares ativos que receberam o auxílio emergencial de forma irregular.
A afirmação foi feita um dia antes do lançamento do site. Não há informações claras sobre os cruzamentos de dados para saber se o desconto não será feito dos CPFs que fizerem a devolução pelo site do Ministério da Cidadania.
Contudo, Dantas mencionou a determinação da “regra de transparência”, que na prática obrigada a Pasta da Cidadania a informar a lista de 50 milhões de brasileiros que receberam o coronavoucher. Em meio a este montante estarão listados os militares das Forças Armadas.
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Os cidadãos brasileiros que possuem direito a receber e manter o auxílio emergencial cumprem os seguintes requisitos:
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