Prazo para utilizar crédito do programa Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA termina neste mês

Os usuários cadastrados no Nota Fiscal Paulista podem utilizar os créditos do programa para abaterem o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021.

Em outubro de 2019, 46.645 consumidores solicitaram o abatimento do Imposto sobre Veículos deste ano, totalizando R$ 4,48 milhões.

Assim como em outros anos, a solicitação só pode ser feita no site da Nota Fiscal Paulista. No entanto, para isso, os brasileiros só tem até 31 de outubro.

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Como eu me cadastro?

Para utilizar o crédito do Nota Fiscal Paulista no abatimento do IPVA basta solicitar no site do programa. No entanto, para seja cadastrada no programa e que seja proprietária do automóvel. Para isso, basta:

1. Caso não tenha cadastro no programa, é necessário fazer um;
2. Realize o login com seu CPF;
3. Clique em “não sou um robô”;
4. Selecione “acessar”;
5. Clique em “continuar”;
6. Marque novamente a opção “não sou um robô”;
7. Clique em “consultar”;
8. Selecione a opção “utilizar créditos”;
9. Escolha “quitação ou abatimento do valor do IPVA;
10. Confirme a opção.

Além disso, dependendo da quantidade de créditos disponíveis para o usuário, ele pode escolher que vai utilizar a quantia para pagar integralmente ou parte do valor do IPVA.

No entanto, caso o saldo dos créditos for maior do que o valor do imposto, a diferença entre os valores é devolvida para a conta corrente do usuário.

E, além disso, é importante frisar que depois de feito o procedimento de transferir os créditos para abatimento do valor do IPVA não tem como voltar atrás, por isso é necessário ter certeza que quer usar os créditos para isso.

Entretanto, o usuário não terá o valor dos créditos de volta em casos de venda do veículo.

Posso fazer o abatimento do IPVA em outros meses?

Não. Atualmente, o mês de outubro é o único período do ano que a Secretaria do Estado de São Paulo disponibiliza para que os paulistas utilizem o crédito da Nota Fiscal Paulista para pagar o imposto dos veículos.

Por isso, para aderir ao programa, é preciso se inscrever até 31 de outubro.

Leia também – Confiança do consumidor cai em outubro, aponta FGV

O que é Nota Fiscal Paulista?

O Nota Fiscal Paulista é um programa do estado de São Paulo. Por isso, o objetivo é devolver parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para paulistas, chegando a até 20% do valor gasto.

No entanto, a quantidade de créditos pode variar conforme quanto a pessoa gasta e qual tipo de produto ou serviço está sendo consumido.

Além disso, o usuário pode usar o crédito do programa para duas opções:

• abater o valor do IPVA, ou também
• para transferência para conta-corrente ou poupança.

Qual valor do IPVA?

Cada estado possui regras diferentes para o pagamento do IPVA, principalmente quando falamos de:

• alíquotas;
• calendário de pagamento;
• parcelamentos;
• formas de cobranças, e
• veículos que têm direito a isenção.

Além disso, o valor do imposto pode variar de acordo com o tipo de veículo, e com as características dele como: potência do motor, local de fabricação (isto é, nacional ou estrangeiro) e tipo de combustível usado.

Até o momento o valor do IPVA ainda não está disponível. No entanto, será possível consultar em meados de mês de dezembro. E, além disso, caso o contribuinte atrase o pagamento ele terá que lidar com os juros que podem variar entre os estados.

Ficou com mais alguma dúvida sobre o abatimento do IPVA com os créditos do Nota Fiscal Paulista? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.