Com o final do ano muitos trabalhadores contam com o adiantamento do 13º salário

O 13º salário é direito de todos os funcionários contratados sob as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) . Esse ano, devido a crise do covid-19, muitas pessoas têm pedido o adiantamento do 13º.

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Como é o adiantamento do 13º salário?

A primeira parcela do 13º salário pode ter adiantamento, isso pode acontecer em qualquer momento do ano, de acordo com a política interna da empresa.

Não há lei que obrigue o empregador a adiantar o 13º, entretanto ele pode oferece-lo em caso de férias, por exemplo. As únicas coisas sobre adiantamento determinadas pela CLT são:

  • O empregador não pode efetuar desconto em salário, salvo quando em função de adiantamento;
  • Não deve ser uma exceção na empresa, se um setor recebe, todos recebem.

Vale lembrar que a empresa não precisa pagar todos os funcionários juntos, mas deve respeitar os prazos estabelecidos na CLT.

Bem como as empresas, bancos oferecem adiantamento do 13º salário, que funciona como um empréstimo.

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O que é 13º salário?

Esse benefício existe desde 1962 e todo trabalhador tem direito a receber. O empregador deve pagar sempre o equivalente aos meses trabalhados naquele ano.

Por exemplo, se você começou a trabalhar no início de setembro, ao fim de dezembro terá direito a quatro de 12 partes do 13º.

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O que é CLT?

A Consolidação das Leis Trabalhistas surgiu com a finalidade de detalhar os direitos do trabalhador. A CLT consolidou leis que já existiam, sendo a primeira do século 19.

Para ser considerado empregado pelas normas da CLT o trabalhador deve:

  • Ser pessoa física;
  • Cumprir com suas obrigações de trabalho;
  • Trabalhar conforme as normas do empregador;
  • Receber salário pelos serviços prestados.

A CLT garante direitos ao trabalhador, alguns deles são:

  • Antes de mais nada, um salário mínimo;
  • Indenização, em caso de demissão;
  • Além de licença maternidade e paternidade;
  • Seguro contra acidentes de trabalho;
  • Assim como férias remuneradas

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Quando recebo 13º salário?

O 13º salário é pago em duas parcelas, de acordo com a CLT. A primeira deve ocorrer entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser paga até 20 de dezembro.

Entretanto a primeira parcela pode ser adiantada no caso de início de férias.

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Eu devo pedir adiantamento?

Assim como todas as decisões financeiras, essa deve ser tomada com muito cuidado e responsabilidade. Se você tem alguma dívida que precisa ser paga, deve sim aceitar esse adiantamento, dessa forma evita o acúmulo de juros.

Se você não tem dívidas deve se perguntar se isso é necessário, se sua resposta for não, se o dinheiro for para algo que você pode se arrepender, é melhor não pedir o adiantamento.

Adiantamento do 13º com bancos: como funciona?

É possível antecipar o 13º salário com os grandes bancos do país. Algumas instituições emprestam até 100% do valor que será recebido pelo trabalhador, podendo chegar a R$ 50 mil, dependendo do banco.

As taxas mínimas de juros mensais variam entre 1,99% a 3,19%. O que implica há uma modalidade dentro do empréstimo pessoal.

Ficou com alguma dúvida sobre adiantamento de 13º? Me pergunte nos comentários.

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