Com ajustes do governo para se ajustar a crise 13º salário é incerto

Em abril, o governo autorizou a medida provisória (MP) que autoriza a redução de jornada de trabalho e, consequentemente, a salarial.

Essa medida foi criada com a finalidade de ajudar empresas a enfrentar a crise e evitar demissões em massa. As reduções salariais chegavam a até 70% do salário.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida já favoreceu 16 milhões de empregados.

Veja também: Como a pandemia afeta o 13º salário, FGTS e INSS?

Como fica a prorrogação de acordos?

Na última quarta (14), um decreto que permite a prorrogação desses acordos por mais dois meses foi publicado no Diário Oficial da União.

Essa prorrogação, nesse sentido, permite a suspensão de contratos de trabalho para todos as pessoas que possuem estão trabalhando em situação CLT (Consolidações das Leis de Trabalho).

Como resultado, alguns trabalhadores manteriam contrato com empresas, mas não trabalhariam efetivamente por até 8 meses desse ano.

Com isso, surgem as dúvidas sobre:

  • 13º salário;
  • Pis/Pasep;
  • Bônus;
  • demais recursos que são comuns para os trabalhadores.

Dessa forma, funcionários e chefes não sabem como serão pagos tais benefícios.

Para mais detalhes: Governo prorroga medida que permite corte de salário na pandemia

O que é 13º salário?

Em resumo, o 13º salário é um direito garantido pela CLT a qualquer trabalhador com carteira assinada.

Assim sendo, ao final do ano o trabalhador recebe um salário adicional, proporcional aos meses trabalhados no ano. A base para o cálculo é o salário de dezembro.

Por exemplo, você começou a trabalhar em julho. Logo, trabalhou por 6 meses. Dessa forma, receberá, além do salário correspondente ao mês de dezembro, mais meio salário.

Isto é o 13º.

Confira: Qual o valor máximo de saque do 13º salário dos aposentados e beneficiários do INSS?

Quem teve redução no contrato de trabalho vai receber 13º salário?

Não são apenas as empresas e os funcionários que não sabem como o 13º salário será pago no final desse ano. O governo, por sua vez, ainda não chegou a uma conclusão de como será feito.

Há especialistas que dizem que o benefício deve ser proporcional, já que a economia ainda não se recuperou.

Por outro lado, alguns dizem que deve ser pago integralmente. Para isso, estabelecimentos do setor de serviços dizem que precisarão de auxílio do governo.

Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), os restaurantes estão com lucros 40% menores que em 2019. E, ainda, que 30% desses estabelecimentos fecharam durante a pandemia.

Como essa decisão é uma medida provisória, em caráter emergencial, ela não tem nenhum poder de mudança nas leis já existentes da CLT.

Não há nenhuma legislação que permita que esse benefício não seja pago, mesmo referente ao período de contrato suspenso.

Especialistas recomendam aguardar decisão do governo, mas que, na dúvida, a melhor opção é o pagamento integral.

Contudo, no caso de trabalhadores com jornada e salário reduzidos, é recomendado o pagamento do valor proporcional. Dessa maneira, uma média do salário ao longo de todo o ano é o indicado.

Para saber mais sobre CLT: O que é emprego formal?

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