Novo Programa Habitacional Casa Verde e Amarela tem inscrição aberta e abrange 3 faixas de renda. Entenda como funciona.

Oriundo da Medida Provisória 996/20, em janeiro de 2021 começou a vigorar o Programa Casa Verde e Amarela, sancionado através da lei n°14.118 e que substitui o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula. Conforme explica a Agência Câmara de Notícias, o intuito do novo programa habitacional é financiar a aquisição, construção e pequenas reformas residenciais, bem como implementar o financiamento da regularização fundiária urbana.

Ainda segundo a agência de notícias da Câmara, o Programa Casa Verde e Amarela será gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e custeado por recursos orçamentários, de fundos habitacionais e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo federal estima atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

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Programa Habitacional Casa Verde e Amarela: inscrição

O Programa Casa Verde e Amarela permite a inscrição de famílias que se encaixem em uma das três faixas de renda mensal estabelecidas: até R$2 mil; de R$2 mil a R$4 mil; e de R$4 mil a R$7 mil. Veja a seguir as condições para cada faixa e como contratar o programa.

Quem pode contratar o programa Casa Verde e Amarela

Grupo 1: famílias com renda de até R$2 mil podem adquirir imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal com taxas que variam entre 4,25% e 5% e subsídios de até R$47.500 mil, de acordo com a renda e região de moradia.

Grupo 2: as famílias com renda bruta entre R$2 mil e R$4 mil fazem parte do grupo 2 e podem conseguir subsídios de até R$29 mil. As taxas de juros, por sua vez, variam entre 4,75% e 7%.

Grupo 3: o terceiro grupo abrange famílias com renda bruta entre R$4 mil e R$7 mil e oferece taxas de juros entre 7,66% e 8,16% ao ano para obtenção de casa própria.

Além disso, é importante ressaltar que as taxas de juros também variam de acordo com a região de residência da família, portanto, para os estados do Norte e Nordeste as taxas podem ser de 4,5% ou 4,25%, a depender da faixa de renda familiar. Enquanto nas demais regiões do Brasil o percentual gira a partir de 4,50% ao ano, conforme mostrado na tabela a seguir.

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Como contratar o Programa Casa Verde e Amarela

Famílias com renda mensal de até R$7 mil podem contratar o programa de forma individual, através de construtoras ou ainda por meio de uma entidade organizadora vinculada a empreendimentos financiados pela Caixa. É possível ainda realizar uma simulação, disponível no site da Caixa, para saber o valor disponível para empréstimo ou financiamento.

Em seguida, é necessário entregar a documentação em um Correspondente Caixa Aqui ou em uma agência comum da instituição. A partir daí, a Caixa analisa a documentação do interessado e também do imóvel e apresenta as condições possíveis para o financiamento.

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Por fim, após validação e aprovação do cadastro e documentação, o interessado assina o contrato de financiamento. Vale dizer que é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para contratar o Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, a lei dá preferência para que o contrato e registro do imóvel seja realizado no nome da mulher.

Documentos necessários

Não é possível estipular todos os documentos necessários para se cadastrar no Programa Casa Verde e Amarela, no entanto, os documentos solicitados comumente são:

• Documento de identificação com foto, além de CPF;
• Comprovante de renda, como holerites e contracheques. Em caso de trabalhadores autônomos ou liberais é necessário apresentar o extrato bancário de pessoa física;
• Comprovante de estado civil, sendo a certidão de nascimento para pessoas solteiras, certidão de casamento para casados e certidão de casamento averbada para divorciados;
• Comprovante de residência;
• Declaração de contribuição do Imposto de Renda, se for o caso.

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