MPT propõe limites ao home office. Especialistas preveem desestímulo dos trabalhadores que estão em casa tentando suprir a carga horária comum

Com o trabalho remoto, popularmente chamado de home office, durante a pandemia se tornando o modelo-padrão de para muitas empresas daqui para frente. O Ministério Público do Trabalho (MPT) avisou publicamente que irá intensificar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime de trabalho online.

O órgão publicou nota técnica com 17 recomendações sobre o home office para:

  • empresas;
  • sindicatos;
  • órgãos da administração pública.

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A lista vai além das exigências da reforma trabalhista, ao detalhar questões como:

  • limitação de jornada;
  • direito à desconexão;
  • preservação da privacidade da família do trabalhador.

Está sendo vista como um desincentivo a tornar o modelo permanente para as empresas.

Por que o MPT colocou regras no home office?

Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, a chamada “etiqueta digital” precisa ser uma prioridade para empregadores e empregados nessa nova realidade das relações de trabalho.

Pois, é preciso haver uma separação do que é trabalho ou descanso. Não podemos perder de vista a preservação de saúde mental dos trabalhadores. Não respeitar a etiqueta digital é uma nova forma de assédio moral, que se trata de uma conduta reiterada com o intuito de excluir alguém da dinâmica do trabalho. Exigir trabalho além da conta é uma forma de assédio também.

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O órgão tem o desafio de distinguir as formas de teletrabalho que foram adotadas de maneira emergencial na pandemia e aquelas que já se configuram uma mudança organização das empresas.

As exigências de ergonomia condições adequadas para o exercício das atividades à distância – também ficarão maiores.

Há uma dificuldade em se fiscalizar o trabalho nas residências, mas tem se recebido muitas denúncias por meio de mídias digitais, como fotografias e até mesmo comunicações de WhatsApp.

Quais as recomendações do MPT para o home office?

Ética digital: Respeitar a ética digital no relacionamento com os trabalhadores, preservando intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar dentro da residência do trabalhador em questão.

Contrato: Regular teletrabalho por meio de contrato de trabalho aditivo por escrito.

Ergonomia: Observar os parâmetros da ergonomia, seja quanto às condições físicas ou cognitivas de trabalho.

Pausa: Garantir ao trabalhador em teletrabalho períodos capacitação e adaptação, além de pausas e intervalos para descanso, repouso e alimentação.

Tecnologia: Oferecer apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação em plataformas virtuais

Instrução: Instruir empregados, de maneira expressa, clara e objetiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças, físicas e mentais e acidentes de trabalho.

Jornada: Observar a jornada contratual na adequação das atividades na modalidade de teletrabalho e em plataformas virtuais.

Etiqueta digital: Adotar modelos de etiqueta digital, com horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão.

Privacidade: Garantir o respeito ao direito de imagem e à privacidade dos trabalhadores.

Período da covid-19: Garantir a observação de prazo específicos e restritos ao período das medidas de contenção da pandemia da covid-19.

Liberdade de expressão: Garantir o exercício da liberdade de expressão do trabalhador, ressalvadas ofensas que caracterizem calúnia, injúria.

“Autocuidado”: Estabelecer política de autocuidado para identificação de potenciais sinais e sintomas de covid-19.

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Ficou com mais alguma dúvida sobre quais os limites do home office de acordo com o MPT? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.