Pagamento do Abono PIS/PASEP será feito pelo Caixa Tem?
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Caixa Tem, aplicação do Governo, poderá ser utilizado para o recebimento do Abono PIS/PASEP
A conta poupança social digital do Caixa Tem, criada automaticamente, também poderá ser utilizada para o recebimento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O mesmo aconteceu visando facilitar o acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emergencial há alguns meses. Assim as pessoas que tinham direito a esse benefício receberam acesso a uma conta digital do aplicativo.
A Medida Provisória (MP)que prevê que o app torne-se o meio de pagamento oficial do Pis/Pasep , foi encaminhada para o Senado Federal e está em processo de análise.
Por que o Caixa Tem pode ser o app de recebimento oficial do governo?
O documento da MP dispõe sobre a ampliação dos serviços promovidos pela conta poupança social digital, criada para viabilizar o acesso ao auxílio emergencial.
Sendo assim, uma nova cartela de benefícios também poderá ser paga pelo Caixa Tem. Pois, é visto que dessa forma o recebimento de ações dos pacotes governamentais se tornem de fácil acesso, e priorizem o fim de filas na Caixa Econômica Federal.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 22, onde foi reformulado para o formato de Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020.
Qual o intuito do aplicativo?
A conta poupança social do Caixa Tem, com formato digital, foi criada no início do cenário da pandemia da Covid-19 no Brasil. Momento em que o Governo Federal começou a disponibilizar as parcelas referentes ao auxílio emergencial.
Considerando que os pagamentos foram redirecionados pela Caixa Econômica Federal (CEF). E que nem todos os beneficiários eram clientes da instituição, criou-se o aplicativo do Caixa Tem no intuito de evitar tumultos nas agências bancárias.
Agora, a Medida Provisória também sugere a criação de um cartão físico vinculado ao Caixa Tem. Promovendo mais um meio para realizar as transações da poupança social. No momento, a aplicação só dispõe do cartão virtual.
Qual o uso do Caixa Tem?
A conta também pode ser utilizada para o pagamento da remuneração mensal daqueles trabalhadores afetados pelos contratos de suspensão ou redução da jornada de trabalho, perante a Lei 14.020, de 2020.
Vale lembrar que o Caixa Tem também possibilita o recebimento FGTS emergencial, liberado através da MP 946, de 2020. Entretanto, a validade da medida terminou no dia 4 de agosto. Mas, a Caixa Econômica afirmou que, os pagamentos serão concluídos até o dia 30 de novembro.
Por fim, é importante destacar que, também segundo informações da Caixa, caso não haja nenhuma movimentação na conta. O saldo correspondente ao FGTS retornará para a conta vinculada à titularidade do trabalho. No Fundo de Garantia, perante atualizações constantes garantindo a rentabilidade do recurso.
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