Quais são as novas regras do eSocial para micro e pequenas empresas?
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Governo busca diminuir burocracias com mudanças na ferramenta eSocial
Em 2021 o governo federal vai fazer uma série de ajustes no eSocial. A primeira mudança será que uma nova versão web da ferramenta será lançada para que as micro e pequenas empresas possam apresentar as informações de seus funcionários.
Isso porque o objetivo das reformas na ferramenta é fornecer um sistema simplificado para que instituições com até 50 funcionários possam remeter as informações trabalhistas de seus funcionários para o governo.
Quais são as principais mudanças no eSocial?
As mudanças na plataforma do eSocial vão permitir que os micro e pequenos empresários encaminhem os dados, como declarações sobre contratações e demissões, através de um formulário na internet.
Isso porque essas modificações na ferramenta visam:
- baratear o custo da burocracia para negócios de micro e pequeno porte;
- fornecer um sistema simplificado semelhante ao dos empregadores domésticos e microempreendedores individuais (MEIs) para os micro e pequenos empresários.
Por isso, o processo de entrega de dados vai mudar. Isso porque hoje é utilizado um modelo através de planilhas geradas por softwares de contabilidade, operados por funcionários específicos para essa tarefa. No entanto, a partir de 2021, passa a ser um modelo simplificado, sem tantas burocracias, por meio de um formulário na internet.
Assim, além de diminuir a burocracia para essas categorias de empresas, também irá baratear o custo do processo. Isso porque micro e pequenas empresas precisam contratar um funcionário para exercer essa função em específico, mas com o novo formato não há necessidade. Por isso, as empresas terão uma redução nas despesas e no custo de contratação.
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Novo modelo ainda não está funcionando. E agora?
A previsão é que a plataforma web do eSocial para micro e pequenos empresários esteja disponível em 2021 em meados de maio. No entanto, isso é apenas uma previsão e não uma certeza.
Por isso, o novo modelo simplificado para entrega de dados dos funcionários ainda não esteja no ar e o empregador precise enviar informações para o governo, é necessário utilizar o sistema atual.
Posso continuar utilizando o sistema antigo?
Sim. Isso porque mesmo com o formulário web do eSocial funcionando, o governo ainda vai aceitar que os empregadores enviem os dados por meio de softwares de contabilidade.
Além disso, é importante ressaltar que algumas especificidades não estarão disponíveis no formulário do eSocial. Por isso, é importante verificar se é possível enviar todas as informações via web. Se a resposta for não, é necessário utilizar o modelo que está em vigor, do software de contabilidade.
Outras mudanças no eSocial
Além da nova plataforma para micro e pequenos empresários, o governo também vai implementar novas mudanças para outros grupos.
Para os empregadores domésticos, por exemplo, grupo que está em um estágio mais avançado na implementação da ferramenta deve trazer uma série de novidades nos próximos meses. De acordo com a Receita, a primeira mudança é que a partir de janeiro será possível pagar a guia por meio do Pix.
Saiba mais sobre o Pix em – Pix: o que é e como funciona?
Além disso, também está previsto para o primeiro trimestre de 2021 que os empregadores domésticos possam acessar todas as funções da ferramenta no aplicativo para celulares. Isso porque até o momento a versão para smartphones só dá acesso a funções mais básicas, por isso, para ter acesso a algumas especificidades é necessário acessar a versão da internet.
O que eSocial?
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, é um projeto do governo para unificar os dados dos trabalhadores em apenas um local.
Além disso, o objetivo do programa é diminuir a burocracia no envio de dados e informações. Por isso, com a ferramenta as empresas conseguem cumprir com as obrigações de forma mais facilitada.
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